jurisdição constitucional e hermenêutica
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A ausência de diálogo social verdadeiro na reforma trabalhista: participação social e constituição de 1988
Este artigo se propõe a debater a existência ou não de diálogo social verdadeiro no projeto de lei que originou a Reforma Trabalhista. Para tanto, parte-se de nota técnica do Ministério Público do Trabalho, que pediu o veto total ao projeto de lei, alegando inconstitucionalidade formal por violação de convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. São analisadas...
... , do ponto de vista da matriz constitucional de 1988 e das normas internacionais de proteção ... 11 CARVALHO NETO, Menelick. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado tico de Direito. In: Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado ... -
Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o supremo tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional
O artigo tem como foco central a tensão entre o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo em casos de controle de constitucionalidade difuso e os limites da jurisdição no uso da mutação constitucional. Por meio de revisão bibliográfica e de análise de decisões da Corte Constitucional, foi possível chegar a duas conclusões fundamentais que dizem respeito, primeiro, a um novo...
... ção constitucional é muito associada a uma técnica ou método de interpretação, embora a interpretação seja uma subcategoria da hermenêutica, ... 11 ³3RU UHIRUPD GH OD&RQVWLWXFLyQ HQWHQGR ODPRGL¿FDFLyQ GH ORV WH[WRV FRQVWLWXFLRQDOHVSURGXFLGD SRU DFFLRQHV YROXQWDULDV H ... -
Controle Judicial de Políticas Públicas: O 'Estado de Coisas Inconstitucional' e sua Adoção pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 347/DF)
... a determinados julgados da corte constitucional colombiana. Referido instituto encontra ... dos instrumentos tradi-cionais de jurisdição, a corte passa, então, a adotar postura mais ... jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... os aspectos centrais da dogmática constitucional dos direitos fundamentais, isto é, do ... fundamental do duplo grau de jurisdição, implícita ao devido processo legal (previsto no ... jurídica brasileira, fruto de uma hermenêutica" voltada para atender aos interesses do Estado e n\xC3" ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... de. Jurisdição Constitucional e tribunais con o. São Paulo: Atlas, 2000 ... zarotto. Curso de hermenêutica ... -
A contribuição do precedente vinculante para o desenvolvimento econômico dos países
O artigo estuda se a adoção do precedente de natureza vinculante pode ajudar no desenvolvimento econômico dos países. Nesse sentido, a pesquisa tem como pano de fundo o ordenamento jurídico brasileiro, que sempre adotou o sistema da civil law, dando pouca importância aos precedentes e agora caminha para um sistema híbrido, no qual a lei e os precedentes vinculantes convivem harmonicamente,...
... Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... Coordenador do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional ... -
Decisões Monocráticas nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... União, estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016 (art. 113 do ADCT) ... Segundo aduz, a ... de vista da técnica de decisão de jurisdição constitucional, o Tribunal conclamou aos poderes ... demanda uma abertura hermenêutica da jurisdição constitucional à compreensão e ...
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Decisão da Presidência nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... União, estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016 (art. 113 do ADCT) ... Segundo aduz, a ... de vista da técnica de decisão de jurisdição constitucional, o Tribunal conclamou aos poderes ... demanda uma abertura hermenêutica da jurisdição constitucional à compreensão e ...
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Referências
... Tribunais, Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre: Instituto de ... ———–. Intrepretação Constitucional in 1988-1998: Uma Década de Constituição ... ———–. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma Nova ...
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A Educação e os Direitos Fundamentais
O presente artigo busca fazer uma análise acerca dos direitos fundamentais e sua institucionalização na Constituição da República de 1988 com ênfase ao direito à educação, tornando o Estado Brasileiro um prestador imediato desses direitos à pessoa humana. Objetiva-se com esta análise apresentar a concretização da educação como direito fundamental, demonstrando que a prestação do serviço público...
... instituído pelo ordenamento constitucional brasileiro ... Para defender a ... 483. MELLO, Cleyson de Moraes. Hermenêutica e Direito. São Paulo: Freitas Bastos, 2006, p ... STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL. PESSOA ... aferidos em procedimento de jurisdição voluntária, com a par ticipação do ... – apoiando-se em valiosa hermenêutica c onstrutiva e emancipadora e ...
