jurisdição constitucional e hermenêutica
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A (in)eficiência estatal na implementação de políticas públicas e do asseguramento de direitos abstratamente garantidos na constituição: crise da constituição dirigente?
Em revisão ao que fora sua tese de doutoramento, José Joaquim Gomes Canotilho afirmou que a Constituição dirigente estava morta. Emblemática afirmação, que motivou um sem número de estudos sobre a matéria, revela que o autor concluiu que ela estaria morta se o dirigismo constitucional fosse entendido como normativismo constitucional revolucionário, capaz de, só por si, operar transformações...
... Doutorando em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de ... écada de 1980; b) a expansão da jurisdição constitucional, processo iniciado na Alemanha ... , a sua adequada interpretação, hermenêutica, além da sua própria evolução histórica, bem ... -
Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
... 2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NOVA HERMENÊUTICA: UM NORTE INTERPRETATIVO À PACTUAÇÃO SECURITÁRIA ... A hermenêutica ... STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição ... -
Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... positivamente vigentes numa ordem constitucional. Essa “( ... ) positivação de direitos ... Hermenêutica das relações de trabalho ... São Paulo: LTr, ... Transnacional – Normatização e Jurisdição 41 ... 41 ...
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Decisão da Presidência nº 25363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
Reclamação ... Função constitucional desse instrumento processual ... Alegado ... Tribunal, em virtude de evolução hermenêutica, vem a redefinir, nelas, o conteúdo e o alcance ... imperfeitas (LENIO LUIZ STRECK, Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, p. 468/469, item ...
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Referências
... : pressupostos para uma teoria hermenêutica democrática. Revista Direito GV , São Paulo ... A hermenêutica constitucional e os desafios postos aos direitos fundamentais ... Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado ...
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Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... -político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete, portanto, investigar a conformidade das ... 2017 ... CARVALHO NETTO, Menelick de. A hermenêutica constitucional e os desafios postos aos direitos fundamentais ... In: ... -
Entre o poder de decidir e o dever de fundamentar, o direito de ser ouvido
Zabotto e Machado: Decidir, fundamentar e ser ouvido
... data da entrada em vigor da Emenda Constitucional" nº 45, o conhecido artigo 93, IX, da Constituiç\xC3" ... [12] STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 3. ed ... obra Jurisdição constitucional e hermenêutica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013 ... -
Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... alcançada em nossa história constitucional, em razão da participação ativa e direta do ... da filosofia da linguagem e da hermenêutica filosófica, opera, no campo da Teoria do ... In: CATTONI, Marcelo (coord.). Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: ... -
Prefácio de Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia (UFOP)
... cursos e sendo monitor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Além disso, ... Dentro da ... proposta de jurisdição como construção (Dworkin), o juiz – ... Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: IHJ, 2008, p. 347-366; ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... se refere Raz: uma norma só será constitucional, por exemplo, se a sua criação (forma e ... : síntese para uma nova hermenêutica das relações de trabalho. Revista Direito ... Hermenêutica jurídica e jurisdição (in) constitucional : para uma análise crítica ...
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Federalismo cooperativo no STF em testes com animais para cosméticos
Aguiar: Federalismo cooperativo no STF em testes com animais
... federal e está dentro do dever constitucional de proteger os animais contra experimentos ... explicita Streck no "Dicionário de Hermenêutica sobre o Direito Legislado": ... "Cada vez mais o ... , exige-se a sobrevivência da jurisdição constitucional, sem testes impiedosos e abusivos, ... -
Como usar a jurisdição constitucional na reforma trabalhista
Como usar a jurisdição constitucional na reforma trabalhista
... ) e, neles as convenções internacionais da OIT que o Brasil ratificou, exercer a jurisdição constitucional numa perspectiva hermenêutica ... -
A alopoiese do direito na modernidade periférica brasileira: a libertação a partir do dirigismo constitucional
A teoria dos sistemas de Niklas Luhman, que observa a sociedade como um conjunto de sistemas que se autoproduzem e se influenciam mutuamente, tem diversos adeptos no Brasil. Ocorre que a referida teoria não se adapta com facilidade a países de "modernidade tardia", de modo que, nesse contexto, ocorre a chamada "alopoiese", ou seja, a falta de normatividade do direito, por influência direta do...
