lei 634 75
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 634 Interessante pontuar, nesse contexto, que a violação de um mesmo dever ... Tirant lo Blanch, 2004, p. 75; Gagliardi, Rafael Villar. Exceção de contrato não cumprido ... São ...
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Pensão por morte
... DO VALOR DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ... Artigo 75 da Lei nº 8.213/91: ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... (doc. ) ... 634 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... O falecido residia junto com o Autor e ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... , a solução consensual em comento apresenta alguns riscos 75 ... Entre a certeza de uma condenação atenuada e a incerteza de uma ... XIII, Rio de Janeiro, 2014, p. 634 ... -
Criação e validade no direito: análise semiótica com as bases do constructivismo lógico-semântico
... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 75: “os conceitos fundantes são sempre de difícil delimitação e a ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... Não teve acréscimo ... Acréscimo Art. 75-A. A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho ... Art. 634. [ ... ] ... Não teve acréscimo ... Art. 634. Na falta de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 75%), enquanto a Uber fica com apenas 20 ou 25% ... 52. Tais ... 634) ... 59. O v. acórdão deixou de avaliar a prova dos autos de ... -
Novo CPC
... Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: ... I — a ... Art. 634. Se os herdeiros concordarem com o valor dos bens declarados pela Fazenda ...
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Artigos 626 a 642-A
... Art. 634 – Na falta de disposição especial, a imposição das multas incumbe ... 75. Em cada capítulo em que são previstos direitos aos trabalhadores, há ...
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Novo CPC
... Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: ... I — a ... Art. 634. Se os herdeiros concordarem com o valor dos bens declarados pela Fazenda ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... SEÇÃO VI ... DAS PENALIDADES ... Art. 75. Os infratores dos dispositivos do presente Capítulo incorrerão na ... Art. 634. Na falta de disposição especial, a imposição das multas incumbe às ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... do que 30% dos trabalhadores se ativando em mais de 48 horas semanais 634 ... Há um estudo no qual se demonstra que a jornada média dos ... do setor bancário e financeiro responderam positivamente em 75% dos ... casos. De modo que, de cada quatro trabalhadores, três afirmaram ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... o artigo é aquele que regula a duração do trabalho (artigos 57 a 75 da CLT). Em especial, o artigo agora em exame relaciona os empregados que ... Art. 634 – Na falta de disposição especial, a imposição de multas incumbe ...
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O controle de constitucionalidade
... 122, j , Colômbia – art. 241.1, Costa Rica – art. 75, Lei n. 7.135/1989, em El Salvador, 44 México 45 e Turquia – art ... 233; ANDRADE G. Elementos de Derecho Constitucional , p. 633-634 ... 41 ITÁLIA. Corte constitucional. Sentença n. 1.146/1988; ...
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Livro II - Do processo de execução
... 129, II; Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, art. 83, III), este, por mais forte razão, ... • Comentário Caput. Repetiu-se, no essencial, o teor do art. 634 ... do CPC revogado ... Pensamos não ser impossível — conquanto ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... 75 ... Após o endereçamento do recurso de apelação no juízo de primeiro ... 5.584/1970. Súmula n. 634 — não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para ...
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O melhor interesse da criança e o direito à convivência familiar
A presente pesquisa busca analisar a utilização do princípio do melhor interesse da criança no Superior Tribunal de Justiça, buscando verificar os princípios sentidos atribuídos a ele, bem como extrair possíveis parâmetros usados para determinação dele nos casos concretos que envolvam o direito à convivência familiar. A pesquisa foi dividida em duas partes. Na primeira parte, foi realizada uma...
... 634 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... rentes aspectos do ... Revista e atualizada. Rio de Janeiro: RJ, Lúmen Júris, 2010. p. 75 ... 642 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... CIEL, ... -
Direito processual civil
... 75 ... Em suma: tanto o STF como o STJ entendem que, para configuração do ... Súmula 634: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... RT ... 414/247, 417/377, 432/342, 440/360, 504/380, 614/286, 634/328, 641/337, RJDTACrimSP ... 11/231, 29/110 ... RT ... 592/324, ... RT ... 303/664, 400/119, 439/361, 530/405, JTACrimSP ... 47/239, 75/274 ... NORONHA. E. Magalhães. Op. cit., p. 404-5 ... RT ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... RJ – Niterói: Editora ... Impetus, 2015, ps. 634/635).(realces nossos) ... LUIZ REGIS PRADO, entende que: “Conduta ... Denegação da ... ordem. (HC 0060416-75.2013.8.19.0000 – Rel. DES ... CLAUDIO TAVARES DE O. JUNIOR, julg ... -
Cumprimento da sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer
... É o que se pode deduzir, aliás, do art. 537, § 3º, do NCPC. 75" VII - Multa diária, correção monetária e juros moratórios ... Não h\xC3" ... Op. cit ., n. 586, p. 247 ... CPC/73, art. 634, parágrafo único ... CARNEIRO, Athos Gusmão. Das "astreintes" nas ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 75 Em face da exceptio arguida pelo réu, o autor poderia deduzir uma ... Observe-se que, no primeiro turno de tramitação do Projeto 634 ...
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Título judicial ilíquido
... se destina a demarcar os limites enunciados na sentença liquidanda" 75 ... Nada além do quantum debeatur ... O fim colimado é apenas e tão ... 1º TACivSP, AR nº 380.002, Rel. Juiz Bruno Neto, ac. 10.08.88, RT 634 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091409520204058100), 14-12-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS, COFINS, IRPJ E CSLL NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCLUSÃO. CONCEITO LEGAL DE RECEITA BRUTA (ART. 12, § 5º, DO DECRETO-LEI Nº 1.598/77, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.973/2014). ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL, NA...
... nestes autos mais se assemelha àquela decidida no RE 582.525/SP (Tema 75), fixada tese jurídica no sentido de que é constitucional a proibição ... ção do entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.330.737/SP (Tema 634) ... Portanto, deve ser reformada parcialmente a sentença, para ... -
Dos Procedimentos Especiais
... 75, § 1 o ; ... II – administrar o espólio, velando-lhe os bens com ... Artigo 634 ... Se os herdeiros concordarem com o valor dos bens declarados pela ...
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Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
... 41. Teoria geral do direito tributário , p. 634 ... 42. Ibidem , p. 638 ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ... Direito Tributário. 75 Daí a conclusão de José Roberto VIEIRA de que “ ... a Igualdade em ...