liberdade de expressão ditadura
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Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2
Sérgio Medeiros: Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2
... Numa grande confusão mental entre o que é liberdade de expressão versus o que seria imunidade (inexistente, claro) para a ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... A Constituição é a própria “expressão primária e fundamental da vontade coletiva, ... Não há liberdade do agente e do órgão estatal sobre os ... em 1960, foi absurdamente cassado pela Ditadura Militar, no Governo Costa e Silva, após a ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... , o movimento social e os canais de expressão da ... nas regras eleitorais, cerceamento da liberdade de expressão, enfraquecimento das cortes ... ditadura, da tortura e a declaração de que se pudesse ... -
Celso de Mello enfrenta autoritarismo desde quando era promotor na ditadura
Celso de Mello enfrenta autoritarismo desde a ditadura militar
... a fazer um pedido de sindicância contra o exercício da liberdade de expressão. Diante da resposta negativa, não houve sequer sindicância ... -
A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... do legado autoritario decorrente da ditadura civil-militar de 1964-1985 ... A tonica da ... 2019 ... MARTINS, Roberto Ribeiro. Liberdade para os brasileiros: anistia ontem e hoje.--Rio ...
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A sociedade de consumidores
... óprio falar que o consumidor age com ‘liberdade de escolha’”(NUNES, 2012, p.68). Isso porque, ... fundamentais para o exercício dessa ditadura comportamental por parte da indústria ... de consumo, considerados estes como expressão formal e jurídica ou somente jurídica do ...
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O dano moral
... que não são representativos de expressão econômica. Desde seus primórdios, o instituto ... ção para a ofensa ao decoro ou à liberdade que serão fenômenos e efeitos ... ídica vem destruindo aquele medo de uma ditadura dos juízes. Tem-se observado que a lei não ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... pleiteadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Arguição de Descumprimento de ... à Comunicação e à Liberdade de Expressão do Conselho Nacional dos ... 16 CPI do Sistema ... do Brasil, com o término do período de ditadura militar. Portanto, a associação dos direitos ... -
Ações constitucionais
... ou despojado de seus bens, costumes e liberdade, senão em virtude de julgamento por seus pares, ... , há ainda direitos individuais de expressão coletiva , direitos titularizados por cada pessoa ... Filho, o “grande” jurista da ditadura militar brasileira ... 2) Teoria da ...
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Uma forma de censura
... ção de 1988 garante, junto com a liberdade" de imprensa e de expressão, o direito à informa\xC3" ...
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História do Brasil
... longo do mar como caranguejos”, na expressão de Frei Vicente do Salvador. A pecuária ... , não incluiu o de mare liberum , ou liberdade de navegação em alto-mar, nem quanto à foz do ... por Vargas para a instalação da ditadura do Estado Novo, em1937 ... 1: Certo. A crise ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... categorias distintas: a) Direitos de liberdade e segurança pessoal: vida, liberdade, ... três dias a propriedade de usar a expressão direitos ... os torturadores durante o período da ditadura militar; o caso Avena nos Estados Unidos, com ...
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A profecia da viol
... ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... e as garantias constitucionais de liberdade" de expressão e reunião, permitia demissões sum\xC3" ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... moderno garantiam certa expectativa de liberdade e igualdade e como, em determinado momento, ... da ideia iluminista de que a lei, como expressão da razão, pode regular todas as possibilidades ... ditadura, a Lei n. 7.170/1983 trata como crimes atitudes ...
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Alexandre Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'; leia a íntegra
... pilares de um Estado Constitucional: a liberdade de imprensa e a livre manifestao de pensamento, a ... popular por um regime de exceo, por uma Ditadura ... O Tribunal Superior Eleitoral abriu suas ...
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Sindicato. Futuro?
... sindical que assegure a autonomia e a liberdade positiva para defenderem no Congresso e junto ao ... 1937 foi a ditadura fascista e feroz que submeteu a organização ... De viés corporativo e burocrático, a expressão “velho sindicalismo” ilustra um movimento de ...
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Ditadura civil-militar no Brasil: o protagonismo das mulheres nos espaços políticos
... papel central no questionamento quanto à sexualidade, à liberdade e ao prazer da mulher ... O foco é tratar de como o golpe civil-militar ... Cercear a voz e a expressão daquele que questiona é a melhor maneira de fazer com que sua ideia não ...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... anistiados os torturadores e agentes da ditadura? Houve realmente uma transição conciliada? ... se pudesse discernir o significado da expressão crimes conexos naquela lei. O argumento, ali, ... , que desencadeiam a força produtiva da liberdade comunicativa ... Argumentos e informações, ...
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Atuação Sindical
... Na ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 no ... çãoǰȱfoiȱretiradaȱdoȱtextoȱaȱ expressão “substituto processual”, sob o pressuposto de ... Pinho Pedreira, a realização da liberdade sindical coletiva, ou seja, a liberdade que tem o ...
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Prevalência dos direitos humanos
... da matéria”, propunha substituir a expressão “intocabilidade” por “respeito aos Direitos ... humanos (“leis garantidoras da liberdade e da dignidade humanas”) em meio à ... : a libertação dos povos fosse da ditadura do proletariado ( freedom fighters ), fosse da ...
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Direito coletivo e sindicato
... categoria profissional como uma “ expressão social elementar” ... E estabelece que ela é ... O sistema da liberdade sindical , seja com pluralismo , seja com ... décadas seguintes à derrubada daquela ditadura. Hoje, porém, é concepção inteiramente ...
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Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
... Herzog, morto sob tortura por agentes da ditadura brasileira em outubro de 1975 ... da proteção da pessoa humana, sua liberdade de expressão entre outros elementos são levados ... -
'Ditadura reservada': um olhar psicossocial entre as cenas de uma produção audiovisual
Este artigo apresenta os resultados da investigação do documentário “Ditadura Reservada”, que exibe memórias de sujeitos militantes do comunismo em Joinville – SC durante o regime militar (1964-1984). O objetivo desta pesquisa foi realizar leituras daquilo que o documentário nos mostra, especificamente, sobre as relações entre filme e pesquisadores-espectadores, atentando as dimensões estéticas...
... ão diz respeito a qualquer forma do “belo” ou modalidade de expressão artística. A estética é propriedade constitutiva das formas de vida ... em suas casas, em um ambiente que lhes proporciona segurança e liberdade, mas sabemos que nem sempre foi assim. Através dos discursos percebemos ... -
Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... o Brasil viesse a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba. Havia ... A expressão" justiça de transição 12 , de uso corrente no \xC3" ... os limites éticos das lutas pela liberdade e pela democracia ... Ademais, nesses ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... pacto social, que conjugava justiça e liberdade, foi pouco-a-pouco se dissolvendo. A estabilidade ... se dá por intermédio do combate à «ditadura gay» e à «sexualização da educação nas ... São ... Paulo: Expressão Popular, 2018 ... DIREITO CONSTITUCIONAL ...