judicialização das relações sociais
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A constitucionalização do direito
... produziu reflexos imediatos nas relações jurídicas privadas; princípios como autonomia ... traz os anseios dos diferentes grupos sociais que vivem no Brasil. Embora muitos privilégios ... profundo e extenso processo de judicialização das relações sociais e políticas, provocando ...
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A legitimidade ativa na tutela coletiva de direitos
Introdução; 1 O sistema de legitimação do Código de Processo Civil; 2 A legitimidade ativa na tutela de direitos coletivos e os diferentes posicionamentos doutrinários brasileiros; 3 Técnicas de legitimação no ordenamento jurídico do Brasil; 4 Características da legitimidade coletiva no direito comparado; Conclusão; Referências.
... , perscrutando-se as bases político-sociais desta realidade ... P alavras-chave: tutela ... ência do Poder Judiciário nas relações políticas e sociais. Esse contexto é ... teóricos como uma verdadeira “judicialização” das relações 2 , identificando-se um ... -
A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional
Os casos polêmicos julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fomentaram uma intensa discussão sobre o papel desempenhado por uma corte constitucional nas democracias contemporâneas1. A partir da filosofia pragmática da linguagem2, este artigo pretende cotribuir para esse debate, usando como referencial teórico a concepção de democracia constitucional de Ronald Dworkin e o...
... ão da corte, consequência da ‘judicialização das relações sociais’ 4 ... Como exemplo, ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Não é raro presenciar em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam ... ção do trabalhador, porquanto nestas relações privadas há uma inescapável interferência do ... De outra parte, se houver a judicialização de algum conflito acerca da relação de ...
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As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial
... úde, fenômeno este denominado judicialização. Para tanto, os autores partem do conceito de ... ário nas instituições políticas e sociais. No Brasil, o tema passou a ser estudado, ... A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (18) ... Nela, os auto-res ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma ... isso resistências sociais ou legais” (MICHAEL, Lothar e MORLOK, Martin ... questionamento que é feito à judicialização está levando a uma condição ... não de ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... da concepção dos direitos fundamentais-sociais [ hoje socioambientais ] a serem concretizados, o ... A judicialização 16 dos direitos fundamentais (em decorrência da ... ter uma nova inserção no âmbito das relações dos poderes de Estado, levando-o a transcender as ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... ção 234 , o que tem impulsionado o fenômeno da judicialização dos direitos sociais e, consequentemente, de inter-ferência do Poder ... Relações Exteriores do Brasil. BRASIL. Ministério das Relações Exteriores ...
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Femicídio: a (mal) anunciada morte de mulheres
Este artigo é produto da pesquisa realizada no âmbito do mestrado no sistema de justiça criminal, a partir da análise de processos criminais, privilegiando a discussão sobre a expressão letal da violência de gênero, ou seja, o homicídio. O estudo deste crime, através dos conceitos de femicídio e judicialização, permite conhecer as especificidades dos homicídios de mulheres, cuja causa essencial é
... és dos conceitos de femicídio e judicialização, permite conhecer as especificidades dos ... ção de psicólogo/as e assistentes sociais e dentre estes, inseriram-se os casos de ... relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas ... -
Referências
... VIANA, Luiz Werneck. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil ...
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Acórdão, Processo nº 0006106-33.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... pelo juiz, a fim de evitar a judicialização e a monetarização de eventuais atritos que am ocorrer no cotidiano das relações sociais e laborais. Há que se considerar as ...
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Três parcerias do ministério público com ONGs: novos diálogos entre estado e sociedade
O artigo investiga motivações, estratégias e resultados de três parcerias entre o Ministério Público (MP) e organizações não governamentais (ONG s) para efetivar direitos no Brasil. Inicialmente, analisa-se o ativismo do MP e das ONG s e os requisitos ao diálogo entre eles. Estudam-se, então, alianças do MP Federal com: o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), pela...
... ças no Estado, na sociedade e em suas relações. Tais ... 1 Este artigo resulta da pesquisa da ... sociais e por igualdade ou reconhecimento de diferenças, ... ção, e seus efeitos, como a judicialização da política e a aproximação entre ONGs e ... -
Ativismo judicial e a concretização de prestações sociais
Com a crise de efetividade enfrentada pelos direitos fundamentais sociais na atualidade, sustentada, sobretudo, no argumento da escassez de recursos, observa-se um verdadeiro déficit na criação e implementação de políticas públicas, recaindo sob o Poder Judiciário o dever de garantir as prestações sociais, tanto em situações individuais quanto coletivas. Assim, pretende-se analisar o atual...
