jurisdição constitucional e hermenêutica
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O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos)
Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, tomando-se como base a decisão proferida na ADC nº 41? Utiliza-se, na estruturação e organização do texto, o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e em...
...Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão ... exercer qualquer tipo de atividade hermenêutica e criativa (Escola do Empirismo Exegético), ... -
Fontes do processo civil e hermenêutica
... enfrentar o desafio de uma interpretação principiológica constitucional, para que o mundo jurídico propicie tratamento justo aos conflitos que a ...59BONAVIDES, op. cit., p. 77. . 60STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. ...
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Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... São Paulo: Malheiros, 2005. 8 Nesse sentido: STRECK, Lênio. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica . Porto Alegre: . Livraria do Advogado, 2002, p. 491. . Disponível em: www.univali.br/periodicos . 602 . . IssN Eletrônico 2175-0491 . ... -
Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... Civil – estudos na Perspectiva Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p.XXV. . 177 ...A hermenêutica, com o viés da ontologia fundamental, procura ... 189 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma Nova Crítica ...
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O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli
Desde sua importação para o Brasil, a teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli teve ampla repercussão no sistema de justiça criminal e na universidade. Mais recentemente, corrente doutrinária chamada de garantismo penal integral tem ganhado espaço em ambos os setores a partir de incisiva crítica à interpretação indicada como majoritária no imaginário jurídico brasileiro, a qual foi...
...Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal . Porto Alegre: ... o ser (legislativo) e o dever ser (constitucional) do direito e, diferentemente do ...á em contradição com a natureza da jurisdição” 26 , de modo que seu espaço existe sempre que ... -
O voluntarismo judicial e as regras do jogo: a advertência de Paulo Bonavides
Bianor Arruda: Voluntarismo judicial e a advertência de Paulo Bonavides
... e sua vigorosa obra em torno da jurisdição constitucional, da hermenêutica e da decisão ... -
Da fundamentação sucinta à exauriente: necessária superação da insuficiência da decisão judicial firmada na tese de repercussão geral Nº 339
..., sob a perspectiva de uma leitura hermenêutica do Direito, passou a exigir dos órgãos do Poder ... . Palavras-chave: Jurisdição constitucional. Direitos fundamentais. ...
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Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
...A edição da Emenda Constitucional n. 64/2010 consignou o termo alimentação na ...Para tanto, os autores assumem a hermenêutica como atitude crítica e interpretativa. Uma ... com tal entendimento em matéria de jurisdição constitucional, ao revelar harmonia entre suas ...
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
...2. ed. Porto Alegre: Antonio Fabris Editor, 1999. FELETTI, Vanessa Maria. Sumulas vinculantes – Hermenêutica e Jurisdição Constitucional. Campinas: Servanda, 2013. KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003. LEAL, Victor ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Curso de Direito Constitucional . 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p. ... Leite (Org.). Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais . Belo ...ém impele o Poder Judiciário a uma hermenêutica que respeite os direitos fundamentais e as normas ...
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O guardião da constituição por Hans Kelsen e Carl Schmitt: uma análise dos fundamentos de propositura da PEC nº 33/2011
..., onde leciona as disciplinas de Jurisdição" Constitucional e de Controle Jurisdicional de Pol\xC3"... Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova crítica do Direito. Porto Alegre: ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a ... de direito necessita de uma jurisdição organizada e de uma força para estabilizar a ...hermenêutica contemporânea tem como lócus a Constituição, ...
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Resumos
... citações a autores de Direito Constitucional, evidenciando maior preocupação com a robustez ... tradicionais racionalistas da jurisdição processual civil . Resumo: O estudo visa ...ção Constitucional através da hermenêutica filosófica, os problemas como a subjetividade ...
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Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Filosófica: Horizontes da Previsibilidade das Decisões Judiciais
...A jurisdição constitucional não pode ser um espaço para a expressão da subjetividade do intérprete, mas, ao contrário, deve permitir que os jurisdicionados ...
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A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... proteção ambiental que assegure a jurisdição constitucional do campo de análise e eventual .... Nesta senda, a interpretação/hermenêutica ocupa espaço privilegiado na consolidação de ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... poderão ser efetivados por meio da jurisdição estatal, o que confere a eicácia das próprias ... engloba as disciplinas do Direito Constitucional, do Direito Internacional, dos Direitos Humanos, ... Direitos fundamentais, hermenêutica e jurisdição constitucional . 1. ed. Salvador: ... -
Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
...á; Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst; Coordenador do DASEIN Núcleo de Estudos Hermenêuticos. ... jurídico com papel reduzido para os princípios e para a jurisdição constitucional em um sistema com uma “baixa incidência” desses ... -
Referências Bibliográficas
... normativos para a ponderação constitucional. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova ... Ação civil pública: nova jurisdição trabalhista metaindividual e legitimação do ... A jurisdição constitucional e hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. ______. ...
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A necessidade de implementação de um processo decisório deliberativo acerca da desvinculação de receitas da união
O presente artigo procura demonstrar que questões complexas, tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela desvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entre as partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas de modo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de um intercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um...
... brasileira é prevista no texto constitucional de 1988 em seu artigo 194. . Optou o ...p. 120. 86 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica : uma nova ... -
O debate hart-dworkin e o dileman de coleman: o que a literatura tem a dizer sobre a relação direito e moral?
As questões relativas à relação entre o direito e a moral inspiram diversos debates teóricos, os quais influenciam sobremaneira os paradigmas dominantes na teoria do direito. Dentre esses diálogos, merece especial destaque o promovido entre Hart e Dworkin, justamente porque evidencia a concepção do positivismo jurídico de Hart e, consequentemente, a oposição feita por Dworkin, principalmente no...
... a partir do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional (CNPQ), ... -
Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da...
...especialista em direito constitucional (FIE). especialista em direito ambiental (PUCRS). ... estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na ... fim, aborda-se a chamada Crítica Hermenêutica do Direito ou Nova Crítica do Direito, ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... o conteúdo da norma ou do valor constitucional no sentido de garantir os direitos do indivíduo ..., um déficit meramente de jurisdição, que . . podemos chamar de déficit político ...hermenêutica flexibilizante no sentido de interpretar as leis ...
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A (in)eficiência estatal na implementação de políticas públicas e do asseguramento de direitos abstratamente garantidos na constituição: crise da constituição dirigente?
Em revisão ao que fora sua tese de doutoramento, José Joaquim Gomes Canotilho afirmou que a Constituição dirigente estava morta. Emblemática afirmação, que motivou um sem número de estudos sobre a matéria, revela que o autor concluiu que ela estaria morta se o dirigismo constitucional fosse entendido como normativismo constitucional revolucionário, capaz de, só por si, operar transformações...
... Doutorando em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de ...écada de 1980; b) a expansão da jurisdição constitucional, processo iniciado na Alemanha ..., a sua adequada interpretação, hermenêutica, além da sua própria evolução histórica, bem ... -
Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
.... 2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NOVA HERMENÊUTICA: UM NORTE INTERPRETATIVO À PACTUAÇÃO SECURITÁRIA . A hermenêutica .... STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição... -
Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... positivamente vigentes numa ordem constitucional. Essa “(..) positivação de direitos ... Hermenêutica das relações de trabalho . São Paulo: LTr, ... Transnacional – Normatização e Jurisdição 41 . 41 . . 6221.4 - ...