lei complementar 64 90 comentada
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Da alteração - (arts. 468 a 470)
... 14 da Lei n. 8.036, de 11.5.90 ... 4) Súmula n. 77, do TST - Nula é a ... de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de ... 64) Supressão das horas extraordinárias prestadas ...
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Decisão monocrática Nº 0600649-47.2020.6.16.0005 de Tribunal Superior Eleitoral
... 22 da Lei Complementar 64/90. Eis a ementa do acórdão recorrido ... : A aplicação da regra ora comentada se mostra dependente exclusivamente de uma ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , sendo impossível alterar ou complementar recurso já interposto. Se o vencido interpõe ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... Na visão de Valentin Carrion 64 : ... “O depósito recursal é requisito de ... 90 – 2.12.09 – Processo AIRO n ...
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O Princípio da Moralidade no direito administrativo brasileiro
... ários à Lei 8.492/92 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 18 ... 23 DI ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada. São Paulo: ... Atlas, 2002, p. 101-102 ... ção de atos lesivos ao patrimônio público 64 ... A Constituição de 1946, da mesma ... marcus vinicius.indb 90 13/06/2017 11:47:00 ... princípio da ...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... No início da década de 90 do século XX, o Congresso Nacional elaborou o ... Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo ... Rosa Maria de Andrade Nery ( Leis civis comentada s. 2. ed. São Paulo: RT, 2010, p. 302) afirmam ... fiduciário julgando improcedente tal pedido 64 , por entenderem que o adimplemento substancial ...
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Sistema de garantias salariais
... 53.936/64; Decreto n. 54.018/64; Decreto n. 54.228/64; ... norma estadual sobre o tema: “Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre ... 2º, 60, 64 e 68 da Lei n. 8.069/90), foram revogadas pela EC n. 20, de 1998, uma ... : Consolidação das Leis do Trabalho Comentada ... São Paulo: LTr, 1993. p. 325 ... No ...
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Cessação do contrato
... sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, ... 45/2004), como mostrado na questão n. 90 ... No caso de o empregador ser o ofendido, ... Apud ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada ... São Paulo: Saraiva, 2003. p. 246) ... Juiz Milton Gouveia — In: Revista LTr 64-06/767) ... Atos de previsibilidade do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... sentido, é a visão de Júlio César Bebber 64" : ... “A extinção do processo sem resolu\xC3" ... 90 – 2.12.09 – Processo AIRO n ...
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Natureza jurídica da atividade delegada, regime jurídico dos titulares e extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal
... , “com esta se mostra compatível e complementar” ... Tal afirmação é possível, ... e Registradores, por força do artigo 92, I 64 , combinado com o artigo 327 65 , do Código ... tratura 90 , nesta hipótese o juízo competente a que se ... Lei dos notários e dos registradores comentada – lei n. 8.935/94. 7 a ed rev. e atual. São ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... Complementar" n. 80, de 12 de janeiro de 1994. Estabelece, tamb\xC3" ... TRT 15ª R., RO 0002257-64.2011.5.15.0003, 4ª T., Rel. Des. Marcelo ... Inteligência art. do art. 95 da Lei 8.078/90 c/c art. 8º da CLT. TRT 3ª R., RO ...
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Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
... 01.2000, DOU 13.01.2000, em vigor a partir de 90" dias da data de publicação) ... Parágrafo \xC3" ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada , p. 914. (46) “ Art. 535. A Fazenda ... para o processo e para o próprio Judiciário (64) , tais como a inexigibilidade do título ... provas destinadas a inutilizar ou complementar a instrução já realizada, o que implicaria ...
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Parte geral
... 64 ... Desse modo, estabeleceu-se uma ... Complementar do CPC/2015, este que trata das disposições ... 90 já dizia ser o conceito de Jurisdição uma ... entanto, relatividade na disposição comentada, eis que o MP não pode confessar, não presta ...
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Direito público
... LTr 64/04/468/472 ... Aplicacao_Desconsideracao.indd ... 90 Oswaldo Moreira Antunes ... a empresa, já que ... ência – Inteligência da Lei Complementar nº 104/01, Artigos 13 a 19 das MP nº 66/02 e ... Jurisprudência comentada ...
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Súmulas de Jurisprudência do TRT-IV 1 à 112
... 2º, § 2º, da Portaria n. GM/MTPS n. 3.751/90, em 24.02.1991, o iluminamento deficiente deixou ... seja pela adesão de que trata a Lei Complementar n. 110/2001, neste último caso da primeira ... 71, § 4º, da CLT ... Súmula n. 64 - REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSOS SEMANAIS ...
