lei 123 06 comentada
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... 123) ... Rev. direitos fundam. democ., v. 19, n ... Hein de (org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico feminista ... Rio de ... ível em: http://blogueirasfeministas.com/2011/06/bato-na-mesma-tecla porque-e-necesario/ > ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... COMERCIAL.indb 37 07/10/2022 10:58:06 ... 07/10/2022 10:58:06 ... GUILHERME ... p. 123 ... 54. Art. 439. A utilização de documentos ... Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos ...
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Introdução
... 123, de 14.12.06 (DOU 15.12.06), onde estabeleceu ... comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Delação Premiada
... 41 da Lei n. 11.343/06. 35 Por sua vez, seguindo o mesmo raciocínio ... , o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 123 ... de ter havido anteriormente prisão em ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... A Lei do Inquilinato comentada ... 10ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de ... Des. Alexandre Freitas Câmara, julg. em 22.06.2020 ... 11. “[ ... ] o fato é que já se tem ... 123 ... Para que o devedor seja exonerado, o ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... a Proposta de Emenda Constitucional nº 06, como observamos, apresentada em 20 de fevereiro ... ém fortalecer a política de ajuste fiscal, 123 imprescindível à recuperação orçamentária ... Ramos Quirino: Reforma da Previdência Comentada, 1ª ed. São Paulo: Ridel 2020, que tem uma ...
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Direito processual tributário
... Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... Data: 25/08/2010 ... Súmula comentada na Seção 4 do presente Capítulo ... @@4ª ... 123 O artigo 87, do CPC de 1973, trata da ...
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Processo penal
... Data: 15/12/1976 ... Súmula comentada na Seção 1 do presente Capítulo ... @@4ª ... Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 21/06/2002 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... É da ... 123 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) Não ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... 147 a 149. Na decisão comentada, os enunciados-enunciados corroboravam o ... prescrita.” 122 Eurico de Santi 123 e Márcio Severo Marques 124 associam os ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 84 da Lei Complementar n. 123, de 14.12.06, DOU 15.12.06 ... 1) Redução da ... Ver nota 1, do art. 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 50 03/06/2022 11:09:38 ... 03/06/2022 11:09:38 ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 123 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... 8. Dados ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 123, de 14.12.06 (DOU 15.12.06), onde estabeleceu ... " ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Aspectos registrais
... Min. Nunes Marques, julgado em 07/06/2021. Informativo 1020 do STF. Disponível em: ... Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: ... amigável 123 ... Não havendo acordo, o juiz poderá deferir a ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Constituição tributária comentada ... 2. ed. Rio de Janeiro: Revista dos ... 123 Não é o caso de tratar pormenorizadamente de ... Acesso em 06 out. 2020 ... 153 OECD. Addressing the tax ...
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Capítulo V
... 38-A , incluído pela Lei nº 11.428/06, prevê os crimes ambientais contra a Mata ... Mas o governo cedeu demais." 123 ... No outro polo, as ONGs contra-atacam, ... COPOLA. A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a ...
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Artigos 76 a 128
... 229, de 28.2.1967) ... Arts. 122 e 123. (Revogados pela Lei n. 4.589, de 11.12.1964) ... 154 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 76 a 128 ... A Constituição ... 15, de 25.06".2009, que fala que: “O cálculo de gratificaç\xC3" ...
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Contratos
... 123/2006, art. 48, II) prevê a “subcontratação ... Essa modalidade foi comentada em detalhes no capítulo anterior. Já para a ...
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Da execução
... 232, de 22.12.05, que entrou em vigor em 23.6.06, alterou substancialmente o CPC nesses dois ... TRT 15ª R., AP 59-2004-123- 15-00-0, 8ª Câm., 4ªT, Rel. Vera Teresa ... documentos e rol de testemunhas” (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ...
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Artigos 511 a 610
... José Luciano de Castilho Pereira. DJU 31.3.06, p. 753 ... Entretanto, em 25.8.2014, o TST, por ... 13 da Lei Complementar n. 123/2006 ... Para as demais empresas, a ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... Pessoas com Deficiência comentada / Coordenação de Resende e Flavia Maria de ... 99/2015 | p. 101 - 123 | Mai - Jun / 2015 ... § 6o Todas as ...
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Direito Tributário
... tributação, conforme a seletividade, comentada anteriormente. Gabarito “C” (Procurador ... 116/2003 e n. 123/2006 e a Lei municipal n. 1.628/2011, do ... 6ED.indb 222 24/05/2023 18:20:06 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ício do direito de ação (E-RR- 28/2004-009-06-00.3).” (TRT/SP – 00029200809002001 – RO ... Enunciados ns. 123, 124 e 125: ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... Constituição Federal comentada ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2020, DJe 17/06/2020) ... 4. O STF (tema STF ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 123 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 123 ... atende à finalidade da norma que será comentada ... O que já se poderia fazer por ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y158{bottom:122.136593px;}.yba2{bottom:123 ... , fica ndo ciente do praz o decadencial de 06 (seis) meses par a o oferecimento de quei - ... Lei Maria da Penha comentada em uma pespectiv a jurídico-feminista ... Rio d a ...
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Direito tributário
... Data: 06/12/1994 ... O imposto sobre renda e proventos de ... 9841/1999 foi então revogada pela LC n. 123/2006, que instituiu o novo Estatuto Nacional da ... comentada no Capítulo III - Sistema Financeiro Nacional ...