lei introdução ao codigo civil atualizada
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Introdução. I) A cláusula wash-out considerada em sua ... Martins-Costa foi Professora de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal ... 396 do Código" Civil) e, mesmo assim, nem sempre são adequadas \xC3" ... Vol. II. Revista e Atualizada por Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Rio de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... do Risco, que foi incorporada agora ao Código" Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto j\xC3" ... 6º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) ... § 4º Os atos ... declaração de bens será anualmente atualizada ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Advogada ... Sumário: 1. Introdução". 2. A hermenêutica civil-constitucional nas rela\xC3" ... arranjados e indissolúvel inscrita no Código Civil de 1916 era conhecida como família ... Direito Civil: v. 6, 27. ed., atualizada por Francisco José Cahali, São Paulo: Saraiva, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... Pressupostos ... Introdução ... A ação rescisória foi, ... PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res ...
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Aspectos registrais
... para referir-se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como ... e outros países da Europa, da introdução do Direito Romano no regime do país. A Europa ... Direito municipal brasileiro ... 18ed. atualizada por Giovani da Silva Corralo. São Paulo: ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Sumário: Introdução – 1. Contratos eletrônicos; 1.1 Conceitos; 1.2 ... digital; 2.1 Responsabilidade civil no Código Civil (CC); 2.2 Responsabilidade civil no Código ... da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ...
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Direito civil
... 297 do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às ... úmula 159 do STF merece ser revista e atualizada, a fim de que a menção ao art. 1.531 do código ... Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ... ao credor pela dívida principal, atualizada, acrescida dos juros, além de outras despesas e ... I — Introdução ... A contar de certo momento de um ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... 119, que precisa ter sua redação atualizada com o inciso XXIX, do art. 7º, da CF; art. 124; ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Sumário : 1. Introdução. 2. Responsabilidade objetiva e a teoria do risco ... um regime de responsabilidade civil mais específico ou aprofundado do que o regido ... reproduzido pelo artigo 43 do Código Civil (Lei 10.406/2002). 5 Não obstante a ... atualizada aos modelos mais hodiernos de gestão pública, ...
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Introdução
... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... 119, que precisa ter sua redação atualizada com o inciso XXIX, do art. 7º, da CF; art. 124; ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 3.708/1919, 130 ... afirmou que o Código Civil não prevê regra semelhante porque o art ... jurídica no Brasil e a introdução doutrinária de Rubens Requião ... O Código ... Direito do Trabalho : obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a teoria da imprevisão, constante do Código Civil, com revisão das obrigações pautada ... introduziu dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB ... relatoria), a dívida consolidada e atualizada do ano 2018 alcançaria R$ 21.319.657.327,06, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014997-06.2021.8.19.0209 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014997-06.2021.8.19.0209 Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - ré. Recorrido: R. S. S. DOS S. - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Sumário: 1. Introdução - 2. A propriedade como função. 2.1. O ... da teoria possessória positivada no Código Civil, buscando uma maior aderência aos pilares ... Volume IV. Direito Reais. Revista e atualizada por Carlos Edison do Rêgo Manteiro Filho. 20ª ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... (Aut. cit. direito Civil : introdução. 6ª edição. p. 36. nota de rodapé nº 61. apud CARBONNIER, Jean ... No mesmo sentido é a doutrina de Orlando Gomes 46 , atualizada por Humberto Theodoro Júnior, ao afirmar que a legislação ...
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Do direito das famílias
... razão da constitucionalização do Direito Civil, temos que interpretar o Código Civil à luz da ... 27. ed. atualizada por Francisco José Cahali. São Paulo: Saraiva, ... Introdução: de acordo com o art. 230 do Código Civil de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 1. Introdução ... Em julho de 2020 foram lembrados, em todo ... de debates, representantes da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara uma carta ... íticas criminais, uma vez que o primeiro Código Penal do Império, datado de 1830, já se lhes ... Edição ampliada e atualizada ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
@Introdução e aspectos críticos ... A legislação vigorante ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Licitações
... -Lei 4.657/1942, que é a Lei de Introdução" às Normas do Direito Brasileiro ... O art. 3\xC2" ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... Como já visto, o art. 7º, § 1º, prevê ... Nos termos do art. 365 do Código Civil, o credor pode consentir em receber ... • 1 ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo ... • Não superior ao prazo ...
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Licitações
... ção de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... à legislação precedente, como: a introdução do agente de contratação; a previsão do plano ... 178 da LLic de 2021 inseriu no Código Penal. Esses crimes têm efeito imediato, ou ... ção e publicação de nova lista atualizada. Toda essa preocupação com a subcomissão ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de ... 59 da CLT) ... VI — A introdução deste item na Súmula teve em vista irmar a ... ed. São Paulo: LTr, 2002, atualizada pelo Des. Gustavo Lanat, do TRT da Bahia), ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
@1. Introdução ... Entre os inúmeros casos de aplicação da ... , a partir do momento em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), em ... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... 378 do TST, em sua nova redação atualizada, assim estabelece: ... “N. 378 — ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Sumário : Introdução – 1. A responsabilidade limitada é mesmo ... empresarial e obrigacional : 18 anos do Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. 1, p ... 2. ed. – atualizada e anotada por Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto ...
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Magistratura TJAL 2019
... Roberto obter a correspondente reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil, (A) é ... antecipada, monetariamente atualizada, ou pleitear perdas e danos ... II. É ... significativas, a nosso ver, é a introdução, no Código Penal, do crime de importunação ...