lei trabalhista empregada domestica
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O empregado
... -a, exoticamente, contra a regulação trabalhista de inúmeras atividades profissionais de ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... eventual, deve ser tida como empregada" doméstica”. In ob. cit., p. 102 ... Cඝක\xE0" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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O empregador
... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT). Efetivamente apenas por ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... p. 50 ... A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou erra ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... caracterizadora da subordinação trabalhista, tais como se o obreiro é obrigado a comparecer ... 11.324/06 estendera à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ... o patrão, ou alguém da casa em que a empregada ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... da doença profissional adquirida pela empregada terceirizada (tenossinovite, tendinite, bursite e ... evidenciado que para ter uma empregada doméstica", o Autor está gastando e deverá dispender, no m\xC3" ...
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Direito Penal
... a aplicação, nos casos de violência doméstica" e familiar contra a mulher, de prestação pecuni\xC3" ... e a morte resultantes da violência empregada no crime de roubo (art. 157, § 3º, I e II, CP) ... efetivamente resolvida na Justiça Trabalhista – que reconheceu não ser possível se falar em ...
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Empregado doméstico - Lei complementar n. 150, de 1º de junho de 2015 - Justa causa. Culpa do empregado (art. 27, caput)
... Ementa: Vínculo de emprego. Empregada doméstica x diarista. Periodicidade da ... , não há como reconhecer o vínculo trabalhista pretendido pela Demandante. TRT23âReg ...
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Das penas
... · Violência doméstica. Crime cometido com violência e substituição ... É o mesmo caso da empregada doméstica que, todo dia, subtrai pequena quantia ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Afastamento da empregada durante o período de pré ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ...
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Exercício de algumas profissões
... 791-A da CLT atribui ao advogado trabalhista, reduzindo-lhes os percentuais de honorários de ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Legislação para consulta
... em conformidade com a legislação trabalhista, ob - servado o limite máximo de seis anos de ... salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada do - méstica ... ção, para a segurada em- pregada doméstica; (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99) II ...
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COVID - Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... ligado também à esfera privada, doméstica, do cuidado da casa e da família. Por essa ... in loco , concluindo que “a figura da empregada doméstica ainda é bastante invisível na ... à cuidadora amparo legal e proteção trabalhista, delimitando quais seus direitos e deveres no ...
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Legislação
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Legislação
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , ajuizou a presente Reclamação Trabalhista" em face de BENEDITO MARCOS JOSÉ SANTINI , tamb\xC3" ... INAPLICABILIDADE. A empregada doméstica possui legislação específica, qual ...
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Leis
... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...
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Duração do trabalho - jornada
... í sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do ... , no Direito brasileiro, a categoria doméstica — ao menos até o advento da Emenda ... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... do trabalhador, a legislação trabalhista brasileira dedica o Capítulo IV do seu título ... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ...
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Acordão nº 00112-2000-131-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
... IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. EMPREGADA DOMÉSTICA ... Não se conforma a executada com a ... ção civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: ... I - ...
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Modelos de contratos
... a total inexistência de vínculo trabalhista" entre as partes contratantes, excluindo as obriga\xC3" ... @Modelo de Contrato de Empregada Doméstica ... O presente Contrato é ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... como ensejadoras da punição trabalhista ... O critério taxativo (ou de ... assédio sexual do empregador contra a empregada", o enquadramento pode ser feito nas alíneas “a\xE2" ... contrato de empregatício da categoria doméstica. Embora a situação fática aventada pelo tipo ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... com obtenção casual de imagem de uma empregada, que resolveu espancar um senhor idoso em ... de natureza criminal, civil e trabalhista, no caso, a despedida por falta grave, sem ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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Os direitos garantidos à trabalhadora vítima de violência doméstica
Manuela Charpinel: Direitos trabalhistas da vítima de violência doméstica
... física e também psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário o afastamento do local de trabalho pelo período ... tratar de uma importante prerrogativa trabalhista concedida à empregada em situação de violência doméstica e familiar, é necessário ponderar ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... transação ou renúncia por parte da empregada, nem mesmo através de acordo coletivo. Assim, ... ção das atividades da economia doméstica, havendo a dicotomia entre homem provedor e ... , que propõe alterar a legislação trabalhista, estendendo ao pai o mesmo período de ...