jurisdição constitucional e hermenêutica
-
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
... O contributo da jurisdição constitucional para a formação do regime jurídico administrativo. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: (Neo) Constitucionalismo: ontem os códigos, hoje as constituições, Porto Alegre, v.1, n. 2, p. 295, 2004 ... Prismas: Dir., Pol ... -
Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
... ência e oportunidade, passam a integrar o “princípio constitucional do dever fundamental de justificar as decisões” 3 que, por sua vez, ... Lenio Luiz. Hermenêutica e princípios da interpretação constitucional. In: CANOTILHO, J.J ... -
Acórdão Nº 4889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. VÍCIO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONALIDADE DA MORALIDADE. NÚMERO DE VOTOS TIDOS COMO ILEGÍTIMOS: INSUFICIÊNCIA PARA COMPROMETER A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. RESPEITO AO QUÓRUM CONSTITUCIONAL EXIGIDO. AÇÃO DIRETA
... CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... DA ... constitucionalidade no Brasil. In: Jurisdição e hermenêutica constitucional no ... Estado ... -
Decisão da Presidência nº 2436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2016
... que, em virtude de evolução hermenêutica, tal decisão não se coaduna mais com a ... 6 ... Reclamação constitucional julgada improcedente. (Rcl 4.374/PE, Rel ... imperfeitas (LENIO LUIZ STRECK, Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, p. 468/469, item ...
-
A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... com outras disposições do texto constitucional, oferecem as bases para a construção de uma ... ção do processo no segundo grau de jurisdição – Ausência de condição da ação – Art. 13 ... que deve nortear a atividade hermenêutica no momento da aplicação concreta da lei para ...
-
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... dessas instituições de índole constitucional. Para além de uma oposição cega entre ... A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado ... Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado ...
-
Acórdão Nº 4887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NS. 41/2003 E 47/2005. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. VÍCIO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE. NÚMERO DE VOTOS TIDOS COMO ILEGÍTIMOS: INSUFICIÊNCIA PARA COMPROMETER A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. RESPEITO AO QUÓRUM CONSTITUCIONAL EXIGIDO....
... CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... DAS ... constitucionalidade no Brasil. In: Jurisdição e hermenêutica constitucional no ... Estado ... -
Desenvolvimento da hermenêutica constitucional na Alemanha a partir de Weimar e sua repercussão como flexibilização dos efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade
Este trabalho busca analisar as técnicas de decisão adotadas pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, uma vez que a Lei 9868/99, em seu art. 27, que diz respeitos á mitigação dos efeitos retroativos do juízo a respeito da inconstitucionalidade normativa, recebeu inspiração dos expedientes tedescos por intermédio dos trabalhos doutrinários empreendidos pelo membro da comissão elaboradora do...
... A jurisdição constitucional é fruto desse alargamento e do correspondente alargamento da concepção dos direitos fundamentais ... -
Com participação de ministros do STF, evento da OAB homenageia Paulo Bonavides
OAB organiza evento em homenagem a Paulo Bonavides
... das 9h da manhã, o evento virtual Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia — ... -
O que a interpretação jurídica pode aprender com a interpretação bíblica
O que a interpretação jurídica pode aprender com a interpretação bíblica
... importante contribuição para a hermenêutica que se desenvolveu após a Reforma ( ... ) Ele ... 14. Lênio Luiz Streck, Jurisdiçãoção Constitucional ... -
Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... e à ineficiência dos Poderes Executivo e Legislativo, a jurisdição constitucional é apontada como “válvula de escape” e espaço ... 31 STRECK, Luiz Lênio. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Uma Nova Crítica do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... trabalhistas e na jurisprudência constitucional que as sustentou, dando destaque ao oportunismo ... de crise demandaria uma abertura hermenêutica da jurisdição constitucional para sua ... -
Higidez democrática em face da polarização política: o cenário brasileiro
Araújo: Higidez democrática em face da polarização política
... se trata do exercício do direito constitucional. Existem limites visando a garantir a proteção ... Pluralismo político e Jurisdição Constitucional: O Procedimentalismo Democrático como Alternativa Hermenêutica para a Superação da Dicotomia Liberalismo ... -
Constituição dirigente e direitos sociais no mundo contemporâneo
... objetivos fundamentais do Estado Constitucional de Direito, será capaz de descortinar a falsa ... É esta a compreensão que a hermenêutica constitucional quer construir. Por isso, ela não ... (42) STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Uma nova crítica ...
-
A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... , consiste em um movimento constitucional que promove, sobretudo, limitação de poderes ... CARVALHO NETTO. Menelick de. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do estado ... Jurisdição e hermenêutica constitucional no estado ...
-
Referências
... ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos ... Processo e jurisdição constitucional. Brasília: IDP, 2015 ... COURA, Alexandre Castro. Hermenêutica jurídica e jurisdição (in)constitucional: para ...
-
A relação do direito com a hermenêutica ontológico-existencial
... 355 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma Nova Crítica do Direito. 2. ed. Rio ...
-
Referências bibliográficas
... Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2006 ... BARCELLOS, Ana ... BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. 2ª ed. São ... __________________. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. 2ª ed. Rio de ...
-
Bachof ensina que, para evitar politização da Justiça, ministros devem ter mandato
Thiago Pádua: Otto Bachof ensina que ministros devem ter mandato
... para o cargo de Juiz do Tribunal Constitucional, por indicação do SPD (o Partido ... [7] CARVALHO NETTO, Menelick. A Hermenêutica ... In: CATTONI, Marcelo (Org). Jurisdição ... -
Bibliografia
... ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: RT, 2016 ... AGESTA, ... O direito constitucional à jurisdição. In : TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord) ... Hermenêutica constitucional. Revista de Direito Público ...
-
Decisão monocrática Nº 965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa ... O ... o debate, em uma via de abertura da hermenêutica constitucional ... 4. Por conseguinte, tenho ...
-
Decisão monocrática Nº 966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa ... O ... o debate, em uma via de abertura da hermenêutica constitucional ... 4. Por conseguinte, tenho ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, ... (Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo ... da Ciência do Direito e Hermenêutica Contemporânea. Freitas Bastos, 2008, p.8 ...
-
Bibliografia
... Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1999 ... 28-30. In: MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Interpretação do Direito. Rio de Janeiro: ... STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. 2. ed. Rio de ...
-
Decisões Monocráticas nº 622605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ... PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL ... Por fim, no âmbito da Jurisdição Constitucional, a função hermenêutica da ...