lei brasileira transgenicos
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Câmara aprova urgência para projeto que libera mineração em terras indígenas
... Estamos tratando da regulamentao de um artigo da Constituio brasileira. A questo dos fertilizantes da Rssia apenas um agravante. Mas o objetivo ...
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Câmara aprova urgência para projeto que libera mineração em terras indígenas
... Estamos tratando da regulamentao de um artigo da Constituio brasileira. A questo dos fertilizantes da Rssia apenas um agravante. Mas o objetivo ...
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Câmara aprova urgência para projeto que libera mineração em terras indígenas
... Estamos tratando da regulamentao de um artigo da Constituio brasileira. A questo dos fertilizantes da Rssia apenas um agravante. Mas o objetivo ...
- Decisão monocrática Nº 1307137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
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Introdução
... O Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica afirmou que o Brasil é o sétimo maior mercado ...
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... 6 ROCCO, Rogério. Legislação Brasileira do Meio Ambiente ... Rio de Janeiro: DP&A, 2002. pp. 20-21 ... 7 SUPREMO ... -
Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... Revista Brasileira de Direito de Família. 2002, p. 132 ... EBOOK MULTIPARENTALIDADE ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... 166; L , 2021, p. 1206). A organização criminosa brasileira mais tra- dicional é o Comando Vermelho, criado em 19 79, no presídio ... -
Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... Observa-se na política brasileira, também, o estabelecimento do Sistema Nacional de Laboratórios em ... -
Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... INTRODUÇÃO ... A pré-modernidade brasileira construiu-se em torno dos engenhos de cana-de-açúcar, dos senhores do ...
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Rotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimentar
... Brasileira de direito do consumo - Vol. VI | n. 23 | SeTeMBrO 2016 ... reViSta ...
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Contribuição governamental na ascensão do modelo agroexportador do agronegocio e suas consequencias sociais e ambientais
... em termos econômico, social, político e cultural na sociedade brasileira (e, também na latina americana). Durante séculos essa elite agrária, o ...
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Resolução, HOMOLOGAÇÃO A Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Gestora Estadual
... brasileira. Sendo assim, conforme já destacado na análise da PAS 22, cabe a ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... do materialismo histórico, demonstra que, na particularidade brasileira, as contradições geradas pelo receituário dos ajustes estruturais e as ... -
Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... Revista Brasileira de Direito, v. 11, n. 2, pp. 104-114, jul./dez., 2015b ... BARATTA, A ... -
A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil
... , podendo ser encontrados em toda estrutura da legislação brasileira, sendo os mesmos explícitos ou implícitos ... Nestes termos, os ...
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Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... manipulación del genoma humano, la clonación humana y los transgénicos, afirmando o reafirmando, por este motivo, principios y valores ... do modelo de proteção social da atual Constituição Federal brasileira ... Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ... v. 103, ... -
Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... ? O estudo justifica-se pela necessi-dade de a população brasileira obter orientações técnicas diante do caos da pandemia e não ter seus ... -
O direito administrativo do risco: os desafios da decisão pública em ambiente de risco e incerteza
... ência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e a União federal, e ...
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Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... Vale lembrar que desde a primeira Constituição Brasileira, a de 1824, até os dias atuais, pode-se destacar dois momentos ... -
Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : ASSOCIAÇÃO ... BRASILEIRA ... ELÉTRICA E ELETRÔNICA - ABINEE ... : RONALDO LUIZ KOCHEM ... : ...
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As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
No atual contexto de inovações científicas e tecnológicas, o artigo objetiva analisar os principais aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as legislações que tratam do assunto e apresentando um estudo de caso sobre o uso da biotecnologia agrícola na floresta amazônica. Para tanto, foi utilizado a...
... ao longo das últimas décadas e como a legislação brasileira vem tratando essa temática. Sob essa perspectiva, o tema central que se ... -
Apresentação
... o artigo “A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira”, explica o que se entende sobre a bioeconomia para, depois, ...
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... as condições históricas as quais os ligam à sociedade brasileira ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico ... -
A aplicação do princípio da prevenção para coibir o uso de agrotóxicos
Thiago Antunes: O princípio da prevenção e o uso de agrotóxicos
... a esses produtos (conforme estudo apresentado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva)[17] ... Conclui o autor, diante disso, que o que ...