justiça social e democracia
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Tributação, políticas públicas e justiça social
... Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... direito público e esta, por sua vez, já deu origem à política tributária que passou a se ocupar exclusivamente das atividades ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... das LGBTs, por tratar-se de uma contribuição ao avanço da democracia, principalmente considerada em seu aspecto material ... A ... no Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a consolidação jurisprudencial desta discussão, apontam-se ...
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A Justiça Restaurativa e Políticas Públicas como Forma de Combate à Criminalidade no Brasil
O presente artigo visa abordar o tema da Justiça Restaurativa com intuito de demonstrar a eficácia desse mecanismo para a resolução de conflitos de modo efetivo. Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça restaurativa adveio como uma técnica de intervenção através da oitiva das vítimas e também dos ofensores. Além disso, o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça...
... de justiça tendo como proposito alcançar a famigerada paz social, mediante a reparação do dano sofrido devido à transgressão da norma ... PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. A Democracia ... -
A refundação do estado. Uma análise sob a ótica do pluralismo
A formação do Estado moderno europeu resultou de longo processo de evolução, a partir da organização social fortemente hierarquizada na Idade Média. Dessa forma, conquistou e dominou novos territórios e povos, e o poder estatal dos colonizados resultou de um processo em que são refutadas a evolução histórica, além das condições culturais, aspectos naturais e geográficos. Nesse contexto de dominaçã
... de evolução, a partir da organização social fortemente hierarquizada na Idade Média ... também uma mudança na cidadania e democracia, na medida em que é possibilitada ao povo ... 52 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo Ângelo | v ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... – Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição ... I – Premissas ... N a presente reflexão 1 , ... de um processo não linear e descontínuo de aprendizado social com o Direito, que se desenvolve, ao longo do tempo, de construção ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... a compreenso do ambiente natural e social; que os currculos do Ensino Fundamental e do Mdio ... , igualdade, empatia, solidariedade, democracia, justia social, responsabilidade e ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... e, portanto, a meio, mas abarca o ideal de igualdade e justiça, enquanto fim ... Para Bobbio (2014, p. 39): ... Rev. direitos ... Pregando uma expansão da democracia para várias áreas da vida social, Bobbio afirma que “a passagem da democracia política para a ... -
O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... Antigos e novos desafios ao EBES. 5. A relevância do EBES na Democracia e no capitalismo do século XXI: um rápido olhar para os países ... ), da democracia, do trabalho e do emprego, da solidariedade, da justiça social e do bem-estar na usualmente desigual sociedade capitalista ...
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 237-309, mai./ago., de ... uma ameaça à cortesia e ordem social. 61 Como a desobediência civil, a obediência ... , era o de “derrubar o sistema de justiça”. 76 “Se todos os acusados de crimes ...
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... ções com desenvolvimento pleno, forte democracia e ampla justiça social ... Ousaram também levar ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos. Nesse sentido, ... Democracia. Gestão urbana. Políticas públicas ... da ordem econômica para alcançar a justiça social ... Fernandes (2005a, p. 8) complementa ... -
Vigiar a democracia, punir o golpismo. Narrativas oficiais sobre o protesto de 08 de janeiro de 2023 na sede dos Três Poderes, em Brasília
Este artigo objetiva analisar quais os enquadramentos interpretativos produzidos por representantes do governo sobre o protesto de 08 de janeiro de 2023. Adotando como fonte as declarações no Twitter do Presidente Lula, do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e do Deputado Federal André Janones entre 08 de janeiro e 30 de abril de 2023, busca compreender como os manifestantes, suas
... as declarações no Twitter do Presidente Lula, do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e do Deputado Federal André Janones ... (diagnóstico) e quais as soluções propostas para o problema social identificado (prognóstico). Os resultados apontam que os atores ... -
Resiliência do estado de direito democrático: o caso de Moçambique como uma democracia emergente
Um Estado de direito democrático apoia-se na soberania do povo e aplica-se a garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em 1975, Moçambique tornou-se independente de Portugal e aprovou a sua primeira Constituição. Na altura, o sonho de todo o cidadão moçambicano era participar livremente na vida política do país,...
... proclamou Moçambique como um Estado de direito democrático e de justiça social, baseado no pluralismo de expressão, na organização política ... -
Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – ... 2 A democracia participativa como vetor informativo do novo ... ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa ... -
Acórdão nº 2007/0198809-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legalidade, um dos sustentáculos da democracia, ampliar a base de cálculo de qualquer tributo ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso ... trabalho temporário e pela previdência social ... Para desempenhar essa atividade de ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... inteiro tem se voltado para a crise da democracia constitucional no ocidente (1). As causas da ... , direitos políticos de uma minoria social são afetados ou, necessariamente, oposições ... de uma ruptura completa com a lei e a justiça, o que não aconteceu em 2016. Apesar de o Brasil ...
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Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... as instituições para assegurar a democracia constitucional. O enraizamento da cultura ... , estimula a violência entre sua base social, promove agenda global contra os direitos humanos ... humana, igualdade, liberdades públicas, justiça social, república 23 ... 21 LOEWENSTEIN, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... A conquista de direitos ... o cálculo econômico em detrimento da justiça social ... O que não se pode negar, no ... Estado era resultado de um excesso de democracia, associando a crise das finanças públicas com o ...
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O exercício político do poder jurisdicional e o STF
... ência de vários poderes no ambiente social este se sobressai ... Nessa perspectiva, o ... ditames da consciência ou num senso de justiça estabelecido aleatoriamente. São os textos ... , questões como direitos humanos, democracia, inter-relação pacífica e solidariedade entre ...
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A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... formalista vigente e implementação da justiça social ... O princípio da dignidade da pessoa ... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ...
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Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta ... estatais, e buscando resguardar a democracia ... Conta-se, portanto, com a previsão de ... a multiculturalidade, a solidariedade, justiça social e democracia, valores todos presentes na ... -
A construção do trabalho social crítico na colômbia
... ção da disputa pelo poder político, inclusive na limitada democracia burguesa, com sistemáticas e reiteradas experiências de perseguição e ... TXH WrP PRELOL]DGR XPD DJHQGD de luta pela paz com justiça social, pelos direitos humanos, pela reforma agrária, pela soberania e a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento ... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS - FENASSOJAF ... : SINDICATO ... PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FENASPS ... : LUIS FERNANDO SILVA ... : ... uma vez que toda democracia liberal funcional depende de uma ... variedade de ... -
Acesso à justiça
... , na passagem da concepção do Estado liberal para a visão social do Estado moderno. Na vigência do primeiro regime, a participação do ... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado em fatores de cunho individualista. O ...