lei 11698 artigos
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... dificuldade em aplicar, presos que estamos à literalidade dos artigos 3º e 4º do Código Civil). O art. 12.1 da Convenção dispõe que os ...
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Correntina - Vara c�vel
... 11.698 de 2008, o Código Civil passou a prevê nos artigos 1.583 e seguintes a guarda compartilhada, como regra, ao convívio dos ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Rocha e Jaqueline F erreira, que teve por objeto a análise de 15 artigos questionando a escolha da via de parto sob a perspectiva da autonomia das ...
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Referências
... 3583, 23 abr. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/ artigos/24254. Acesso em: 10 maio 2021 ... COLARES, Marcos. A sedução de ser ...
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Artículos 1.583 a 1.590
... a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais ... Art. 1.587. No caso ...
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Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
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Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
... Constituição de 1988 e o princípio da igualdade insculpido nos artigos 5º e 226 ... Três temas servem para demonstrar a evolução normativa ...
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Pais não podem deduzir filhos como dependentes ao mesmo tempo no IR
Fernando Salzer: Pais não podem deduzir filhos como dependentes no IR
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A decisão absolutória do júri é soberana
Gomes e Muniz: A decisão absolutória do júri é soberana
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... menores ao exterior possuem regramento específico, nos termos dos artigos" 83 a 85 do Estatuto da ... Criança e do Adolescente, bem como na Resoluç\xC3" ... -
Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... 1. A ação de prestação de contas, consubstanciada nos artigos 914 a 919 do CPC, segue procedimento especial de jurisdição contenciosa, ...
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Alimentos
... 1.597, incisos III, IV e V, CC) ... Os artigos 1.696 e 1.697 do Código Civil estabelecem que a obrigação seja ...
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Correntina - Vara cível
... Chamado judicial não atendido. A aplicação dos artigos" 9º, 10 e 485, §1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperaç\xC3" ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, entre os artigos 19 e 52-D, de acordo com uma classificação das famílias, em natural 5 - ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... 366 do Código de Processo Penal e depois a autoriza. Veja os artigos infracitados ... Na Lei n o 9.613/1998, o art. 2 o , § 2 o , diz: “ ...
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Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... Com o sancionamento dessa lei em junho de 2008, foram alterados os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, determinando que a guarda será unilateral ...
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Alienação parental
... 3583, 23 abr. 2013. Disponível em https://jus.com.br/artigos/24254. Acesso em: 10 maio 2021 ... 4. DIAS, Maria Berenice. Manual de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 47700-98.2005.5.02.0071) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUÍZO FALIMENTAR. O art. 896, §1°-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §1°-A,...
... Cita as violações aos artigos 2°, 5°, ... caput , II, XXII, XXVI, XLV, XLVI, LIV ... 11698-2005-047-02-00-6 - Rel. Juiz Marcelo Freire Gonçalves ... -
Princípios do direito das famílias
... de aquisição e administração do patrimônio familiar (artigos 1.642 e 1.643 do Código Civil), a livre escolha do regime de bens (artigo ...
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Do direito das famílias
... ão do princípio da eticidade, visto que o legislador utiliza nos artigos de lei as chamadas cláusulas gerais, que são expressões impregnadas de ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. DELITODE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DURANTE OINQUÉRITO POLICIAL. ACUSADO FORAGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL.APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO COMPARECIMENTOAO INTERROGATÓRIO. REVELIA. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL DADECISÃO DE PRONÚNCIA E DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DENULIDADE...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... residências? Disponível em: https://ibdfam.org.br/index.php/artigos/1313/Guarda+Alternada+ou-+Guarda+Compartilhada+com+duas+resid%C3%AAncias? ...
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Referências
... Disponível em: “http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=42”. Acesso em: 8 nov. 2014 ... DIEZ-PICAZO, Luis. Família y ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... capítulo do livro de direito das famílias, disciplinada em três artigos (art. 1723 a 1726 do CC), trazendo apenas a legislação já ... 1 ...