justiça do trabalho jurisdição voluntária ec 45
10960 resultados para justiça do trabalho jurisdição voluntária ec 45
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Justiça do trabalho
... , a toda a França, com o que essa jurisdição profissional, composta de representantes de ... 45/04. (84)“Art. 8º. Os sindicatos que se ... , numa espécie de escravidão voluntária. Outros foram para as cidades, passando a viver ...
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Direito Civil
... ção em contrário, a lei entra em vigor 45 dias após a sua publicação (art. 1º da ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça antes mesmo da inclusão do § 3.º ao art. 50 do ... o seu exercício sofra limitação voluntária ... (C) Os direitos da personalidade são ... sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu ... parte alegá-las em qualquer grau de jurisdição (art. 193 do CC referente à prescrição; art ...
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Direito Processual Civil
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... de nulidade; nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... , a característica da jurisdição voluntária. (A) Tem caráter administrativo ... (B) ... créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ... 16 da Lei 8.429/1992; 3 : correta (art. 45 do CPC e Súmula 150/STJ: “Compete à Justiça ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... de trabalho, ou sentença normativa da Justiça do Trabalho.” ... Se noturno o trabalho do ... 294 da Instrução Normativa INSS/PRES n. 45/201 O, “Tratando-se de parto antecipado ou ... o pleito a procedimento especial de jurisdição voluntária para se obter, por meio de alvará ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ao contrato de ... ou desconstitutiva do contrato de trabalho ... Falta grave é todo ato doloso ou ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca ... Aliás, bem antes da EC 45, a jurisprudência do TST só vinha admitindo o ... de negociação direta e arbitragem voluntária ... Nesse sentido, é o Enunciado n. 35 da ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO = CPCGJT ... CÓDIGO CIVIL = CC ... 8.178/1991 — OJ-SDI-1 Transitória n. 45 — ... TST — de férias instituído por ... — inobservância — duplo grau de jurisdição — OJ-SDI-2 n. 21 — TST — cálculo — ... 69, § 3º — RITST — voluntária — garantia de emprego — condições — PN n ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... de 1980, vinculado ao Ministério do Trabalho, com organização e funcionamento definidos ... nacional, a critério do Ministério da Justiça ... @@2.1. Vistos ... @@@2.1.1. Espécies ... Na ... ório nacional, além dos casos de jurisdição exclusiva, tais como bens imóveis, direito ... - estabelecer-se novamente, de maneira voluntária, no pais que abandonou ou fora do qual permaneceu ... 5º da Constituição, introduzido pela EC n. 45/2004. Quanto a esse último tópico, cabe ...
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Propaganda eleitoral
... Então, a Justiça Eleitoral precisa ficar atenta para coibir os ... ão acontecem por acaso, mas decorrem de trabalho sério e eficiente. A propaganda extravasa a ... INSERÇÕES. ART. 45 247 , § 1º, II, E § 2º, II, DA LEI Nº ... municipais , pelo juiz que exerce a jurisdição eleitoral no município e, naqueles com mais de ... 17.4.6. Transferência voluntária de recursos públicos (inciso VI, “a”) ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ao contrato de ... ou desconstitutiva do contrato de trabalho ... Falta grave é todo ato doloso ou ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca Walter ... Aliás, bem antes da EC 45, a jurisprudência do TST só vinha admitindo o ... de negociação direta e arbitragem voluntária ... Nesse sentido, é o Enunciado n. 35, da 1 a ...
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A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... observa a vedação da possibilidade da justiça ser efetivada pela vítima, tornando-se assim ... - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e ... Nesse sentido, Octávio Bueno Magano 45 afirma ser aquele "[ ... ] o evento verificado no ... a obrigação de seguro, nem jurisdição nem garantias especiais sendo eminentemente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001513-26.2016.5.06.0171), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA SAQUE DO FGTS E INSCRIÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARÊNCIA DE AÇÃO INEXISTENTE. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido formulado em procedimento de jurisdição voluntária de...
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Afasta-se a incidência da EC nº 45 /2004, já que inexiste discussão em torno de ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... restrição, observado o segredo de justiça e o prazo prescricional geral de dez anos, ... (B) É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ... a correlação entre a omissão voluntária e injustificada do pai quanto ao amparo material ... violação à separação dos poderes (ADPF 45). Vide também comentários anteriores ... no que tange ao procedimento de jurisdição ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... , por intermédio do poder normativo da Justiça do Trabalho, a ser desenvolvido posteriormente ... 45/2004, literalmente: ... § 1 o Frustrada a ... (478) , como é o caso da jurisdição — por intermédio do dissídio coletivo, ou ... de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, ...
