lei 11 705 20 junho 2008
14061 resultados para lei 11 705 20 junho 2008
-
A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... Revista de Agricultura Urbana, nº 33, p. 10-11, nov. 2017, p. 10. Disponível em: ... Acesso em: ... In: Jornal Estado de Minas, 21 jan. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 10 jan. 2021 ... alimentos orgânicos na capital mineira, em junho de 2013, um grupo de alunos das Ciências ... nativas, por um período nunca inferior a 20 anos, aberta ou não ao público. Entre as ... mão) e por encomenda para o entorno próximo 705 ... Ainda no Ribeiro de Abreu, vale citar a ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-04-2022
... Vigência: ... 11/02/2022 a 11/02/2027.Cont. nº 728/2022 – Prado ... entregue no ato de inscrição ... 20 cm -12 1621539 - 1 ... 367, 370, 372, 374, 375, ... à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, ... 2008"; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n\xC2" ... 1 705 Sucata 9BD17164G85220904 HHE3096 Fiat/Palio Fire ...
-
Extinção da Punibilidade
... VII, do CP - revogado pela Lei n. 11".106, de 28 de março de 2005), se casasse com a v\xC3" ... de falso testemunho é cometido em 23 de junho e o magistrado, levado ao equívoco pelo ... 35, de 20" de dezembro de 2001, que tornou desnecessária pr\xC3" ... 11.719/2008, cogitam deste recebimento como ato judicial ... , 639/275, 678/380, 679/414, 686/344, 690/344, 705/308 ... RT ... 179/567, 214/417, 256/315, ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
... do montante da indemnização – diretiva 2008/48/Ce – artigo 3º, alínea l) – Montante ... , república Checa), por decisão de 24 de junho de 2014, que deu entrada no tribunal de Justiça ... 2016 - ProNta.indd 285 31/08/2016 10:08:11 ... e retificações Jo 2009, L 207, p. ... 20 o devedor só pode interpor um recurso ... de 2002, Cofidis, C-473/00, eU:C:2002:705, n. 35). 58 Consequentemente, uma legislação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000659-44.2013.5.06.0007), 24-01-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. NULIDADE DO CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO FIRMADO ENTRE OS RÉUS E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DA RECLAMANTE DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. QUESTÕES JÁ EXAMINADAS NESTA CORTE REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. Analisando os autos, observa-se que parte das matérias ventiladas pelos Recorrentes, especialmente aquelas referentes à nulidade do
... 702-v/705. Transcreve trecho da senten ç a hostilizada, ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - O descumprimento de qualquer ... (ex-OJ n º 150 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998) II - É aplic á vel multa prevista em ... 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.11.941/2009, ... trabalho com vig ê ncia a partir de 16 de junho de 2010 e que o marco inicial da exigibilidade do ... -
Recursos
... de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R$ 50,00 de seu ... o Ministério Público da decisão, em 11 de janeiro de 2011, o prazo recursal transcorreu ... No dia 25 de junho de 2015 foi proferida sentença pelo juízo ... 2008. O candidato deverá, ainda, sustentar que não ... da apelação por este interposta (705 ...
-
Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... de 48,3% a 33,2%, no periodo de 1990 e 2008. Todavia, cinco dos dez paises mais desiguais do ... Dos 11 Estados-partes da Convencao a epoca, menos que a ... caso Villagran Morales contra a Guatemala (20), a Corte afirmou que o direito a vida nao pode ... A Constituicao do Mexico, com a reforma de junho de 2011, passou a contemplar a hierarquia ... Campus Elsevier, 2013, p.627-705 ... (34) A titulo ilustrativo, cabe mencao a ...
-
Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... Despacho nº 13143201 ... Maceió, 30 de junho de 2022 ... TELMA MARIA DE LIMA LOBO ... Gerente ... e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, alterada pela Lei ... nº 1863582-2, portador(a) do CPF 637.207.954-20, ocupante ... do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO ... nº 9867209-6, portador(a) do CPF 039.680.844-11, ocupante ... do cargo de MERENDEIRA ESCOLAR ... 408.705.964-20, ocupante do cargo de AGENTE ...
-
Sentenças que não Passam em Julgado
... Referindo-se à coisa julgada, Mourão (2008, p. 36) afirma que, cumprida e exaurida a ... por recurso seja ordinário ou excepcional 11" ... Mas devese acrescentar também a remessa necess\xC3" ... ção do primeiro julgado pelo segundo 20 em qualquer grau, de forma tal que o primeiro ... 24, p. 111, maio/junho, 2008 ... 8 A questão do encerramento do ... REsp 705. 354-SP. 2ª T. Rel. Min. Franciulli Netto. DJU ...
-
Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 132 DO CP. DENÚNCIA PROPOSTA CONTRA PROMOTORA DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CARGO. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECONHECIDA REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1147). MATÉRIA PENDENTE DE EXAME PELO STF.1. O entendimento firmado pelo STF, na AP n. 937 QO,
-
Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... na Câmara, Deputado Regis de Oliveira, em 2008, sustentou sua inconstitucionalidade nos ... 9.472, de 16 de junho de 1997 650 , remanescendo apenas a disciplina ... ão, bem como o perdão, tácito ou expresso 705 ... Outra circunstância a ser considerada ... o teto da ofensa de natureza leve para R$ 20.000,00; ixando a ofensa de natureza média de ... O § 4 o , do art. 11 icou prejudicado, uma vez que o art. 9 o foi ...
