lei 1 110 23 maio 1950
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo ... Como bem adverte Wagner D. Giglio 23 , se os herdeiros do reclamado não ... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da categoria ... São Paulo: Casa Vanorden, 1923. p. 110-112), não se podendo conceber que quanto ao ... In: Revista do Advogado , ano XXVIII, maio ...
- Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secr
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... -spacing:22.600000px;}.ls72{letter-spacing:23 ... ”, na expressão de Débora Diniz[110]. Simone d e Beauvoir já exclamava ser ... Acesso em 4 de maio de 2011. [77] Conforme informações prestadas ... à terapia neonatal datam da década de 1950, somente vindo a alcançar a sofisticação ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
@1. Introdução ... Entre os inúmeros casos de ... — Rel. Leonardo Dias Borges — DOERJ 23.7.2014)v108 ... “EMBARGOS DA FCA — SUCESSÃO ... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regula a atividade do artista e ... 1.060/50, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo Sindicato profissional a que ... 110/01, ocorrida em 29 de junho de 2001 ... Essas ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 1. Conceitos básicos ... a. Sexo ... Acesso em: 1 maio 2021 ... seja, ser uma “fêmea”), mas, ... , os desenhos institucionais e o direito 23 ... Essa estrutura foi (e continua sendo, em ... çam em julgamentos, em detrimento de mulheres 110 ... Quanto ao aborto, é necessaìrio ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... ( ... )” (1) Maria Sylvia Carvalho Franco ... “( ... ) ... Os Estados Unidos detinham, em 1950, em torno de sessenta por cento do estoque de ... E, ainda, como assinala Belluzzo (23) : ... ( ... ) a internacionalização ... (33) Idem ... (34) Obra citada, p. 110-1 ... REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO 31 ... promulgação e implementação em 1º de maio de 1943 ... O art. 492 da CLT previa, de forma ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... 71) lapso temporal de 1 a 2 horas para jornadas contínuas superiores a 6 ... remuneração (como aventado pela Súmula 110, TST — examinada, mais à frente, neste ... nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro); a Lei n. 1.266, de 1950 (que declarava feriado nacional o dia em que se ... 23 ... --------------------------- ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Eugênio Facchini Neto * 1 Cláudio Teixeira Damilano ** 2 Sumário: ... MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 23 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... proteção da vida privada na Convenção de 1950 (que se limitava a proteger o “respeito à vida ... dados pessoais e da privacidade até 25 de maio de 2018 (data de aplicação do RGPD) ... 83 ... 110 ... É justamente pelo fato da LGPD possuir um ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
@4.1. A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... Em 10 de maio de 1944, a OIT realizou sua Conferência Geral na ... 23, enumera quatro itens relacionados ao direito do ... Corte Constitucional Alemã, na década de 1950 442 ... A decisão proferida nesse julgamento ... II. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 110 ... PRATA, Marcelo Rodrigues. Anatomia ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do ... Dott. Eugenio Jovene, Nápoles, 1950, II tomo, p. 187) declara, sem qualquer ... 9.307, de 23 de setembro de 1996; e) das comissões de ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... 110 - condições de emprego dos trabalhadores em ...
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Legislação Complementar
... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... Normativa n. SIT/ MTE n. 118, de 16.1".2015, DOU 19.1.2015) ... Art. 7º A contrataç\xC3" ... — v. Lei Complementar n. 110, de 29.6.01, (DOU 30.6.01, Ed. Extra) que ... LEI N. 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 (*) ... (DOU 8.4.1974 — LTr 38/555) ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do ... Dott. Eugenio Jovene, Nápoles, 1950, II tomo, p. 187) declara, sem qualquer ... 9.307, de 23 de setembro de 1996; e) das comissões de ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... 110 — condições de emprego dos trabalhadores em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ ... a edição do Decreto n° 4.247, de 22 de maio de 2002 e o art. 17 da Lei n.º 11.156/05, ... CPC, tendo apresentado impugnação no evento 23, em que postulou, preliminarmente, a ... legitimidade ativa, respaldado no artigo 110 do CPC que dispõe o seguinte: ... Art. 110 ... recepcionou, como sabido, a antiga lei 1060/1950, responsável por detalhar as hipóteses do que ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são ... Como bem adverte Wagner D. Giglio 23 , se os herdeiros do reclamado não ... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da categoria ... 1109) (RDT n. 05 - maio de 2008) ... Nesse diapasão, é a recente ... São Paulo: Casa Vanorden, 1923. p. 110-112), não se podendo conceber que quanto ao ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... Sumário: 4.1. Introdução – Considerações iniciais – ... problemática jurídica de la transexualidad 1950. Madrid: Mc Graw-Hill, 1998, p. 110 e 111 ... ção Mundial da Saúde, OMS, em 17 de maio de 1990, retirou a homossexualidade de sua lista ... 23 Independentemente da gênese multifatorial de seu ...
