lei 8 883 8 junho 1994
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 8 - Juntada de documento (RA 28/1969, DO-GB ... Cancelada - Res. 29/1994, DJ 12.05.1994. Restaurada - Res. 121/2003, DJ ... 5º da CF/1988 ... 316 - IPC de junho/1987. Decreto-Lei nº 2.335/1987 (Plano Bresser) ... 883 da CLT ... 440 - Auxílio-doença ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... apud Jean Claud Bécane , "La loi", Dalloz, 1994, p. 72) que de 1804 a 1937, o Código projetado ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... 883) ... Afina pelo mesmo diapasão Caio Mario da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , "a execução é feita para atuação de uma ... 883 da CLT). Uma vez garantido o juízo, o executado ... em face da empresa Reclamada no ano de 1994, enquanto a transação imobiliária aqui ... 1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 - junho de 2010) ... "AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ART ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Brasília, 11 mar. 1994. Diário da Justiça, Brasília, 16 set. 1994, p ... veto da Presidência da República, em junho de 2003 ... Em que pese não fosse possível, ... 1, n. 8, jan. 2000 ... 825 “Dem Gericht ist der ... 883" Através da veriicação de prognoses e fatos jur\xC3" ...
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Introdução
... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... Jean Claud Bécane , “La loi”, Dalloz, 1994, p. 72) que de 1804 a 1937, o Código projetado ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... 883) ... Afina pelo mesmo diapasão Caio Mario ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... 7.347/1985 835 e 8.078/1990 836 – que permite aos entes ... 3.579, de 7 de junho de 2001, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe ... ência do Superior Tribunal de Justiça 883 ... Assim sucede porque o art. 225, § 3º ... População e Desenvolvimento do Cairo, de 1994, a Convenção Interamericana para Prevenir, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 27-12-2016
... posto no Art. 57, da Lei 8.666/93, podendo ser rescindido a qualquer ... 597) - (33.295) 16.943 (20.230) 340.842 (339.883) ... Computadores/Periféricos ... 98.892 ... Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 ... Art. 1º - Fica declarada de ... 8 .883, de 08 de junho de 1994 e lei 8987 de 1995 .o prazo da conces- ... são ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho 8 : ... "[ ... ] Recorre-se, porque a lei reconhece ... 8.950, de 1994, o respectivo preparo deveria ter sido comprovado ... 806 - 1º.9.2010 - p. 18 - Processo RO n. 883-58/2010.5.10.0012) (RDT n. 10 - Outubro de 2011) ... 12.275, de 29 de junho de 2010, que altera a redação do inciso I do § ...
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Da Penhora
... Como bem adverte Araken de Assis 8 : ... Os bens penhoráveis podem se localizar, ... Assevera o art. 883 da CLT: ... Não pagando o executado, nem ... em face da empresa Reclamada no ano de 1994, enquanto a transação imobiliária aqui ... 177) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... Execução. Penhora. Alienação ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... conforme a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo extinto Departamento ... ção traseiras, de cor âmbar ou vermelha; 8. Pneus que ofereçam condições mínimas de ... Infrações de Trânsito Comentadas 883 ... Art. 241. Deixar de atualizar o cadastro de ...