-
Direitos sociais
... básicos, em seus arts. 7º a 11 diversos direitos dos trabalhadores e ... Porto Alegre: SAFE, 2002. p. 20. 5. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos ais. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 103-106 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 2) STF, AI 598.212, julgado em junho de 2013: nesse caso, em decisão monocrática, o ... inclusive, estrangeiros, já tendo o STF (STP 705) negado pedido de suspensão de tutela ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 705-90.2014.5.02.0433) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. É pacífico o entendimento desta Corte de que a fluência do prazo prescricional tem início com a ciência inequívoca da lesão, a qual não se confunde com o simples conhecimento da doença nem com a concessão do primeiro afastamento previdenciário,...
... a ciência inequívoca da lesão ocorreu em 18/11/2009, data da elaboração do laudo médico ... conhecido e não provido." (E-RR-484700-49.2008.5.12.0050, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, SDI-1, ... que se nega provimento." (E-RR-92300-39.2007.5.20.0006, Redator Ministro João Oreste Dalazen, ... , em 20/7/2004, e a ação foi ajuizada em junho de 2009, aplica-se o prazo prescricional trienal ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... /5 1 Patricia Carla Barbosa Denucci AUS II A B 20/05/2021 ... 1046662/1 1 Patricia Mameluque E ... mentária do Município de nº 11.01.03.15.451.0029.3059.44905100- ... 100-0734 ... mentária: 1491.04.122.024.2008.0001.3390.40.02.0.10.1. Data de assi- ... natura: ... dual nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº 3.720-CG, de ... 09 de ... Dotação: 1191 04 ... 122.705.2500.0001.3.3.90.30.26, fontes 10.1 e 29.1. Valor ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... BEBIDA ENERGETICA MONSTER - 473ML 9,20 A ... 70847022022 BEBIDA ENERGETICA MONSTER JM ... 170099 BATERIA JUPITER JJ-EF72 HD - 1UN 2 705,00 A ... 174516 BATERIA JUPITER JJ-EPF60 LD - 1UN ... dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, ... CONSIDERANDO a prerrogativa da ... 22.747 de 27 de março de 2008, 01 (um) dia de dispensa do serviço: 20 de ...
-
Decisões Monocráticas nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... de Aécio Neves da Cunha, Antônio Augusto Junho Anastasia, Dimas Fabiano Toledo Júnior e João ... CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 10 /9/2013). 2 ... Flagrante ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2008)'e uma vez configurado o injusto constrangimento ... 686/705; grifos no original). É o relatório ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Capítulo 11 ... Teoria e Prática da Aije (Ação de ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... Min. Ayres Britto, RESPE 28.387, DJ de 20.4.2007). ( ... ) (RO Nº 1445, REL. MIN. MARCELO ... lógica em ter de esperar o dia 08 de junho ( início das convenções ) ou o dia 5 de julho ... Manual de prática eleitoral 705 ... IV- DA CONCLUSÃO ... Desta feita, face ...
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... ARB/07/24. Award de 18 de junho de 2010. Disponível em: ... Disponível em: ... Acesso em 20 de setembro de 2017, par. 2 ... 670 Ver Casos ... Case No. ARB/05/16. Award de 29 de julho de 2008. Disponível em: ... ARB/05/15. Decision on Jurisdiction de 11 de abril de 2007. Disponível em: ... de US$ 2 milhões ao presidente do país 705 ... Em sua defesa, o investidor confirmou o ...
-
O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... Foi também entre maio e junho desse ano que a 40ª Reunião Consultiva do ... entre regiões e países (WEEK, 1999; SMITH, 2008) ... A emergência do modo de produção ... constituir “direitos e interesses polares” 11 ... Na estratégia do CE e do Comitê ... 20 de março. China's Next Geopolitical Goal : ... Geological Survey Circular 705 ...
-
Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... 482, de 14.11.1846, tem experimentado diversas alterações ... Ocorre que a Emenda Constitucional n. 20/98 conferiu nova redação ao inciso II do ... em razão do processo de fusão, em abril de 2008, conforme Decreto n. 707, de 10 de junho de 2009, ... Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 705 ... FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves ...
-
Das Provas
... 5.584, de 26 de junho de 1970, que dispôs sobre normas de direito ... cit., p. 20) ... A respeito desse sistema, assim se ... 6º, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
-
Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... 1676 1.11. A revisão e a indenização ... O Tribunal, ... por procurador legalmente habilitado.”( RT 705/372) ... 6. Tício foi condenado e a sentença ... ão dos “barões de ferro”, em 19 de junho de 1215, nos campos de Runnymead ... Encontram-se ... 141, § 23; 1967, art. 150, § 20; Emenda n o 1, de 1969, art. 153, § 20, e 1988, ... 2. Writ não conhecido. (HC HC 111561 SP 2008/0163009-3, Relator Jorge Mussi)” ... 25º ...
-
Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º,DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES.INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS,TIDOS POR...