lei de imprensa atualizada
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EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... Fundamento Legal: Art. 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 (atualizada). Contratada: REAL MIX COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 00.446.627/0001-70 ... 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 (atualizada). Contratada: IMPRENSA NACIONAL. Valor cobrado pelo cmXcoluna: R$ 33,04 (Trinta e três reais e ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... ção dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação; d) emissão obrigatória de ... As manchetes da imprensa em geral, ao longo do ano de 2005, escancararam um vício que parece ser a ...
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Apêndice II - Decreto 7.574, de 29 de setembro de 2011
... c) uma única vez, em órgão da imprensa oficial local ... A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar sua auditoria, facultada a ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... úblico, mas o acesso à sala de audiências pode ser proibido à imprensa ou ao público durante a totalidade ou parte do processo, quando a bem da ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...
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Acórdão Nº 38296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... seu termo a quo na publicação do ato apontado como coator na imprensa ... 2. Na espécie, como a impetrante participou da fase interna da ... à procuração como veículo de informação atualizada de seu endereço, ... mas, antes, asseverou que, por meio do referido ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... seus termos por vários outros meios, que não a publicação na imprensa oficial. Ademais, este Tribunal Superior, em 16.6.2015, cancelou a Súmula ... Trabalho e analisar valores para depósito recursal, de forma atualizada, formas de preenchimento das guias, dentre outras informações lá ...
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O ministério público eleitoral
... , aparições em programas de rádio e TV, exposição na imprensa escrita, etc., que já sinalizam para a sua candidatura e podem ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI8.429/92. NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO,POR MOTIVOS PESSOAIS. POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DEADVOCACIA PARA DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES. DESNECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO E DE DANO AO ERÁRIO, NA HIPÓTESE.DOLO GENÉRICO....
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... uma edição da totalidade das normas, ordenada por temas e atualizada periodicamente. Isso faz com que a deter-minação da norma vigente seja ... 63 A imprensa informa que uma determinada operação reputada ilícita por um comunicado ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... , no dia 11 de março de 2020 a OMS – por meio da coletiva de imprensa de seu Diretor Geral 19 - declarou, para muitos já em atraso, a ... atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. p. 131-135 ... -
Imunidade sobre entidades religiosas
... revolucionário” (VAnosi, jorge reinaldo, uma visão atualizada do poder constituinte, p. 13 apud tAVAres, André ramos. Curso de ... crença.” e continua: “tanto assim que nós chamamos, e a imprensa chama, numa linguagem coloquial, os cemitérios de ‘campo santo’. não ...
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Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
... DE TERCEIRO, CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA, APLICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA, NÃO CUMULAÇÃO DO DANO MORAL COM O ESTÉTICO E PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ... fixar a indenização em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser atualizada a partir da data deste julgamento, mantendo-se a sentença quanto ao mais ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... "Reputa-se de pequeno valor o crédito cuja importância atualizada, por beneficiário, seja igual ou inferior a: I - 60 (sessenta) salários ... ção reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente. § 1º O fornecimento da certidão será suspenso ...
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Direito Civil
... áveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de ... Nesse caso, é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a certidão da averbação da separação ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 02, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Estabelece procedimentos para apresent
... 3 Dever ser anexada a certido atualizada de consulta pblica ao Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos ... apresentao de relato detalhado, dados estatsticos, release de imprensa, comprovaes de mdia (utilizao e veiculao dos materiais, peas e anncios ...
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Resolução, Processo nº: 22150000080635 Instrução Normativa SEAPDR nº 06/2022 Regulamenta o Programa Estad
... representante legal responsável por manter atualizada sua condição legal e informar à coordenação do PEAF através do ... XV) Jornalistas - O acesso da imprensa será viabilizado através do fornecimento de credenciais específicas e ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... , e o direito à informação, a liberdade de expressão ou de imprensa, de outro. Como já mencionado, o ordenamento jurídico brasileiro não ... ícias online ulteriores que retratam a informação de maneira atualizada, é possível, inclusive, que a desindexação “parcial” seja aplicada ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... , e o direito à informação, a liberdade de expressão ou de imprensa, de outro. Como já mencionado, o ordenamento jurídico brasileiro não ... ícias online ulteriores que retratam a informação de maneira atualizada, é possível, inclusive, que a desindexação “parcial” seja aplicada ...
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Novo CPC
... imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; ... IV — a ... , remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Tecnicamente é um erro grosseiro repetir a linguagem da imprensa afirmando " que foi criado um crime de feminicídio ". Em realidade, o ... ampliada e atualizada, editora revista dos tribunais, p. 198.) O Conselho de Sentença acolheu a ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N.º 03, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Estabelece procedimentos transitórios pa
... PR-CULTURA RS LIC sero os seguintes: I - Funes de assessoria de imprensa, gesto de mdias sociais, criao de identidade visual e peas grficas, dentre ... 3 Dever acompanhar a MIP a certido atualizada de consulta pblica ao Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos ...
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Novo CPC
... imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; ... IV — a ... , remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios ...
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Políticas públicas judiciárias
... Curso de direito constitucional positivo ... 34. ed. revista e atualizada até a Emenda Constitucional n. 67, de 22.12. 2010. São Paulo: Malheiros, ... e as autoridades eleitas) e social (sociedade organizada e imprensa por meio de denúncias e exposição pública); e accountability ...
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Alienação em leilão judicial
... 887, § 3º). 32 Observar-se-á também na divulgação pela imprensa a antecedência mínima de cinco dias determinada pelo § 1º do art. 887 ... -se como vil o preço que se situasse bem abaixo da avaliação atualizada do bem licitado 87 ... A Lei nº 11.382/2006, ao incluí-lo no elenco ...
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Premissas fundamentais
... remir a execução, “ pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios ” ... foram condenados pela prática de peculato, com notícia na imprensa de São Caetano do Sul [ ... ] Cientes deste fato não se pode ter como de ...