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O que restará do recurso especial se aprovada a PEC da Relevância?
O que restará do recurso especial se aprovada a PEC da Relevância?
... de forma mais efetiva o seu papel constitucional" ... O artigo 105 passa a ter a seguinte ... pensa, por exemplo — e já no meu Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, em 1999 eu ... -
A realidade da jurisdição constitucional exercida pelos juízes ordinários: uma análise comparada das experiências de espanha e Itália
Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de...
... semelhante acontece, sustentando seus Tribunais Constitucionais ser um dever dos juízes ordinários procederem a semelhante operação hermenêutica. 304 ... Há, portanto, um claro movimento pela ampliação do conceito de jurisdição constitucional, cada vez menos adstrito à simples noção ... -
Decisão monocrática Nº 984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... ão compatíveis com o exercício da jurisdição constitucional, inclusive na fase ... , demanda uma abertura hermenêutica da jurisdição constitucional à compreensão e ...
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Revolution trough constitution: the Brazilian's directive constitution debate
The article discusses the phenomenon known as Directive Constitution and points out that several constitutions enacted in the 20th and 21st centuries in peripheral countries seek to bind the legislature to a constitutional project, thus establishing a political line of action that ensures the progressive construction - through the law - of a new social and economic reality, therefore overcoming...
... vincular o legislador a um projeto constitucional", estabelecendo, assim, uma linha de atuação pol\xC3" ... Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma Nova ... -
Crítica ao Garantismo Penal: Hiperbólico Monocular
Este trabalho tem como objeto o garantismo penal. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma os operadores do Direito têm embasado as suas teses utilizando o garantismo penal idealizado por Luigi Ferrajoli? A fim de analisar essa questão, propõe-se comparar o chamado garantismo penal integral e o chamado garantismo penal hiperbólico monocular. A justificativa para este trabalho...
... da inocência 4 , previsto em sede constitucional", apenas confere ao acusado o status de culpado ap\xC3" ... em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em ... Jurisdição constitucional e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p ... -
A necessidade de implementação de um processo decisório deliberativo acerca da desvinculação de receitas da união
O presente artigo procura demonstrar que questões complexas, tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela desvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entre as partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas de modo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de um intercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um...
... brasileira é prevista no texto constitucional de 1988 em seu artigo 194 ... Optou o ... p. 120. 86 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica : uma nova ... -
Hermenêutica constitucional
... Ao tecer considerações contributivas sobre jurisdição e processualismo democrático, Dierle Nunes, 41 a partir da leitura da obra do advogado e professor austríaco, Franz Klein, aponta, que no fluir do ...
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Reforma trabalhista não acabou com o direito às horas in itinere
Opinião: Reforma trabalhista não acabou com horas in itinere
... 2º, da CLT reside no princípio constitucional da vedação do retrocesso social, que impede a ... 122 ... [2] STRECK, Lenio Luiz. Jurisdiçãoisdição constitucional e hermenêutica ... -
Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... 510, de 22.06.1890, Art. 58, parágrafo 1º ... 18. Conferir: STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 425, anota: “ embora a ideia de controle de constitucionalidade já ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... Sua base constitucional é o artigo 102, § 1º, da CRFB/88, cujo texto ... alcançada pela vertente objetiva da jurisdição constitucional com a criação da nova espécie ... passa a incorporar na sua equação hermenêutica ...
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Direito administrativo: A readequação das funções do Estado brasileiro
Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos; sistema gerencial não foi adotado plenamente.
... CONSTITUCIONAL ... A READEQUAÇÃO DAS FUNÇÕES DO ESTADO ... Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e ... -
Bibliografia
... do alcance e da função criadora da jurisdição coletiva ... In: GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, ... -dade no processo frente à Emenda Constitucional n. 45/2004 e o processo eletrônico. Revista de ... Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica , Crítica à dogmática , Porto ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... Constitucional nos cursos de graduação, mestrado e doutorado ... A. L.; CRUZ, R. D. S. Hermenêutica ... D. S. Hermenêutica e Jurisdição ... -
Jurisprudência de Crise e Pensamento do Possível: caminhos constitucionais
Jurisprudência de Crise: caminhos para soluções constitucionais
... demanda uma abertura hermenêutica da jurisdição constitucional à compreensão e ...