Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
4237 resultados para Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
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Contribuições sociais
... ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:. a) a folha de salários e demais rendimentos do ...@@1.2. Fato Gerador e Base de Cálculo. O fato gerador da ...(fl. 192/193)." (STJ - Processo n. 201001325648 - AGA 1330045 - 1ª Turma - ...5. O Pretório Excelso, quando do julgamento do AgRg no AI 727.958/MG, de relatoria do ...ítulo de auxílio-doença e de auxílio-acidente", nos primeiros quinze dias de afastamento, não t\xC3"...ção paga por empresa brasileira de navegação a tripulantes de embarcação inscrita no ...
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Leis
...605, de 5 de janeiro de 1949 . Dispõe sobre" o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\xC3"... ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho;. f ) a doença do empregado, ...ção da execução da presente Lei, o processo de autuação dos seus infratores, os recursos e ... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ... da Justiça do Trabalho, aprovados em julgamento de dissídios coletivos ou em acordos ... a conclusão da Junta quanto à matéria de fato. § 4º Salvo se versarem sobre matéria ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... è . v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992). . è . v. ...IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO AO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO ...Dessa forma, não obstante o fato de esta Corte Superior reformar o acórdão ..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho; . è . v. Art. 109, I, parte ...ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; . VIII ...
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Novo CPC
. CLT LTr Novo Código de ProCesso Civil . LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. . Art. 11. ... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. . ..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II — sujeitas à justiça ...ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; . VIII ...
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Novo CPC
. CLT LTr . Novo Código de ProCesso Civil . LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. . Art. 11. ... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. . ..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II — sujeitas à justiça ...ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; . VIII ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho . . § 2º. Por não se considerar ... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. . § 1º. O direito comum ... - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. . § 1º. A ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido. . ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ...Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da ...
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Processo Penal
... e instaura a medida, objetivando apurar o fato punível e sua autoria (art. 4º CPP). Natureza ... que portava, disparando por quatro vezes sobre JOAQUIM atingindo-o. A vítima ficou internada ... seja pronunciado, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 413, CPP). . ...óvel BMW na estrada, deu causa a um acidente, figurando como vítimas fatais UBERLINA e ...Destina-se à navegação de longo curso, inclusive em alto-mar, fazendo ...
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Legislação Complementar
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ...— objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento" ou inexperiência, e especialmente quando: . I \xE2\x80"...2º A contribuição social que tem por fato" gerador a despedida de empregado sem justa causa \xC3"... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ...
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Consolidação das leis do trabalho
...sobre: I — direito civil, comercial, penal, ... serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei n. ...O empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3"...No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; ...b) ao fim da navegação ou das manobras para a entrada ou saída de ...
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A quantificação do dano moral coletivo
...410-411). Aliás, estudos empíricos sobre a responsabilização coletiva em outras ...De fato", a lógica da preponderância do caráter reparat\xC3"...ém é conhecida por uma analogia com o processo de desnatação do leite, isto é, o processo de ...10 Naquele julgamento, foi reconhecida a necessidade de considerar para ... que, por se tratar de um caso de acidente" de navegação no direito marítimo, não era cab\xC3"...
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Súmulas do TST
...êncio da parte vencedora acerca de eventual fato que lhe seja desfavorável. Descaracterizado o ...Julgamento do mérito. Duplo grau de jurisdição — 100, ...ACIDENTE DO TRABALHO . Duração de férias e cálculo de ... firmado a partir de sua vigência (Cálculo sobre o salário-básico, conforme o § 1º do art. 193 ... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO" . Ausência do reclamante. Adiamento da instruç\xC3"... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ..., em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... do julgamento de acidentes e fatos da navegação. § 1 o Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor ...acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
...ículos unicamente aéreos, até porque, de fato, não o são. Podem ser, ainda, terrestres e ... de notícia veiculada em fevereiro de 2018, sobre o primeiro voo de drone com passageiros na China. ... de radar, aperfeiçoamento da navegação por rádio e da captação de imagens. . Após a ... desenvolvimento tradicional dos EUA no processo de aquisição, e foram adquiridos nove sistemas, ... e não anuentes na eventualidade de um acidente ; . Nota: O limite de 30m, neste caso, é ...-se à luz da Lei 9.784/99, e quanto ao julgamento...
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A atuação do tribunal marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental
A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Marítimo e Ambiental. Isso em decorrência do fato de a Constituição Federal de 1988 já ter consagrado a responsabilização ampla...
