jazidas de petroleo no brasil
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Decisões Monocráticas nº 1104997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... Alega, em síntese, que o transporte de petróleo e seus derivados é atividade de natureza ... 177 da Constituição do Brasil são específicos em relação ao art. 176, de ... são titulares os concessionários das jazidas e recursos minerais a que respeita o art. 176 da ...
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Decisão monocrática Nº 1176128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... Equador havia permitido a extração de petróleo no território da comunidade, sem sua prévia ... , fato é que o recurso mineral, no Brasil, é uma propriedade privada, no caso, da União: Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e ...
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Decisão monocrática Nº 1184402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... Equador havia permitido a extração de petróleo no território da comunidade, sem sua prévia ... , fato é que o recurso mineral, no Brasil, é uma propriedade privada, no caso, da União: Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e ...
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Macroeconomia
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 71 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ... como a Venezuela – onde o setor de petróleo é do Estado – esse tipo de receita é muito ... ção de bens, como a terra, os rios e as jazidas minerais. São eles: renováveis (floresta) e ...
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Decreto nº 60.184 de 08/02/1967. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
... - promover, orientar e fiscalizar a pesquisa e o aproveitamento das jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas, bem como a industrialização de ... 8 - Federação das Associações Comerciais do Brasil ... Art. 13. Para Presidente ou membro do Conselho é necessário: ... I ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... 144. A lei regulará a nacionalização progressiva das minas, jazidas" minerais e quedas d’água ou outras fontes de energia assim como das ind\xC3" ... então a endereçar as questões da siderurgia, da energia e do Petróleo, criando as grandes siderúrgicas como a Companhia Siderúrgica Nacional ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... No Brasil, a produção do ouro aponta particularidades ... ção no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins ... 23 Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... IV-a energia elétrica, derivados de petróleo", combustíveis e minerais do País (Constituiç\xC3" ... nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural, conforme ...
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Decisão monocrática Nº 1483125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... sediada no exterior para ser entregue no Brasil, sob controle aduaneiro e mediante pagamento em ... para garantir investimentos na área de petróleo e gás ... A exportação ficta está ... às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Instrução ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... , italiano, veio ainda criança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde então, nunca ... americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas ... União : I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros ...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... GROSSO DO SUL ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : TAISA OLIVEIRA ... (Bolívia) e Corumbá (Brasil), entra em contradição com a ... própria ... ‘I — a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás ... natural e outros ...
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Processo nº 0191765-33.2015.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... pesquisa e de lavra das jazidas" de petróleo e de gás natural - REPETRO.\xC2" ... autorização para exercerem, no Brasil ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... Na República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988 inaugurou uma ... onde existe a exploração de minas e jazidas do mineral ... 4.1.1.4 Fundo de Compensação ... compensação financeira (royalties do petróleo e afins) ... b.1.2) Participação no produto ... -
Integration process analysis of the micro and small enterprises in oil, gas and energy Local Production Arrangement (LPA) of Duque de Caxias (RJ)/Analise do processo de insercao das micro e pequenas empresas no Arranjo Produtivo Local (APL) de petroleo, gas e energia de Duque de Caxias (RJ)/Analisis del proceso de insercion de las micro y pequenas empresas en el Arreglo Productivo Local (APL) de petroleo, gas y energia de Duque de Caxias (RJ).
... Dado o elevado potencial do Brasil e a sua formacao geografica e historica, a formacao dos APLs se apresenta ... com a criacao de alternativas economicas, no caso da exaustao das jazidas existentes, e a tributacao das atividades minerais, alem do redesenho dos ...
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Governo cria agência reguladora, aumenta royalties e muda regras para mineração
... o setor e novas regras de explorao das jazidas ... O presidente Michel Temer assinou trs ... o maior desastre ambiental da Histria do Brasil, com o rompimento de uma barragem de rejeitos de ...
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Direito Constitucional
... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no ... ípios, no resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural compõem as ... 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e ...
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Decisão da Presidência nº 23135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... ( ) A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais atribuídas ao concessionário pelo eito do art. 176 da Constituição do Brasil é inerente ao modo de produção capitalista ... do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ...
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Da (I)legalidade do controle externo exercido pelo estado regulador
... O Brasil" encontraǦse sob a égide do Estado de Direito ou\xC7" ... ão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveisǡ nas áreas onde ... de petróleo aumentam o custo de produtos de petróleo para os ...
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Processo nº 0249595-54.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Tributário. Ação Declaratória de Isenção de Icms. Regime Aduaneiro de Admissão Temporária. Exportação e Importação de Equipamentos Destinados As Atividades de Lavra Das Jazidas de Petróleo e Gás Natural. Sentença de Procedência Determinando a Suspensão Da Exigibilidade Do Icms Incidentes. Recurso Do Ministério Público. Não Comprovação Da Natureza Não Translatícia Da Operação,...
... APELADO: ... EXPLORAÇAO ... PETROLEO" LTDA. ... INTERESSADO: ... ESTADO DO RIO\xC2" ... atividades de lavra das jazidas" de petróleo e gás natural. ... Sentença\xC2" ... Brasil as ... -
Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... ção, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria ... ção, exploração e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos ...
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Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
A partir de uma pesquisa de dados primários, este trabalho se propôs a levantar e a analisar algumas estratégias e constraestratégias de movimentos sociais que fazem frente à atividade de extração de minérios no Brasil, com o objetivo de verificar como se formam e se desenrolam os conflitos decorrentes dos impactos socioambientais e violações de direitos humanos causados pelas grandes mineradoras
... de ferro (8,3%), e a sexta maior reserva de estanho (7,5%) das jazidas existentes. Isso sem levar em consideração o petróleo, que apresenta ... -
O novo marco regulatório do gás natural: alterações nas regras de transporte, no novo regime de outorga, nos critérios de classificação dos gasodutos e no protagonismo da Agência Nacional do Petróleo - ANP
... do Rio de Janeiro – ASSERJ, Membro do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB, Colunista da Revista Super Negócios e componente no Comitê ... I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; ...
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Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos ... das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural e a aquisição de dados ... -
Características do Marco Regulatório Brasileiro
... Atualmente, as atividades de E & P no Brasil podem ser exercidas sob o regime de concessão no ... e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa ... às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural (REPETRO), que ...
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Fôlego bilionário do petróleo
... " No Brasil, apenas 24% do petrleo presente nas jazidas so de fato produzidos. um ...