lei 634 75
-
Acordão da , 07-02-2023
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/1916. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. DINÂMICA DO MERCADO
-
Decisao Nº 8011375-77.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... 634-B/75 de CC brasileiro 477, não se aplica às relações de consumo. Pela ...
-
Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... Diretiva, desde quando a mesma ainda era uma Proposta (COM (2015) 634 final, de 9 de dezembro de 2015), ainda que sem um aprofundamento de ... Estudos de Direito do Consumidor. Coimbra, n. 12, 2017, pp. 75-131 ... BARBOSA, Mafalda Miranda. Data controllers e data ...
-
Presente
... Art. 634. ( ... ) ... § 2º Os valores das multas administrativas expressos em ... TÍTULO II ... CAPÍTULO II-A ... DO TELETRABALHO ... Art. 75-A. A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho ...
-
Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo dos Aplicativos à Luz do Trabalho Informal
... Restando incontroverso que pelos serviços prestados o usuário aufere 75% do total bruto arrecadado como remuneração, enquanto que a quantia ...
-
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... ; e Sergio Cotta, Diritto (principio e concetto) em ED XII (1964) 634 ... 52 Vide Fernández-Galiano, Derecho natural : Introducción ... de Platão está em perfeita consonância com a sua teoria das ideias 75 ... -
Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos...
... ;}.y172{bottom:73.701447px;}.y218{bottom:74.044842px;}.y2c8{bottom:75 ... ;}.ybf{bottom:633.704463px;}.y22c{bottom:633.887327px;}.y1dd{bottom:634 ... -
Consolidação das leis do trabalho
... — v. art 7º, IV, da CF ... NOTA — V. L. n. 6.205, de 29.4.75", combinada com a L. n. 6.986, de 13.4.82, que elevou as multas por infra\xC3" ... Art. 634 Na falta de disposição especial, a imposição das multas incumbe às ...
-
Início dos Comentários
... ( ... )” (NR) ... @@Capítulo II-A. Do teletrabalho ... Art. 75-A ... A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho ... Art. 634 ... ( ... ) ... § 1 o ( ... ) (O parágrafo único passou a ser o § 1 o ...
-
Decisão monocrática Nº 1415866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... ENUNCIADOS Nº 634 E Nº 635 DA SÚMULA DO STF. JURISDIÇÃO CAUTELAR DO STF NÃO INAUGURADA ... 37, II e V, e também aos arts. 70, 71, 73 e 75 da CRFB ... 5. Tendo em vista a necessidade de preservar os atos ...
-
Da tutela
... 1.630 do CC/002, que inclui o poder de guarda do menor – art. 1.634, II, do CC/2002), a tutela é um dos institutos jurídicos mais ... no direito anterior e a quem cabe supervisionar a atuação do tutor 75 e, que, no Direito Romano ( protutore ou pro tutore ), não tendo a ...
-
Procedimentos especiais na execução trabalhista
... n. 13.266/06 – rel a ... Teresa Regina Cotosky – DJ 20.9.06 – p. 75) (RDT n. 10 – outubro de 2006) ... Nesse sentido argumenta com ... 634 e 635 do CPC) ... Se a obrigação for personalíssima e o credor não a ...
-
Teoria dos direitos fundamentais
... 2, p. 1015-1017 ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 634 8/11/17 10:17 AM ... DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 ... 45 FREITAS. Direitos fundamentais: limites e restrições, p. 62-75. Cf. ainda: ALEXY. Teoría de los derechos fundamentales, p. 186-192 ...
-
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... 13, de 13 de julho de 2013.) ... Precedente Administrativo n. 75 — Inspeção do trabalho. Autuação por não apresentação de ... STJ RESP n. 643.634/PE, Rel. Min. Castro Meira, 2ª T., julgado em 4.5.2006, DJ 17.5.2006 p ...
-
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... CAPÍTULO II-A ... DO TELETRABALHO ... ‘ Art. 75-A ... A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho ... " Art. 634 ... § ...
-
Artigos 540 a 577
... Concluo negativamente ... A Lei Complementar n. 75 (12) que organiza o Ministério Público da União, do qual é parte ... 634 ...
-
Referências bibliográficas
... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 634 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 634 17/05/2022 ... Apontamentos sobre as ações coletivas, Revista de Processo , v. 75. VITORELLI, Edilson. Litispendência em ações coletivas. In : MAZZEI, ...
-
Propedêutica
... 6.205/75 como critério para estabelecer o valor da alçada trabalhista. Essa ... Por esse motivo, a Súmula n. 634, do STF, declara não competir a essa Corte Suprema conceder medida ...
-
Pressupostos recursais extrínsecos
... 75 ... Segundo imongi rança, "o intérprete deverá reconstruir o ... São Paulo: Malheiros, 2001. v. , p. 634-5) ... Súmula TST n. 25. A parte vencedora na primeira instância, se ...
-
Justiça do trabalho
... 74-75). (105) Aluísio de Azevedo (1997) retratou muito bem as condições de ... 23.322/33 (jornada nos bancos); Decreto n. 24.634/34 (jornada na telegrafia e telefonia); Decreto n. 24.637/34 (acidentes do ...
-
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... 634-B, de 1975. Encaminhado à Câmara, recebeu o n. 118/84, tendo sido feitas ... GODOY, Cláudio José Bueno de. Op. cit., p. 74-75 ... UEDA, Andréa Silva Rasga. Op. cit., p. 70-73 ...
-
Índice Cronológico da Legislação
... 7 07.09.70 08.09.70 543 8 03.12.70 04.12.70 544 26 11.09.75 12.09.75 544 75 20.05.93 21.05.93 307 101 04.05.00 05.05.00 600 103 ... 12 27.12.12 532 12.764 27.12.13 28.12.13 506 12.772 28.12.13 31.12.12 634 12.790 14.03.13 15.03.13 468 12.813 16.05.13 17.05.13 644 12.815 05.06.13 ...
-
Decisão da Presidência nº 3980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2017
... Dispõe a Súmula nº 634 desta Corte: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida ... Em petição juntada em dezembro de 2016 (item 75 dos autos eletrônicos) e reiterada em 15/3/17 (item 80 dos autos ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 75-verso. Assim, não conheço do recurso da parte autora. 3. Conforme ...