jazidas de petroleo no brasil
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Acordos de Unitização nos Ordenamentos Jurídicos Internos
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ... No caso do Brasil, ter–se–ia que a feitura e celebração de ... realizada uma Avaliação da Jazida ou Jazidas em questão, de modo a permitir que ela tome uma ...
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Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... ambiental de atividade de produção de petróleo compete: (A) À União, ao Estado e ao ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... , § 2º, da Carta Magna, a despeito de as jazidas e demais recursos minerais, além dos potenciais ... ção no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... Público, quando um deles é a República Federativa do Brasil, remonta a quatro questões principais: a) inexistência de ... Constituem monopólio da União: I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos ϐluidos ( ... ) §1º ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... (…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros ...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... FORMAÇÃO DO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL ... A atenção para os recursos minerais ... 1 As famosas “Sete Irmãs” do petróleo são: Standard Oil of New Jersey (depois Exxon ... de 1941, retirando o regime legal das jazidas de petróleo e gás natural (e rochas betuminosas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... SUM-112 TRABALHO NOTURNO. PETRÓLEO (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... ção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico; e) ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... ção no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins ... sobre: (A) Seguridade social, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ...
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Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... energia, principalmente em relação ao petróleo. Com o fim da Guerra Fria, supunha-se que o ... Ocidental pela exploração das ricas jazidas de carvão mineral, viabilizada pela melhoria das ... Latina – Venezuela, México, Colômbia, Brasil, Equador e Bolívia; no sudeste da Ásia – ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... ís, com destaque para a exploração de petróleo e gás e as atividades imobiliárias nas ... , a restrita localização geográfica das jazidas minerais não impede que a extração e a ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... Público e sua Feição Constitucional no Brasil” In: Grandes ... GILBERTO BERCOVICI ... a ... jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e ... Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais ... São Paulo: Quartier ...
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Ordem econômica
... fundamentos da República Federativo do Brasil (art. 1º, IV), fundando a ordem econômica na ... ão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam ... i) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; ...
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Comercialização do gás natural
... os minérios fósseis, tais como: petróleo, gás natural e carvão ... No Art. 177 da CF, ... da União no resultado das lavras e das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... ção X - Das Despesas com Prospecção de Jazidas Minerais ... 1º, § único) ... § 5º A Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS) poderá deduzir, ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... No Brasil, a sistematização científica só se ... , flexibilizou-se o monopólio do petróleo, admitindo-se a contratação de empresas ... ou em valor, na exploração de jazidas de petróleo ou gás natural, ressalvados os ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... diretos que, aos poucos, tiveram suas jazidas exauridas devido a tecnologia inadequada. Ao ... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, desde o Código de Minas de 1934 (Decreto n ... Minerais, Monopólio Estatal do Petróleo e Minerais Nucleares. Brasília: CNPq, 1987. pp ...
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Título VII - da ordem econômica e financeira
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 173 ... § 5º O servidor que perder o ... ão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam ... – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; ...
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Decisões Monocráticas nº 1074687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... -se que a União detém a propriedade das jazidas minerais, mas não dos produtos desta, pois não ... 176 da Constituição do Brasil é inerente ao modo de produção capitalista ... produto da exploração das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ...
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Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... (C) as jazidas de metais nobres e pedras preciosas que ... um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. As principais ...
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História do Brasil
... sociais, e possibilitou a privatização progressiva das minas, jazidas minerais e fontes de energia hidráulica ... 1: Errado. Há aqui ... -se a adoção de um programa de nacionalização das minas, do petróleo", da indústria siderúrgica, do transporte, das comunicações e da navega\xC3" ...
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A Realidade da Exploração e Produção de Petróleo e Gás e sua Regulamentação: O Caso da Comunicação de Recursos Naturais entre Entes Soberanos
... Assim, a comunicação de campos e/ou jazidas de petróleo e/ou gás natural gera direitos e deveres recíprocos entre ... da celebração de um acordo internacional desta natureza pelo Brasil, com ϐins de regulamentar o aproveitamento dos recursos envolvidos ...
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A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
... internacionais de unitização na área de petróleo e gás no Brasil. 11.1. AS AGÊNCIAS REGULADORAS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ... monopólio da União sobre as atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo, a reϐinação de petróleo, o transporte marítimo do ...
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Decisão da Presidência nº 1177467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... -se que a União detém a propriedade das jazidas minerais, mas não dos produtos desta, pois não ... 176 da Constituição do Brasil é inerente ao modo de produção capitalista ... produto da exploração das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ...
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Decisões Monocráticas nº 1177467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... -se que a União detém a propriedade das jazidas minerais, mas não dos produtos desta, pois não ... 176 da Constituição do Brasil é inerente ao modo de produção capitalista ... produto da exploração das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos ...
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A Presença do Petróleo nos Estados Unidos: O Hidrocarboneto na História de uma Grande Potência
O objetivo deste ensaio é fazer um simples balanço do petróleo na história recente dos Estados Unidos. Isto porque o mais importante recurso energético não é desligado da história da principal potência internacional. Analisar a história do petróleo é se voltar para a compreensão dos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX até os anos 1990, quando não houve nenhuma potência com vigor...
... o ramo de varejo Rockfeller investe na prospecção de novas jazidas em Oklahoma. Passa ele a comprar a produção de pequenos poços, ... Petrópolis, Editora Vozes, 2004. Pg. 308 ... 15 Ainda que o Brasil fosse marginal na questão dos nacionalismos do Oriente Médio é lícito ...