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Parte I - Matemática básica
... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 1 ... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 1 ... b) 234.10 -1 = 23,4; 5,12.10 3 = 5120 ... 6.5. Radiciação ... Portanto, y + (y + 30) = 140, 2y = 110, y = 55 litros de leite ... Gabarito "1C" ... Além disso, em maio, pouco antes de fechar o trimestre, o país ... Enquanto que, em 1950, a indústria consumia 24 000kwh/t, as modernas ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... 21 – Maio 2021 ... Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento* ... Luciano Timm 1 ... Professor da FGVSP. Doutor e Mestre em ... físicos; esta estriba-se no conhecimento 23 ... O valor dos produtos na economia do ... não terão incentivos para dela participar 110 ... É diante de tal contexto que emerge a ... Por volta dos anos 1950, a quantidade de energia que os produtores ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... Sumário: Introdução. 1. A trajetória histórica do saneamento básico ... da década de 1940 e início da década de 1950 15 foi palco de inúmeras críticas feitas pela ... de financiamento criados nessa década 23 foram, a partir de 1971, aperfeiçoados e ... 52 da Lei n. 11.445/2007, foi editado em maio de 2013, com previsão de revisão a cada quatro ...
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Acórdão Nº 4968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 48 ... 21/02/2022 ... AÇÃO DIRETA DE ... 23 e 24 da Lei nº ... VIOLAÇÃO DOS IMPERATIVO DO ... 2º e 3º da ... Resolução nº 1.110/2012 da Assembleia Legislativa do Estado de ... após o advento da Lei n.º 14.659, de 9 de maio de 2012, que ... acarretou a extinção dos ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... 2, n. 1, p. 89-136, jan./abr. 2015. DOI: ... , Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis ... 73 ... 23 Constituições da Argentina de 1811, art. 7; de ... ções de 17 de março de 1823 e de 16 de maio de 1823), 1824, 1825 (com a reforma de 1835), ... 2006. p. 335 ... 110 Art. 77.17 da Constituição de El Salvador de ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017 Periódico Quadrimestral da ... O DEVIDO PROCESSO LEGAL? RELATÓRIO GERAL 1 - 2 ... PROCEDURAL LAW AND PLURALISM ... para este efeito, Group Areas Act n.º 41 de 1950 ... 19 Veja-se, inter alia : Durban Land ... tivessem se adaptado à civilização do país 23 ... Além das populações indígenas, ... habilidades não devem ser superestimadas 110 ... 2. Para que o processo judicial sobre ... -
Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... Sumário : 1. Introdução: o que são dados sensíveis, para ... União Europeia (GDPR), em vigor a partir de maio de 2018. No que diz respeito ao tratamento de ... do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 1950 ... RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS ... 23 Estas normas, por sua vez, são justificadas por ...
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Língua portuguesa
1. l ínguA p ortuguesA ... Claudia Simionato, ... DIPLOMACIA 5ED.indb 1 05/04/2022 15:58:23 ... 05/04/2022 15:58:23 ... CLAUDIA ... era Nilo Peçanha, que devia haver-se, desde maio de 1917, com as sucessivas violações da ... ão creio que seja preciso, por ora, quebrar o 110 violão, que o de João Gilberto ainda é o lema ... Visita a Jean-Paul Sartre [crônica de 20/11/1950]. In: Retratos parisienses. Rio de Janeiro: José ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... 2.1 As espécies normativas e o conceito de bloco ... 23 ... O conceito de ato normativo primário está ... 1950 de 2008, que criou milhares de cargos em ... Sepúlveda Pertence, julgamento em 19 de maio de 1998 ... todos os estados do Brasil. Ou ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... Sumário: 2.1. O direito fundamental à duração razoável do ... assinada em Roma, 3 aos 10 de novembro de 1950, cujo art. 6º caput reza: ... 2 HEMERY, ob ... Pelo Tratado de Londres, de 5 de maio de 1949, os Estados fundadores do Conselho da ... 23 ... Não há efetividade sem contraditório e ... 3. Milano: CEDAM, 2007, p. 591 ... 110 Processo Justo, Célere e Efetivo ... O que se ...