@1. A judicialização das prestações sociais: alguns esclarecimentos terminológicos ... , a estabilidade do ordenamento jurídico, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições governamentais, pois o ... -
Notícias e Informações
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2011 no âmbito do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito PUC-Rio.
... em outros campos das ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora ... , os direitos fundamentais e a judicialização das políticas públicas, a tese propõe um ... ção do Direito, judicialização das relações políticas e sociais e neconstitucionalismo, ... -
A judicialização da vida na visão do ministro Luís Roberto Barroso
Patrícia Perrone: Judicialização da vida na visão de Roberto Barroso
... Examina as relações entre direito e política, bem como os fatores não jurídicos que ... atores — Executivo, Legislativo, Judiciário, movimentos sociais e sociedade civil — é que será responsável pela definição do ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... que cabe ao Estado garantir os direitos sociais ganhou contornos mais claros ... , cuja efetiva fruição dependa de relações pouco republicanas de clientela e patronagem ... Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cavalheiro nas relações entre os Ministros - aprendi sempre muito com ... eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não ... seletividade e judicialização da política pela via criminal ... Dito isso, ...
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Processo como arena de discussão pública: por uma efetivação dialógica dos direitos em jogo através da public law litigation
O presente trabalho visa compreender o processo como fenômeno democrático. Um processo só pode ser assim considerado desde que seus partícipes possam discutir amplamente os direitos em jogo e, dessa forma, influenciar de maneira decisiva na construção da decisão. Somente com a comparticipação e o policentrismo é que se constrói uma decisão legítima e imparcial. Ainda, analisa-se também um modelo...
... como forma de aplicação dos direitos sociais enquanto promessas do Welfare State ... 1- ... jurídica, que é a segurança nas relações sociais reguladas pela lei.Noutro sentido ainda, ... Estado é o recente fenômeno da judicialização da política 17 , onde caberia ao juiz assumir ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ampla das relações jurídicas que permeiam a prestação desses ... econômicas e sociais desencadeadas pelo crescimento da modularidade ... Em estudo sobre a judicialização das antenas de telefonia celular no ... Documento ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... Direito da Universidade Nova de Lisboa e em Ciências Jurídicas e Sociais, na Universidade do Museo Social da Argentina UMSA/IEAT - Instituto ... relações entre o Governo e o Tribunal de Justiça do Estado. Tudo se iniciou com o ... -
O compliance laboral no Brasil e os direitos inespecíficos do trabalhador
A nova advocacia oferece mobilidade da rotina, democratização e retorno financeiro, e, por conseguinte moderniza um serviço antes obsoleto e desgastante. Neste ínterim, uma das benesses desta nova fase da advocacia é o compliance trabalhista, ou seja, técnicas empregadas pelos advogados autônomos das empresas ou departamentos jurídicos destas, a fim de transparecerem as atividades da empresa para
... empresariais a economizarem os custos sociais da judicialização das querelas que envolvam as relações trabalhistas. Ou seja, provocar-se-ia no ambiente ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... jurídicos, políticos, econômicos e sociais das partes, nos moldes do art ... 102, § 3º, ... As relações jurídicas da Administração Pública se ... vivida na questão da judicialização da saúde, na qual premido o julgador ... a ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... o próprio “ser” resultado das relações de produção, organizado para a produção e ... se modificam tudo se move; (b) as classes sociais cuja luta constitui a própria trama da ... ção de que há uma excessiva judicialização dos conflitos trabalhistas, que seria ...
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Efetividade no processo antiexacional: a persecução da compensação tributária na execução coletiva do direito individual homogêneo
A consolidação do Direito Processual Coletivo, enquanto ramo específico, é fenômeno contemporâneo; e, como tal, pelo débil arcabouço normativo vigente, exige estudo minucioso, buscando parâmetros que dêem azo a um tratamento de melhor efetividade à matéria. Efetividade esta, para o presente contexto, analisada à luz da repercussão da compensação tributária no âmbito da execução de sentenças...
... padronização ou massificação das relações jurídicas e das lesões daí conseqüentes, ... judicialização tanto política quanto das relações sociais, no ...