... lei e com a distinção entre legislação, administração e jurisdição não tenha qualquer significado democrático natural, podendo ajudar na ... STRECK, L. L. Jurisdição Constitucional e hermenêutica: perspectivas e possibilidades de concretização dos direitos ... -
Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento póscolonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do pensamento de Ronald Dworkin, caracteriza os direitos fundamentais como porta de entrada da moral e, consequentemente, da história no sistema jurídico. Em um segundo momento, define a interrupção crítica que o pós-c
... O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento pós-colonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a ... Jurisdição e Hermenêutica Constitucional no Estado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1513/2000-031-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Junio de 2004
... ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL" Nº 28, DE 26/5/2000 ... É princípio de hermen\xC3" ... de disposições concernentes à jurisdição e à competência, que se aplicam imediatamente e ... É princípio de hermenêutica que os atos anteriores não são atingidos pelo ...
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O 'estado da arte' da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto?
O presente artigo objetiva analisar o estado da arte da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, eis que cada tribunal possui um entendimento acerca do cabimento de tal instituto. Nesse sentido, verificou-se que a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça, por não entender pelo cabimento da Reclamação para rediscussão de provimentos vinculantes,...
... o estado da arte da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior ... ção ( ... ) porquanto a abertura hermenêutica da jurisdição constitucional exige a ... -
Paradoxo do juiz das garantias e a resistência do senso comum
Paradoxo do juiz das garantias e a resistência do senso comum
... os meus alunos que a disciplina de Hermenêutica e Jurisdição Constitucional tem um programa ... -
Referências bibliográficas
... Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984 ... _______ ... Hermenêutica Plural - possibilidades jusfilosóficas em ... constitucional como instrumento da jurisdição constitucional. Revista da Faculdade Mineira de ...
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Bibliografia
... Curso de Direito Constitucional. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999 ... 28-30. In: MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Interpretação do Direito. Rio de Janeiro: ... STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. 2ª ed. Rio de ...
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O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente
O presente artigo tem como objetivo explanar brevemente sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade desse direito, que se mostra de extrema relevância para a vida humana. Verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, que o faz através do...
... (grifo nosso) ... 23 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 14 ... 24 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e ... -
Direito tributário e sucessório: discussões a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis (ITCD)
... expressamente prevista no texto constitucional, o que ocorre apenas com o ITR (art. 153, VI, § ... no STF de que a instauração da jurisdição constitucional in abstrato dos Estados perante ... Jurisdição Constitucional e Hermenêutica ...
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A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
... de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, trabalhando principalmente com os seguintes ... ções dos Sistemas de Justiça, Hermenêutica Constitucional, Controle de Constitucionalidade e ... sujeição articula-se por meio da jurisdição constitucional, não somente mediante a ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... aprimoramento no trato da questão constitucional, no que se insere a veriicação de fatos e ... gama temática, exige uma Jurisdição" Constitucional atenta aos mecanismos que tem à m\xC3" ... 678 HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos ...
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... com outras disposições do texto constitucional oferecem as bases para a construção de uma nova ... ção do processo no segundo grau de jurisdição – Ausência de condição da ação – Art. 13 ... que deve nortear a atividade hermenêutica no momento da aplicação concreta da lei para ...
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Protagonismo da jurisdição constitucional e a legalização do aborto de fetos anencéfalos: uma análise da ADPF 54 e do princípio da dignidade da pessoa humana
... ional e a legalização do aborto de fetos anen ... Protagonismo da Jurisdição Constitu ... 32 HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional : a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da ...