justiça desportiva e justiça comum
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Direito Desportivo Empresarial
... das diferentes modalidades de prática desportiva”. 196 ... Esta lei foi remodelada em 24 ... ão ficam sujeitas ao regime da sociedade em comum e, em especial, ao disposto no art. 990 da Lei no ... ê disciplinar da FIFA, dos tribunais de Justiça desportiva e do superior tribunal de Justiça ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... álise: ‘( ... ) o fato é que a Justiça Constitucional brasileira deu, onze ... deve se i mpor sobre o senso comum majoritário e fazer a História avançar ... searas (previdenciária, prisional, desportiva, assistencial etc) demanda uma análise mais ...
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O futebol como profissão
... cultural do país, e nestas a prática desportiva estava incluída; e o Decreto-Lei n. 1.056/39, ... pelo clube das Laranjeiras, ingressou na Justiça para reivindicar o pagamento de metade da ... atleta não se compararia a um trabalhador comum ... OS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO ...
- Herói da itália e carrasco do brasil na copa de 1982
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Legislação Desportiva
... , graças à competência normativa da Justiça do Trabalho, tão bem esclarecida pelo Ministro ... violentas, tão prejudiciais ao bem-estar comum” (38) ... Em sua festejada obra Contrato ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada ... de mérito importaria em denegação de justiça, já que a efetividade da prestação ... Na Justiça Comum um caso de “erro de fato” foi levado à ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... conflitos, tornou-se relativamente comum à profissionalização de atletas e a exigência ... Foi regulamentada a Justiça Desportiva, sendo estabelecidos procedimentos de ... - Brasil tem 43 dias para criar tribunal especializado em doping
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Acórdão nº 0006027-29.2003.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PRATICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA. EXCLUSÃO DA UNIÃO DA LIDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Excluída a União da lide, visto que a pretensão posta em juízo não envolve interesse seu, por ser derivada da relação entre o autor e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, além de outras...
... AGRAVADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPORTIVA DO FUTEBOL ... AGRAVADO: CBF - CONFEDERACAO ... pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o ilustre Juiz Federal da 7ª Vara da ... - A responsabilidade de cada um
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Jurisdição e competência
... , que alterou a competência material da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda não tinham ecisão na Justiça comum foram enviados para a Justiça especializada, nos ... ência imediata para outra agremiação desportiva e de rescisão indireta do contrato de trabalho ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... , “regras do jogo”, “Códigos de Justiça Desportivas”, “regulamentos técnicos de ... ramo do direito como espécie de um gênero comum. Antes de ser adjetivo, público, privado, penal, ... , estrutura especializada (justiça desportiva, sistema nacional do desporto e outros), doutrina ...
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Direito Constitucional
... seus membros a integrar os Tribunais de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a ... juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo Tribunal Federal ... Sobre o ... desportiva ... (D) A todos, no âmbito judicial e ...
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Direito desportivo do trabalho
... contrário do que ocorre com o trabalhador comum, o contrato de trabalho do atleta profissional ... interpretado à luz da legislação desportiva ... A Lei Pelé (Lei n. 9.615/98) teve forte ... Já a segunda, era no Tribunal, pois a Justiça do Trabalho acatava o pedido do atleta Leandro ...
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Leis
... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... a duas vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a ... X - participação em competição desportiva" nacional ou convocação para integrar representa\xC3" ...
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Ordem social
... , e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado exercer a função de ... , em face das exigências do bem comum, do ideal da justiça distributiva e da igualdade ... /88, não permite transformar entidade desportiva em instância revisora de pronunciamento judicial ...
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Direito Desportivo Empresarial
... das diferentes modalidades de prática desportiva”. (201) ... Esta lei foi remodelada em 24 de ... ão ficam sujeitas ao regime da sociedade em comum e, em especial, ao disposto no art. 990 da Lei no ... e o Regime Centralizado de Execução na Justiça do Trabalho; altera as Leis ns. 9.615, de 24 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... literária, artística, científica ou desportiva, salvo quando inequívoca a intenção de ... , mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do nº I, do art. 20, bem como nos casos ... dos qus são destinados a réus de crime comum e sem sujeição a qualquer regime penitenciário ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... e agremiações ou clubes esportivos, muito comum em nosso país para algumas modalidades ... desportiva foi afetando, em razão do processo de ... foi um dos argumentos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para reformar ...
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Profissionalismo no Desporto
... tema profissionalização da prática desportiva em âmbito nacional ... O desporto profissional ... pudesse ser firmado com base no senso comum, isento de quaisquer interpretações ... da Justiça do Trabalho, a partir da comprovação dos ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... Quando se trata do trabalhador comum não há a menor dúvida no tocante a aplicação ... que passou a disciplinar que a jornada desportiva normal do atleta é de 44 (quarenta e quatro) ... , o que provoca a intervenção da Justiça do Trabalho ... Com efeito, as férias não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11743-75.2015.5.15.0151)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... ENTRE A ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA (EMPREGADORA) ... E A FUNDAÇÃO ... jurídica comum com a Reclamante. O vínculo comum entre a Autora ... LEI Nº 13.015/2014 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR AS CONTRIBUIÇÕES ... -
Acordão da Primeira Seção, 09-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. JUÍZO DE MÉRITO.ACÓRDÃO PARADIGMA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDEFÁTICO-JURÍDICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE DE CABIMENTO DOSEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, PREVISTA NO ART. 1.043, III, DO CPC/2015.PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado...
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Direito Administrativo
... ção política de um povo e assegurar o bem comum, por intermédio, inclusive, do monopólio da ... , autarquia vinculada ao Ministério da Justiça criado com a finalidade de orientar, fiscalizar, ... Outro exemplo é a Justiça desportiva. Inclusive o art. 92 da Carta Constitucional não ...
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Anexo
... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e ... VI – aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ou por arbitramento, ...