lei ordinária nº 8 245
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 124400-70.2004.5.04.0241, Data de Julgamento: 8.2.2012, relator Ministro: Márcio Eurico Vitral ... 227, II, CF) ... A Lei ordinária n. 7.853/89 criou a Coordenadoria Nacional para ... São Paulo: LTr, 2000. p. 242-245 ...
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Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... E produziu “ ... a cento por um” (Lc. 8, 8) ! ... Insatisfeitos com o tratamento ... ” ou “transformado” de lei ordinária , que era, em lei complementar , que passou a ... 245 ... 118. Meu Caminho: Entrevistas com ...
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Decisão monocrática Nº 2431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... Trata-se de ação ordinária ajuizada por Fernando César Ferreira Viana (Juiz ... e julgar originariamente a demanda (eventos 8, 26 e 40) ... Reautuado o feito para a ... /2002, regulamentada por via da Resolução 245/2002 do STF), devem ser satisfeitas pelos seus ...
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Principais verbas trabalhistas
... o Cap. 8, item 8.1 - ... Reflexo de horas extras no 13º ... tempo de serviço, de acordo com a lei ordinária ou texto sindical ... Foi exatamente isto que ... ed., II, 245) ... Por integrar-se ao tempo de serviço, a ...
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Direito Penal
... Gabarito “D” ... 8. PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 245 EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 245 ... de iludir uma pessoa de diligência ordinária. Nesse caso, Simplício responderá pelo crime de ...
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Casamento
... se uniram por meio do casamento legal” 8 ... 2. Instituto Brasileiro de Geografia e ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 245 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... poderiam ter-se habilitado na forma ordinária e decidir acerca da idoneidade dos cônjuges para ...
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Magistratura TJGO 2021
... 8. Carlos é proprietário de dois imóveis ... base em autorização prevista em lei ordinária, tenha aumentado alíquota de determinado imposto ... MAGISTRATURA TJGO 2021 245 ... F oLhA de r espostAs ... 1 A B C D ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... 8 ... A parte que optasse por ajuizar a demanda ... Pequenas Causas, órgãos da Justiça ordinária, poderão ser criados nos Estados, no Distrito ... 39 TARTUCE, Op. Cit., p. 245 ... 40 ASSIS, Op. Cit., p. 238 ... 41 O ... -
Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 8 : ... Uma nova indagação: a faculdade que a lei ... ção de necessidade - e a instância ordinária, perante a qual se processa a execução, pontuou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9513, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Amplia os Limites do Parque Nacional do Superagui, Criado Pelo Decreto 97.688, de 25 de Abril de 1989.
... o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7189300 e E=769650 (ponto I-8); segue por uma linha reta de distância aproximada de 650 metros, até o ... (ponto II-5); segue por uma linha reta de distância aproximada de 245 metros, até o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7187550 e ...
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Prolegômenos
... Tradução de João Baptista Machado. 8. ed. São ... Paulo: Editora WMF Martins ... 245) Cf. CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de ... linguístico, ou Filosoia da Linguagem Ordinária, tem início, por assim dizer, com o ...
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As transformações do campo judiciário na república
... 3, p. 475 ... 35 BRASIL, 1935, v. 5, p. 8 ... 34 BRASIL, 1935, v. 3, p. 477 ... 36 ... No dia seguinte, na 3ª Reunião Ordinária, foram ouvidos o juiz do trabalho Antonio Carlos ... ão de Sistematização, foi rejeitado por 245 votos a 201, com duas abstenções, o que ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 8. ed. Milano: Wolters Kluwer, 2020. capitolo XL, ... p. 243-245. (574) “ PRESCRIPCIÓN DEL DERECHO AL PAGO DE ... decretada por el juez, la prescripción ordinaria de la acción ejecutiva correspondiente, que no ...
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Jurisprudência e Ementário
... autos da Ação Cominatória 0705346-03.2013.8.02.0001. A decisão atacada concedeu parcialmente ... aos autos pelo autor da ação ordinária não conirmaram o caráter urgente do ... 244vto. y 245). A posteriori –dijo– “( ... ) el niño ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... 8 ° do Código Civil - que, por integrar o ... ções da mesma, é absolutamente nulo"; 245" O art. 15 da Lei n. 12.590, de 23.12.58, sobre f\xC3" ... por ação executiva, como por via ordinária"; tanto pelo total do salário, como pelas diferen\xC3" ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... processo legal, também de maneira ordinária as práticas da execução penal conflitam com os ... criminosa: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas ... 245 ... 81 “Capítulo 5: A situação ...
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Acórdão, Processo nº 5006822-87.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... de repor o dano sofrido e de submeter (ordinária e sistematicamente) o responsável aos deveres ... 14, ambos da Lei nº 8.078/1990: ... Art. 3° Fornecedor é toda pessoa ... 245, Min. Rel. CASTRO FILHO) AGRAVO INTERNO NO ...
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Recursos no processo do trabalho
... 6.6.2007, publ. 8.6.2007) deixou assentado que o ... acesso à ... o condão de modificar a legislação ordinária que lhe é anterior ... Idêntico raciocínio ... 5.584/1970). De acordo com a Súmula n. 245 do TST, o depósito recursal deve ser feito e ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , a Constituição de 1988 e a Lei Ordinária preveem algumas hipóteses de estabilidades ... 165 da CLT), a do empregado acidentado (Lei n. 8.213/91); a do empregado integrante de Comissões ... v. IV. São Paulo: LTr, 1994. p. 245 ...
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Questões subjetivas
... refeição; que ganhava salário mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e comandava a loja, tendo ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 245 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 245 ... ção Federal e a legislação ordinária" e também os princípios do Direito do Trabalho, \xC3" ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... ordinária quando se trate de refundir vários textos legais ... 8 do art. 112” (MONCADA, Luís S. Cabral de. Lei ... , tal como delineia Schmidt-Assmann, 245 um ... sentido muito mais amplo, cujas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... uma pretensão resistida, o que Carnelutti 8 denominou lide 9 ... Por seu turno, segundo este ... do Processo Civil previstos na Lei Ordinária e que são aplicáveis ao Processo do Trabalho ...
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Artigos 235-a a 292
... de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação ... de espera estivesse dentro da jornada ordinária, seria remunerado como tal; caso excedesse, seria ... Art. 245 - O horário normal de trabalho dos cabineiros ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... 897, a , da CLT: ... Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do ... os atos praticados pela instância ordinária nas execuções de sentença” ... Autores há ... 245" do TST. Agravo conhecido e não provido ... (TST \xE2\x80" ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 118 da Lei nº 8.213 de 1991 c/c com a Súmula 378, TST, razão ... A lei ordinária não se pode dizer violada porque outra, da mesma ... (RT 575/245) ... “Dano moral, portanto, é a dor ...