... da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência ...Isso em decorrência do fato de a Constituição Federal de 1988 já ter ... Marítimo nos fatos e acidentes da navegação envolvendo o dano ambiental. . Palavras-chave: ..., de 05 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, institui um rol ... . O referido acidente ocorreu no dia 07/11/2011, durante operação de ... Ministro Herman Benjamin; Data do Julgamento; 24/03/2009; DJe 16/12/2010). . Explica Herman ... -
Legislação Complementar
... (DOU 31.7.2012) . Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no ..., de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os ... posterior, devendo o AFT determinar que o fato conste nas anotações gerais da CTPS. . Art. ...ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) . § 6º Não se incluem na ...Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, ... nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; . II — ser proprietário ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, .... Erro sobre a pessoa . § 3º O erro quanto à pessoa contra ... as consequências, ou ter, antes do julgamento", reparado o dano; c) cometido o crime sob coaç\xC3"... Art. 53. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ... não passar em julgado a sentença em processo" a que responde o liberado, por crime ou contraven\xC3"... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: . Pena – ...
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Acórdãos nº 0003789-92.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
0003789-92.2018.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. DANOS DECORRENTES DE CASO FORTUITO. INEVITABILIDADE DO ACIDENTE ATESTADA PELO PERITO JUDICIAL. DESNECESSÁRIO PROLONGAMENTO DA CAUSA COM A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS À CONCLUSÃO DA...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO . SEÇÃO I ...Divisor (alterada em razão do julgamento do processo TSTIRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. ... “No presente caso, o acidente ocorrido é incontroverso, sendo que a falta .... O fato do autor perceber salário normativo não afasta ...NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
...E, de fato, institutos clássicos passam a ser ....), de comportamento (histórico de navegação, de negócios, de geolocalização, notícias, ... . Isso deu início a um processo" de transição paulatino (embora célere) para a \xE2"..., 45 onde afirma que a liberdade é um “acidente” e noções como autonomia, propósito e ... avatar –, podem ser examinados no julgamento de uma concessão de uma linha de crédito, de um ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... do valor da execução, logo após o julgamento em 2º grau de jurisdição, o que seria uma ...fato que tornará sua dívida mais cara, ...8º, n. 1º 22 da Convenção Americana sobre Direi-. . tos Humanos, promulgada pelo Decreto ... sem CTPS assinada, a ocorrência de um acidente de trabalho. Mas, também servirá para ... questões de direito marítimo e de navegação, inclusive a aérea; (Incluída pelo Ato ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...sobre o assunto, são indicados nos comentários ao ...navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e da ...Tinha, porém, de levar o fato ao conhecimento do Sindicato representativo de ... as horas extras que a extrapolarem (Processo n. 1141-82.2012.5.02.0089, DJe de 26.6.15). ... I. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 151 MC/DF, declarou não recepcionado, ... a enfermidade, estará configurado o acidente do trabalho. Não é demais recordar que a ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... II - Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em ... e estiver em condições de imediato julgamento. (ex-OJ nº 79 da SBDI-II - inserida em ... explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada. . II - O pronunciamento ...485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito ...ACIDENTE DE TRABALHO . SUM-46 Acidente de trabalho ... de terminais privativos destinados à navegação...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...@trt4.jus.br Utilize os links de navegação: volta ao índice ... um ano e meio após o fato, noticia si tuação sem amparo em ... do STF acerca da prevalência do negociado sobre o legislado. (1ª Turma. Relatora a Exma. ...RTOrd 0020608-94.2016.5.04.0204. Julgamento em 30-09-2017).........................44 ...Publicação em 05-10-2017) 2.10 ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. 11 ATROPELAMENTO EM VIA ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... grupos invasores coincide com um grave processo de decomposição da autoridade romana no extremo ... anos de existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a agricultura seria determinante na ...Mas, de fato, assinalaria a origem remota do Direito ..., no âmbito do comércio e da navegação. Por meio de tratados diplomáticos, a Inglaterra ... inglês, [..], presidiria no Rio ao julgamento" de litígios que envolvessem súditos britânicos\xE2"...Em 16 de setembro, Salazar sofre um acidente vascular cerebral e é internado em tratamento ...
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A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel do Tribunal Marítimo no procedimento especial de regulação de avaria grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, em seu Capítulo XII, artigos 707 a 711. A problemática cinge-se a identificar até que ponto pode existir a atuação do Tribunal Marítimo na regulação de avaria grossa. Na...
... grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n o 13.105, de 16 de ...Tribunal marítimo. Incidentes da navegação. . ABSTRACT: This article aims to demonstrate ... e mastros, causada por borrasca ou outro acidente do mar. 3 - As despesas de reclamação, sendo o ... Justiça, e, por esta razão, devem incidir sobre esse as causas de impedimento e de suspeição. ...ção, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos ... objeto de apreciação pelo TM, no julgamento do Processo nº 27.050/2012, que envolveu o caso ...