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Súmulas do TST
... A Resolução n.139, 4.8.2005, DJ 22.8.2005, também converteu várias ... N ... 30/1994, DJ 12.5.1994 (*) ... O empregado aposentado ... 316 — IPC DE JUNHO/1987 — DECRETO-LEI N. 2.335/1987 (PLANO ... 883 da CLT ... 440 — AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... A Resolução n.139, 4.8.2005, DJ 22.8.2005, também converteu várias ... Histórico: ... Cancelado — Res. 29/1994, DJ 12.5.1994 [Restaurada pela Res. Adm. do TST ... 316 — IPC DE JUNHO/1987 — DECRETO-LEI N. 2.335/1987 (PLANO ... 883 da CLT ... 440 — AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª ... 5.584, de 26 de junho de 1970 excluiu a Justiça do Trabalho da ... Art. 15. O prazo previsto no art. 883-A da CLT, para as medidas de execução indireta ... com as alterações havidas a partir de 1994: ... Art. 125. O juiz dirigirá o processo ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... na realização da justiça internacional 8 ; efetivamente, o fenômeno da multiplicidade dos ... (convocado pela Liga das Nações), em junho-julho de 1920 13 ... Mas a CIJ se distingue de sua ... -Iugoslávia (em 1993) 35 e para Ruanda (em 1994) 36 ... Recorde-se que a criação destes ... 859-861 and 883; C.J. Tams, “The Continued Relevance of ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 8.383, de 30.12.91, no art. 1º, instituiu a UFIR - ... 7.661, de 21 de junho" de 1945. 4. Aplicável, portanto, o disposto na S\xC3" ... 883 da CLT. (2012) ... 8) Súmula n. 15, TRT/RJ - ... Em 1994, e tendo em vista esse novo dispositivo legal, o ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... -criara-empregos.htm acesso 13 de junho de 2017. 2 FIEMG defende Reforma Trabalhista ... privilegiou as negociações coletivas.” 8 Frise-se que o Supremo Tribunal Federal decidiu ... pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ... Do mandado e da penhora: Art. 882; Art. 883-A ... Dos embargos à execução e da sua ...
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Direito Processual do Trabalho
... ção da classificação quinária das ações 8 , como queria Pontes de Miranda, ao se referir a ... CC 118842, julgado em junho/2013 ... @3. Pedidos ... I) imediato: ... do trabalho era, na época (antes de 1994), justificada, sendo que a inserção das normas ... 883 da CLT) e correção monetária a partir da ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... , encaminhado ao Congresso Nacional em 10 de junho de 1975, pelo então Presidente Ernesto Geisel ... 8 ... A imperiosa necessidade de atualização do ... 21 A Lei 883, de 21 de outubro de 1949, dispôs sobre o ... O referido exame popularizou-se e, em 1994, o STF decidiu não haver obrigatorie-dade de o ...
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Livro II - Do processo de execução
... Talvez por isso, a Lei n. 8.953/94 tenha dado nova redação ao art. 601 ... 8.906, de 4 de julho de 1994 (“Estatuto da Advocacia”), haja consagrado ... 5.584, de 26 de junho de 1970 (art. 2º, § 4º), justamente porque ... 883) ... Seção III ... Da Penhora, do ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... 8.500, de 6.10.1947 (Rel. Castro Nunes); MS. n ... 8.935, de 18 de novembro de 1994 ... Estabeleceu ainda, o texto ... 883 do Código Geral dos Impostos (DGI) e artigos 285 ... 707, de 10 de junho de 2009, relativo aos serviços desconcentrados ...
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Da Prescrição na Execução
... 23 da Lei n. 8.036 e do art. 55 do Decreto n. 99.684/1990 que ... 883 da CLT) ... O art. 193 do CC dispõe que: ... junho de 2001. Assim, a par da extinção dos contratos ... 150 do Excelso STF (TRT-9ã R., Proc. 9552-1994 ...
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O empregador
... ção da empresa principal sobre as filiadas 8 ... O texto literal celetista aproxima-se ... 236, CF/88; Lei n. 8.935, de 1994) ... a) Empregado Doméstico — A ... (vigência somente a partir de 9 de junho de 2005 — art. 201, Lei n. 11.101). Nas ... 883 ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 8 ... São inconstitucionais o parágrafo único do ... junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ... Histórico: ... Cancelado. Res. 29/1994, DJ 12.5.1994 [Restaurada pela Res. Adm. do TST ... 883 da CLT ... 440. Auxílio-doença acidentário ...
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O microssistema de autocomposição
... Publicações da Escola da AGU , v. 8, n. 1, Jan./Mar., 2016. p. 15-36.) ... São Paulo: Saraiva, 1994, p. 66-67 ... Nesse sentido, em que pese a ... : Comentários à Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. São Paulo: Atlas, 2016. p. 57-58 ... [ ... ] 883 ... Por essa razão, a melhor exegese do art ...