lei 123 comentada
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Recursos no Processo do Trabalho
... Miessa dos Santos 38 : "Registra-se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do Tribunais Regionais e jamais ... Estevão Mallet 123 justifica a necessidade do recurso de revista com os seguintes ...
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Sindicância patrimonial: sobre a apuração de enriquecimento ilícito pela administração pública
... ÇAL JUSTEN FILHO, Reforma da lei de improbidade administrativa comentada e comparada: Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021 , 1ª ed., Rio de ... EBOOK CONTROLE DA LEGALIDADE DA ADM PUBLICA.indb 123 ... EBOOK CONTROLE DA LEGALIDADE DA ADM PUBLICA.indb 123 17/05/2022 ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Villey a J. Finnis. México: Distribuciones Fontamara, 2003, p. 123 ss ... 59 MASSINI CORREAS, Carlos Ignacio. “Iusnaturalismo e ... Juan Carlos. Ley nacional de procedimientos administrativos : comentada y anotada. Buenos Aires: La Ley, 2009, p. 384 ... 199 WAGNER, Federico ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-123 DIVULG 20-06-2018 PUBLIC 21-06-2018 Parte(s) ... AGTE. (S): LUIZ ... Legislação Criminal Especial Comentada. Editora JusPODIVM, 3ª edição, 2015, pg. 524). 2. É possível ao ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, "Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional", ... p. 141, item n. 85, 2006, RT, v. g ...
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Artigos 13 a 56
... 926, de 10.10.1969) ... 58 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 13 a 56 ... Redação anterior à Lei n. 13.467/17 ... 55, § 1º, da Lei Complementar n. 123/2006). Ele persiste, todavia, para os empregadores domésticos (art. 11-A ...
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Artigos 626 a 642-A
... 229, de 28.2.1967) ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 689 ... Anna Carolina Marques Gontijo ... Redação anterior à ... No mesmo sentido, a Lei Complementar n. 123/2006, em seu art. 55 § 1º, dispõe sobre a necessidade de se realizar a ...
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Decisão monocrática Nº 1449991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... Complementar nº 128/2008 na Lei Complementar do Simples Nacional nº 123/2006, ao estabelecer regra geral permitindo que em todo e qualquer caso ... -probatório dos autos em reexame também da legislação local comentada, providências que esbarram nos óbices dos enunciados nº 279 e nº 280 ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... a ideia do interesse comum em algo sem qualquer relevância prática (123) ... Na realidade, para Bauman, as novas formas de exploração do ... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo : de acordo com princípios, constituição federal e ...
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Apontamentos sobre a responsabilidade civil dos diretores de sociedades anônimas pelos danos decorrentes do uso de inteligência artificial
... In: COELHO, Fabio Ulhoa (org). Lei das sociedades anônimas comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 873 ... 20 QUATTRINI, Larissa ... 2 vol. São Paulo: Quartier Latin, 2019. p. 123-141 ... BECKER, Daniel; FERRARI, Isabela; WOLKART, Erik Navarro ...
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Direitos fundamentais
... [ ... ]. 123 Agendado para prosseguir o julgamento virtual, para 11.12.2020, dele foi ... Dessa decisão firmou-se a Tese 610, abaixo transcrita e comentada ... Sem adentrar ao mérito da procedência ou não dessa reclamação, ...
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Da duração do trabalho e trabalho a tempo parcial
... e a natureza da remuneração.(Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006) ... SANDRA FELIX CORREIA E ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Art ... COMENTADA 57 ... possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele ...
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Da Audiência Trabalhista
... 843, § 1 o , da CLT e do art. 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.” ... No nosso sentir, embora a lei não ... juiz, não se estendendo às partes ou a seus advogados” ( CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 389) ... CARRION, ...
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Direito Administrativo
... 109 a 123) ... 2.1. Poder hierárquico ... (Procurador do Estado/PR – UEL-COPS ... A questão ora comentada ...
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Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... 123-A da Constituição Estadual deverá comunicar à respectiva Câmara ... CONTI, José Maurício. Orçamentos Públicos: a Lei 4.320/1964 comentada ...
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A consolidação processual
... , entre outros autores, por Nelson Eizirik ( A Lei das S/A comentada ... São Paulo: Quartier Latin, 2011. v. 3. p. 527) e José Waldecy Lucena ( ... do fenômeno dos grupos e as suas inesgotáveis conformações 123 , seria impossí- ... 121. MUNHOZ, Eduardo Secchi. Estrutura de governo ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... comentada, serviu, com as necessárias adaptações de modelo, a outros países. 107 ... ser mais acertada, ressalta a de Planiol, Ripert e Baudry-Lacantinerie 123 , que veem no condomínio em edifícios de apartamentos uma mistura de ...
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... Lei de Recuperação de Empresas e Falência – Lei 11.101/05, comentada artigo por artigo. 15. ed. São Paulo: Ed. RT, 2021, p. 324-325 ... 15 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Concordamos, no aspecto, com as conclusões de Júlio César Bebber 123 , quando assevera: ... "Temos, então, que o princípio dispositivo, em ... p. 61 ... NERY JUNIOR, Nelson. Constituição Federal comentada ...
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Cessão do contrato de locação de imóvel
... , 1992; João Carlos Pestana de Aguiar, Nova Lei das Locações Comentada , Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1992 ... 3. “Pode acontecer que as ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.” 123 ... Sob o aspecto trabalhista, destaca-se a posição de Edilton ... p. 271) ... Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 209 ... Reforma trabalhista: ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... 123) ... Nesse sentido, cabe ao Estado e à família efetivar a educação ... Constituição Federal Comentada ... -
Execução de Medidas Socioeducativas
... As sistemáticas possuem essa nomenclatura por-123 ... que ocorrem sistematicamente, primeiramente de quinze em quinze dias ... A perspectiva ora comentada, para além de uma possível desestabilização do ambiente ...
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Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... Contra o Estado Democrático de Direito – Lei 14.197/21 comentada por artigos. São Paulo. JusPodivum, 2021 ... EBOOK MP ESTRATEGICO ... 2022 ... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 123 ... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 123 30/08/2022 ...
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Premissas fundamentais
... , com diferenças, obviamente, à cessão de crédito já comentada anteriormente. Esse dispositivo não encontra correspondente no Código ... 106. Idem, ibidem, op. 123. 107. “Entre partes e terceiros só há esta grande diferença: que ...