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Súmulas de jurisprudência do TRT-IV - 1 à 112
... 2º, § 2º, da Portaria GM/MTPS n. 3.751/90, em 24.02.1991, o iluminamento deficiente deixou ... seja pela adesão de que trata a Lei Complementar n. 110/2001, neste último caso da primeira ... 71, § 4º, da CLT ... Súmula n. 64 – REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSOS ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... Remetemos o leitor à nossa CLT comentada, 4. ed., São Paulo, LTr, 2013, p. 175. Remetemos ... ário mínimo, como previsto na Lei Complementar Estadual n. 432/85, sob o argumento de violação ... 1ª T., RE. 90.240-GO, DJ 14.08.1979, rel. Min. Soares Munõz, ... 64 MANDADO DE SEGURANA. REINTEGRAÃO LIMINARMENTE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1935-69.2010.5.04.0202) 14-12-2016
... COEFICIENTE REDUTOR (90%) ... REGULAMENTO APLICÁVEL. Dá-se ... as normas relativas ao benefício complementar de aposentadoria concedida pelas entidades de ... , no artigo 68 da Lei Complementar ora comentada, repetiu a regra constitucional que afasta a ... 64 e seguintes. Os acordos coletivos das fls. 151 e ...
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Para além dos autos: diálogos pela democracia
... , e a Lei 13.140/15, todos a se complementar, foram essenciais à mudança de paradigma rumo a ... Consoante destaca Crespo 64 , preparando “cada pessoa que entrar no ... e direitos fundamentais: uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides. 1a. ed. São ... Constituição Federal comentada. 1a. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 7 ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... de certificação e revisão da certificação 64 , competência para notificar o responsável pelo ... de emitir parecer técnico complementar para garantir o cumprimento desta Lei; (Incluído ... ção em vista dos interesses de mercado 90 ... 84. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella ... Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... São Paulo: Revista dos ... Tribunais, 2019; ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... rodada, para cumprimento do contrato, era de 90 mil quilômetros ... 11) a irregularidade foi ... da lei de improbidade administrativa comentada e comparada: lei 14.230, de 25 de outubro de ... Constitucional, das Leis nº 8.429/92 e 4.320/64. Responsabilidade que recai sobre o gestor da ... -se dos relatórios conclusivo e complementar, elaborado pela comissão apuradora (Id ...
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Parque nacional 'grande sertão veredas' e a comunidade tradicional local: reflexões sobre a figura do parque nacional do Brasil
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da criação de Parques Nacionais no Brasil e seus efeitos nas comunidades tradicionais de entorno. Busca-se evidenciar os problemas gerados pela adoção deste tipo de unidade de conservação em desfavor de outros elencados pela Lei 9985/2000 - Lei de SNUC - para o meio ambiente visto como um todo, ou seja, composto de elementos não apenas naturais, mas...
... é conhecida como Lei do SNUC – vem complementar o artigo 225, § 1°, inciso III, da ... Das 90 famílias que viviam na área do parque, 60 foram ... considerada isoladamente em relação a ele" 64 e fere os direitos historicamente dados a esta ... A Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1949 ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... ou jurídicas, devendo o Estado complementar essa ação nos moldes da legislação nacional ... 64 ... Exemplo de entendimento jurisprudencial no ... 90 ... De maneira específica, deverá a medida ... CLT comentada. 43. ed. atualizada, revisada e ampliada. São ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... SEC , 329 U.S. 90 (1946) ... 44 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... , assuntos reservados à lei complementar e relativos à organização do Poder Judiciário ... 64 Na Sentença n. 360/1996, a Corte excluiu a ... 213; A Constituição Federal ... Comentada , p. 145 ... 285 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... ógicos com janela de detecção mínima de 90 ([ ... ]) dias e a programa de controle de uso de ... de Tráfego (Abramet) (peças 48, 57, 59, 64, 79, 85, 87, 95, 114) ... O CF/OAB requereu ... e terá caráter indenizatório e complementar da remuneração ... Essa norma reduziu o ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada. 37. ed., rev. e ampl. por José Eduardo Duarte ...
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Capítulo II - Propedêutica
... nota de rodapé n. 70) ... 64 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6351.1 - ... 90 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6351.1 - ... , sendo impossível alterar ou complementar recurso já interposto”. Discordamos , data ... ões na ordem prática, merece ser comentada ... No tecnicismo da linguagem processual ...