lei da terra 1950
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A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da 'vulnerabilidade' da população negra ao encarceramento em massa
... depois da segunda guerra mundial, e principalmente na década de 1950, que, no Brasil, o discurso intelectual – hegemônico – do ... XIX. São Paulo: Ed. Paz e Terra, 1987 ... BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... ência artificial são mais recentes e remontam às décadas de 1940 e 1950, quando inovadores trabalhos na área são apresentados à comunidade ... deve estar alinhada com as condições básicas da vida no planeta terra. Em outros termos, a tecnologia deve promover o bem da humanidade e do ...
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Roteiro do ministro Paulo Brossard
... todo o período do Estado Novo praticamente um ausente dentro da sua terra, dentro da sua cidade. Esta foi uma influência marcante”. 1938 Em ... Fac. Dir. de Porto Alegre, v. I ... 1950 AGOSTO: Casou com a Dra. Lúcia Alves Brossard de ... Souza ...
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Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... ), 1844 (2008), 1846 (2008), 1851 (2008), 1897 (2009), 1918 (2010), 1950 (2010), 1976 (2011), 2015 (2011), 2020 (2011), 2077 (2012), 2125 (2013), ... as atividades contra a pirataria realizadas pela União Africana em terra firme na Somália, e as atividades navais da Comunidade para o ...
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Cidades inteligentes: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana
... de diferentes computadores se comunicarem entre si nasceu nos anos 1950, porém, somente nos anos 1980, conhecemos a internet e, dez anos mais ... possam nascer em todos os planos da vida de forma que o plano da terra seja um verde contíguo sem comunicação com o verde que o circunda ...
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... aprovar cotas, STF busca ‘justiça material’”; 2 no portal Terra, “Com 10 votos a 0, STF aprova cotas raciais em universidades”. 3 ... ógicos sobre as relações sociais do Brasil a partir da década de 1950, mostrando como progressivamente abandonou-se a ideia de que vivíamos em ... -
Considerações sobre os dados da recuperação judicial do produtor rural - da legitimação ao perfil de endividamento
... Foi por meio dos estudos desenvolvidos na década de 1950 que restou definida a matriz insumo-produto no âmbito dos negócios ... , como é o caso, por exemplo, de um produtor que cultiva a terra e vende o produto dela decorrente em um supermercado de sua propriedade ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... 1.079, de 10 de abril de 1950, quando cabíveis” ... Duas nótulas são ainda necessárias para a ... Esta classificação não deita por terra a anterior. Serve para demonstrar que poderão existir tantas ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... uma tentativa de pensar a partir disso um novo começo, uma nova terra ethica , que se erige a partir da imanência da vida e que se projeta ... o ensaio A pessoa e o sagrado , publicado, no entanto, apenas em 1950, na revista La Table ronde , sob o título La personnalité humaine, le ... -
A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental
Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica
... natureza evolutiva e potencial de crescimento da lei fundamental da terra. O preâmbulo da nossa constituição garante o padrão socialista da ... -
Delimitação da incidência do direito de herança
... vê-se uma certa limitação da exclusão das filhas à sucessão da terra, sendo elas chamadas a suceder na falta de filhos e antes dos irmãos 48 ... a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, nas décadas de 1950 e 1960 e pela State Action Doctrine , na América do Norte 80 ... A ...
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Parte I - Matemática básica
... O termo Geometria vem do grego e este significa “medida da terra”. A Geometria é o ramo da Matemática que estuda as formas, planas e ... Enquanto que, em 1950, a indústria consumia 24 000kwh/t, as modernas fundições de hoje ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... 325-407; LOURENÇO, 2008; MOLINARO, 2008) – como os animais ou a Terra (a Pachamama do constitucionalismo da Bolívia e do Equador, ou a Gaia ... 52-100. 3. A Constituição da Índia de 1950" prevê direitos sociais e econômicos como “princípios diretivos da pol\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊN
... - O Estado concedente de terra devoluta na faixa de fronteira é parte legítima para rescindir os ... 1950, o Governo, nas mãos do então Governador, o Sr. Moyses Lupion, titulou ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas protetivos regionais, dentre eles o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969. O Sistema Interamericano atua por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo apresentou como objetivos sintetizar e discutir o enfoque de proteção
... regionais, como o Sistema Europeu, estabelecido a partir de 1950, o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969 e o Sistema Africano, ... ão universal de dar conta da complexidade ser-humano-no-planeta-terra, característica que os impulsiona a desenvolver mecanismos capazes de ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... Celebrada em Roma, em 4 janeiro de 1950, a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades ... Como é cediço, a carta que o Rei João Sem-Terra foi forçado a assinar, intitulada Carta Magna das Liberdades, não era ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
... , Le Guilllant e Bègoin, discípulo de Guillant, ainda nos anos 1950, prosseguindo com a exposição de sua contestação no início dos anos ... falar, a criança preocupa-se por compreender o que se passa nessa terra incógnita onde, cada vez que ele penetra (voluntariamente ou por ...
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Decisão da Presidência nº 33922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2016
... no Estado do Mato Grosso, contra a homologação da demarcação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôto ... Argumenta que a titulação de sua opriedade tem origem na década de 1950, em alienação promovida pelo Estado de Mato Grosso, e que não havia ...
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Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... In: A Terra é redonda, 18 de novembro de 2022. Disponível em: ... imaginary was sketched by the erstwhile Nazi jurist Carl Schmitt in 1950. Schmitt proposed that there was not one world but two. One was the world ... -
DECRETO Nº 28703, DE 02 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada
... Art. 130. Terão preferência para servir em comissão em terra as praças que possuírem, na graduação, o embarque exigido para o acesso ... Art. 131. As praças só deverão ser designadas para comissões ...
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Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... movimento teórico-político, surgido na Inglaterra em F ns dos anos 1950, na sua gênese constituído pelos textos-fonte de Richard Hoggart: [ e ... Trad. de: RoneideVenancioMajer. 10. ed. São Paulo: Paz e terra, 2008. (Série: A era da Informação: economia, sociedade e cultura, v ... -
Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... e ambientais, diferente da atuação voltada para o acesso à terra das comunidades ... Palavras-chave : ações possessórias; ... (2007) para caracterizar o discurso difundido no final da década de 1950 por Truman, ex-presidente dos Estados Unidos, no qual transforma a ... -
Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... Esse processo seria acentuado nas décadas de 1940 e 1950: da criação do Instituto de Valorização do Café (IVC) e do Açúcar e ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976, p. 80 ... FABRÍCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ... Não surpreende ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... sociais no país, empreendidas especialmente a partir da década de 1950. Mobilizações pela liberação nacional eclodiram fortemente no campo e ... de 1980, sedimentando lutas mais específicas de reivindicação por terra, construção de identidades coletivas, afirmação positiva de sua ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Desde a década de 1950 se apontava que as pausas impostas pela lei "têm por objetivo desviar a ... descanso diário, sob pena de a proteção legal ser lançada por terra ... A respeito do descanso semanal , o art. 37.1 do ET prevê que seja ...