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Processo de jurisdição voluntária: a homologação de acordo extrajudicial
... Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzindo os arts. 855-B a 855-E, que tratam ... ário analisar a nova competência da Justiça do Trabalho, as peculiaridades do procedimento de ... Segundo o autor, diante da EC n.45/04, que disciplina a competência da Justiça do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... repartições; (Redação DL 8.079, 11.10.45, DOU 13.10.45) ... 8 TST: Súm. ns. 319, 419 ... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... de ofício em qualquer grau de jurisdição. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V — ...
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Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro
O presente artigo tem por objetivo propor um estudo comparado dos julgamentos da chambre sociale de la Cour de cassation na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o estatuto juridíco do motorista da plataforma Uber: trabalhador autônomo ou subordinado? Para tanto serão analisadas, num primeiro momento o julgado do Tribunal de Justiça da União...
... na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o ... momento o julgado do Tribunal de Justiça" da União Europeia (TJUE), e em seguida, as decis\xC3" ... A Cour de cassation é a jurisdição mais elevada da ordem judiciária francesa. Não ... que indica a ausência completa e voluntária da prestação dos serviços em exame, que só ... e premiações se atingisse o número de 45 clientes por semana; e, havia um limite de ... -
Práticas Antissindicais
... “Ministério do Trabalho lidera convênios irregulares, diz Controladoria ... seus efeitos e o juiz, investido de jurisdição trabalhista, no prazo de dois dias sucessivos à ... despedidos equivale a uma denegação de justiça e portanto uma negação dos direitos sindicais ... ção de mecanismos de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de ... 45 exige-se o “comum acordo” das partes em ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ... Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Livia ... aos cofres do Tribunal e redução de trabalho dos servidores ... Não se pode olvidar que o ... ço por mais de 15 (quinze) dias por ano ou 45 (quarenta e cinco) por quinquênio ... Lei ... 5º - O requerimento de aposentadoria voluntária ou de exoneração implica renúncia ao saldo de ...
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Controle de constitucionalidade
... Jurisdição constitucional e processo constitucional objetivo ... justiça. Porém, como salienta Jorge Miranda, “a ... referido no Capítulo 9, item 3, deste trabalho, a supremacia do Parlamento inglês foi mitigada, ... 45 2.1.11 Inconstitucionalidade antecedente ou ... reprodução”, traduzem a adesão voluntária do constituinte a uma determinada disposição ...
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Direito Processual Civil
... IV. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz pode decidir por critérios ... de deslocamento de competência para a justiça federal, em qualquer fase do inquérito ou ... Trabalho é competente para processar e julgar ação ... Essa situação foi relevante após a EC 45/2004, que aumentou a competência da Justiça do ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... Há pouco tempo, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 125/2010 para cuidar ... Para o alargamento do conceito de “jurisdição”, de maneira a abranger, também, a atuação ... 45/2004, segundo a qual é permitido às partes de ... ) tal como ocorre na nova jurisdição voluntária trabalhista (art. 855-B, caput e § 1º da ...
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A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho ? e o diálogo das fontes
... , em especial da competência da Justiça do Trabalho, com fulcro na dimensão propugnada ela Emenda Constitucional n. 45/2004 e também diante das inovações trazidas ... da providência que foi demandada à jurisdição, serão mensurados a espécie e profundidade dos ... esse fenômeno pode ocorrer de forma voluntária, ou seja por iniciativa do próprio terceiro ou ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... em especial em se tratando de segredo de justiça, como são os casos de família ... 3 ... ão e possuírem adequadas condições de trabalho, sob pena de, paulatinamente, tornarem-se letra ... ógica, tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária. Inexistiam, contudo, regras ... ção da dignidade da pessoa do interditando” 45 ... Reconhecese, como consentâneo do princípio da ...
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Direito Eleitoral
... ou proferida por órgão colegiado da Justiça" Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captaç\xC3" ... São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes ... 45/2004 (que estendeu ao parquet as mesmas regras ... pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo ... às eleições e durante o horário de trabalho, usem as linhas telefônicas do órgão para ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... , a autoridade investida da jurisdição. Daí porque a figura do litigante de má-fé ... 45/05, que deu nova redação ao art. 114, IX, da ... se a prescrição decorre da inércia voluntária, quando o titular tem à sua disposição o meio ...