judicialização das relações sociais
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... por meio da compreensão das estruturas sociais" que cada população étnica constrói seu territ\xC3" ... de conflito a estabilização de relações econômicas, sociais e urbanas em áreas com ... Diante da frequente judicialização desses conflitos, o STF entendeu necessária a ... -
Contratos bancários e relação de consumo: análise propedêutica da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
... com os da defesa do consumidor e da redução das desigualdades sociais, em conformidade com os ditames da justiça social, pode o Estado, por via ... De certa maneira, a constitucionalização e a judicialização" das relações sociais iluminam os dispositivos normativos – Constituiç\xC3" ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... de unificação das legislações sociais que veio no sentido de unificar e padronizar o ... O fenómeno da judicialização, por sua vez, significa que questões de ... seus direitos, posições jurídicas e relações, praticados ou tomadas de acordo com as normas ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... a sua fonte substancial nos fatos sociais, políticos, econômicos, culturais, éticos e ... e julgar ações oriundas das relações de trabalho diversas da relação de emprego, ... , Legislativo e Judiciário): judicialização da política e politização da justiça ...
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A Eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
... começa a reestruturar a saída da intervenção do Estado nas relações jurídicas privadas ... Para o novo século XXI, sob a ótica ... o Supremo Tribunal, caracterizando-se aí o fenômeno da judicialização das disputas políticas envolvendo a escassez de recursos financeiros do ...
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Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels
A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores públicos. Pela diversidade dos atores envolvidos, a gama de temas tratados é farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da judicialização da saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou limitações à atuação...
... de trabalho das instituições governamentais e movimentos sociais. Ciência & Saúde Coletiva , v. 12, p. 1791-1818, 2007. Disponível em: ... Assimetria nas relações internacionais, propriedade industrial e medicamentos anti-aids. Ciência ... -
A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... constitucionais definidoras de direitos sociais. Examina-se a legitimidade jurídica da abordagem ... , necessário se faz que todas as relações sociais, políticas e econômicas estejam sob o ... pública podem existir quando a judicialização individual e pulverizada não contempla sua ... -
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... para a efetivação dos direitos sociais. Enumeram- ... se, em seguida, dificuldades na ... , o que leva ao fenômeno da judicialização das políticas públicas, demonstrando-se, ... ão para o contexto das cidades, das relações nela mantidas por seus habitantes, bem como pela ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... , em especial, em demandas envolvendo relações consumeristas ... MOTIVAçÕES PARA RECORRER ... sociais e coletivos na Constituição” (31%) ... 2 Da ... ção em momento anterior à judicialização do conflito, visando possibilitar que as ...
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De Salomão à Escolha de Sofia: Proposta de Legitimação da Decisão Judicial à Luz da Constituição de 1988
1 A Função Social da Jurisdição no Paradigma da Constituição de 1988. 2 Legitimação da Atuação Jurisdicional. 3 A Sentença como Ato de Julgamento: Esforço de Superação. 4 A Produção do Direito Através do Processo: Aspectos da Mobilidade da Sentença. 5 Sentença e o Dogma da Separação dos Poderes: Alternativa Viável. 6 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.
... ção e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem ... implica admitir o caráter da judicialização das relações sociais, uma das faces que traduz ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p ... Mesmo nos casos de direitos fundamentais incidentes nas relações interprivadas, a disposição constitucional impõe ao Estado o dever de ... -
Referências
... Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 34, n. 1, p. 990-1114, 2003 ... O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. RBCS, São Paulo, v. 12, n. 34, p ... A judicialização da política e das relações ...
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Acordao N° 1748344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil, civil e urbanístico. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Venda direta de imóvel em regularização fundiária urbana. Edital da terracap. Legalidade. Lei nº 13. 465/2017. Pretensão autoral de inclusão do imóvel no reurb-s. Impossibilidade. Concessão de incentivo financeiro. Requisitos não demonstrados. Majoração dos honorários...
... caracteriza típica hipótese de judicialização da política ... e das relações sociais, que ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE CONTEXTUALIZADA NA DIMENSÃO PRÁTICA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A judicialização da saúde é uma expressão cada vez mais presente no Brasil, materializada principalmente pelos mandados judiciais para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, consultas, internações e dispensação de insumos médico-cirúrgicos. Este artigo visa a analisar e discutir os conteúdos da representação social da judicialização, contextualizada na dimensão prática das...
... e de tecnologias de cuidado, fruto da operacionalização da racionali-dade médica e da mercantilização da saúde, pode gerar relações conlituosas entre proissionais, usuários e serviços de saúde ... Observa-se, portanto, um risco de disfunção do sistema ao se desenvolver a ... -
Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... atual de intensificação da judicialização de políticas públicas e do ativismo judicial ... de diversos tipos de problemas sociais para o Poder Judiciário, abrangendo o ativismo ... amigável no qual haja segurança das relações, e não a ambientes políticos hostis 19 ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... II – decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ... da necessidade e utilidade da judicialização do pedido, inclusive, para, simultaneamente, ...
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Constituição, poder judiciário e estado democrático de direito: Anecessidade do debate “procedimentalismo versus substancialismo”
Resumo: O presente artigo enfoca a necessidade de um debate acerca das visões procedimentalistas e substancialistas sobre o papel da Constituição e do Poder Judiciário, e quais as implicações para a realização dos direitos e garantias fundamentais, ao se escolher um ou outro posicionamento. Palavras-chave: constituição - procedimentalismo - substancialismo Abstract: The present article...
... XX, nas democracias de massas dos Estados sociais, denotam uma compreensão procedimentalista do ... íduos a encontrarem, a partir de suas relações sociais, os mecanismos para solucionar os ... VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil ... -
Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... Para Galbraith as questões humanas e sociais nunca se afastaram das questões econômicas. Pode soar desnecessária ... um dos pressupostos desse empoderamento, ledo engano: a judicialização das relações de consumo, demonstra justamente o contrário, que o ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... teórico de investigação das relações entre as normas jurídicas, sugerindo técnicas ... ção ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise ... decorrentes das transformações sociais 275 ... O ataque à tipicidade tributária ...
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Direito do Consumidor
... estabelece a disciplina aplicável às relações jurídicas que envolvam pessoa idosa ... A: ... Nas redes sociais, a empresa destaca que os convênios são ... ções de consumo antes mesmo da judicialização ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... As relações entre os homens também se tornaram mais ... do procedimento e as exigências sociais e políticas de um máximo de atuação do ... de romper essa tradição de judicialização" dos conflitos , o Conselho Superior da Justi\xC3" ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à ... -Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Faculdade de Direito, vinculado ao ... o pano do discurso da excessiva judicialização dos conflitos e de retirada de freios ao ... -
Acórdãos nº 2216901-06.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 5 de Octubre de 2016
... efetivo de uma coletividade; c) sociais, reguladores das relações sociais e ... da atual tendência de judicialização das políticas públicas e das relações ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... ; representativo, quando atendem demandas sociais nao satisfeitas pelas instancias politicas; e ...