lei 11 258 05
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Edital de citação nº 04/2023, MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE CITAÇÃO Nº 04/2023 A Presidente da Comissão Permanente de
... Municipal nº 70.988, de 04/11/2021, designada para apurar no Processo ... 37.513.217/0001-05, para apresentar DEFESA ESCRITA, sobre o ... 258, Centro, São Lourenço do Sul/RS, onde estão os ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ( D.O.U. 10.11.2009) ... 21. É inconstitucional a exigência ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 889 11/05/2023 10:42:34 ... 11/05/2023 10:42:34 ... 258". É admissível reconvenção em ação declarat\xC3" ...
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Enunciados
... 11) Os precedentes a que se referem os incisos V e ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 907 11/05/2023 10:42:36 ... 11/05/2023 10:42:36 ... (Grupo: Negócios Processuais) ... 258. (art. 190) As partes podem convencionar sobre ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... pelas dívidas e encargos da herança” 11 ... Será que podemos equiparar o sucessor ... No mesmo sentido, pela Lei n. 11.101/05 (lei de falência e recuperação judicial), ... 9. ed. p. 258 ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... nº 103, de 12 de novembro de 2019 (DOU 13.11.2019), fundamentalmente alterou o sistema de ... ído pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho 2005, com efeitos retroativos à data ...
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Direito Electoral
... 14, § 3°, da Constituição Federal e art. 11", § 2º, da Lei 9.504/97 dispõe sobre as condiç\xC3" ... ão Geral – Mérito DJe-095 DIVULG 20-05"-2013 PUBLIC 21-05-2013). FVS Gabarito “B\xE2\x80" ... 258 do Código Eleitoral dispõe que sempre que a lei ...
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Agentes públicos
... de tarefa, atividade), mas não ocupa cargo 258" ” ... Não é demais lembrar que toda funç\xC3" ... Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/11/2012 ... 259 A Lei 8.745/1993, dispõe sobre a ... Data da Publicação: DJ 05-09-1997 (sem grifo no original). CONCURSO ...
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nº 1999.38.02.001376-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Enero de 2008
... Tolentino Amaral, Sétima Turma, DJ de 12/11/2004, p.152) ... Assim, afastada a exigência ... STJ e desta Corte (REsp 500.258/PR, Rel. Ministro Franciulli Netto, Segunda ... Mário César Ribeiro, Quarta Turma, DJ de 10/05/2004, p.42; AC 2000.38.02.004046-8/MG, Rel ...
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Controle de constitucionalidade
... 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 257-258 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 11 Em sentido semelhante, na Inglaterra, pode-se ... a data da promulgação da Constituição (05/10/1988) e a data da promulgação da referida ...
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Livro II - Do processo de execução
... 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º e 142. Súmulas 387 e /STF. Súmulas 27, 93, 233, 248, 258, 286, 300 e 392/STJ ... Art. 785. A ...
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Relatório e Voto com número 5097656-17.2023.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2023
... 05. DO MÉRITO E DO ACERVO PROBATÓRIO ... (5.1) ... (mov. 19, arquivo 3, fls. 241/258 do processo em PDF completo) ... (5.3). É ... da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 11 do Código de Processo Civil, com ...
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Acórdão, Processo nº 5003039-26.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... Tendo em vista que a execução foi ajuizada em 11/05/2020, não se verifica a prescrição da operação cobrada ... Da ... (Súmula nº 258 do STJ, 12/09/01) ... O contrato de abertura de crédito em conta ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 11.10.2016) ... 144 DEMERCIAN, Pedro Henrique e ... úmero das arroladas pelo Ministério Público (05 testemunhas) ... Aspecto prático V ... É ... Curso de Direito Processual Penal, p. 258 ... 140 | ... Francisco Dirceu Barros ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ônio particular de cada um dos cônjuges 11 e o patrimônio da sociedade ... 6 Cf. art ... 258, caput, CC/1916 ... 9 Cf. art. 1.640, ... Andrighi, no REsp nº 1.693.732/MG, julgado em 05/05/2020, DJe 11/05/2020. Por fim, em que pese a ...
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Direito Penal
... 33 da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas) diz: “Importar, ... Min. Celso de Mello, 19.05.2009); C: incorreta. É firme a jurisprudência ... 258 do CP, que estabelece que, se do crime doloso de ...
- Designação, BOLETIM 129/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... não há também nos Protocolos Adicionais 258 a proteção autônoma nem ao meio ambiente, nem ... ções introduzidas pelos Protocolos nos 11 e 14 acompanhada do Protocolo adicional e dos ... RÚSSIA , Applications nos. 17423/05, 20534/05, 20678/05, 23263/05, 24283/05 and ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 69-32.2010.5.04.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE FORMADO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. No tocante aos contratos de terceirização, é certo que
... do ARE 791.932/DF, ocorrido em 11/10/2018 e publicado no DJe de 6/3/2019, ... à Vice-Presidência desta Corte " (Ag-RR-258-69.2012.5.04.0772, 2ª ... Turma, ... Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 21/05/2021) ... "VÍNCULO DE EMPREGO ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 11. ed. Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1927, p ... 257-258 ... Posteriormente, John Ambrose Fleming ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... APELANTE 11: ERNANE ERNESTO ALBUQUERQUE JUNIOR (vulgo ... prática do delito de tráfico de drogas, por 05 ... vezes, todos com a incidência da causa de ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Relação de causalidade ... Art. 11. O resultado, de que depende a existência do ... 258 LAERCIO LAURELLI ... Revogação facultativa ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 11 Com efeito, a inexorável relação entre afeto e ... Acesso em: 05 jan. 2021, p. 354 ... 19. Op. cit., p. 346 ... 14, n; 4. May, p. 245-258, 1998. Disponível em: ...
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Revisão do lançamento tributário
... Min. Eros Grau, Segunda Turma, DJe 26.11.2009) ... INQUÉRITO ORIGINÁRIO. CRIMES ... 10280,720234/2007-14, Recurso n” 167.959, DJ 05/07/2010). 246. “As leis não podem retroagir, ... os demais poderes, é livre, em certa medida, 258 para organizar a forma de atuação dos seus ...
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Do direito das famílias
... ou do mesmo sexo (casamento homoafetivo 11 ), ... reconhecida e regulamentada pelo ... proclamas deixa de ser de 15 dias para ser de 05 dias, bem ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 1. Por força do art. 258, parágrafo único, II, do Código Civil de 1916 ...