liberdade de expressão ditadura
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... Conforme Beck 2 , a ciência, com liberdade de atuação e recebendo fortes incentivos para ... e, em contextos que oscilavam para a ditadura até inalmente tê-la estabelecida em 1964, essa ... a liberdade de associação e de expressão política” 42 ... Essa capacidade é, ainda, ... -
Acumulação como violência, violência como acumulação: o Estado e o capitalismo dependente
Este ensaio teórico tem como objetivo discutir o recurso à violência estatal no capitalismo dependente. Discute-se como a violência é necessária para a autorreprodução do capital e para a manutenção da contradição capital-trabalho. Tal necessidade se coloca em decorrência das debilidades estruturais impostas pela relação imperialismo e dependência, como a transferência de valor, a superexploração
... 830.000 pessoas privadas de liberdade, segundo o Banco Nacional de Monitoramento de ... no capitalismo dependente como uma expressão da relação capital-trabalho mediada pelo ... para fins econômicos no Brasil foi a Ditadura Empresarial-Militar (1964–1985). Como ressalta ... -
A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num contexto histórico em que não era possível a...
... histórico em que não era possível a liberdade de expressão. Os desafios e metas implantados ... : primeiro, porque essas vítimas da ditadura tinham uma memória negativa no imaginário ... -
Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... ógica que Bülow apresentou acerca da expressão “exceções processuais”, pretendendo, assim, ... e garantias fundamentais do povo na ditadura militar do Brasil ... Com o advento do ... -o também no precedente, de modo que a liberdade e a igualdade a partir daí devem ser pensadas ... -
Responsabilização penal na justiça de transição brasileira: análise da relação entre o judiciário brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Diante da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em 2010, o Ministério Público Federal, em cumprimento à sentença, ofereceu 37 denúncias buscando a responsabilização penal individual de agentes estatais responsáveis por graves violações de direitos humanos no período da ditadura. Contudo, há resistência do Judiciário brasileiro a essas...
... ções de direitos humanos no período da ditadura. Contudo, há resistência do Judiciário ... ; à vida; à integridade pessoal; à liberdade pessoal; às garantias judiciais; à proteção udicial e à liberdade de expressão e pensamento ... Considerando a proibição ... -
Discricionariedade judicial
... A concessão da liberdade de escolha e os contornos e limites desta são ... o significado de uma determinada expressão) e interpretação-decisão (que atribui ... que não esteja também o juiz sob a ditadura da opinião pública ... Aliás, um bom ponto de ...
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Práticas Antissindicais
... ȱmodoǰȱ conforme a doutrina, “a expressão atos antissindicais é preferível porque engloba ... Liberdade Sindical, provocado pelo Sindicato Nacional dos ... as greves, como se evidenciou na ditadura em 1968, primeiro, em Contagem, depois, em ...
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Direito Humanos
... no século XVIII para garantir a liberdade do indivíduo perante o Estado (opressor). Essa ... Lembrando que cliquet é uma expressão utilizada por alpinistas e significa a ... Depois de terminada a ditadura do Estado Novo, Dutra foi eleito Presidente em ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... Na sentença C-225/95, a expressão “bloco de constitucionalidade” aparece na ... ça T-1319/01, que envolveu o direito à liberdade de expressão e o direito à honra (“buen ... no consenso político, formado após a ditadura ... 55 T-1319/01, § 12, 3. 56 T-1319/01, ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... E foi durante a ditadura militar, no contexto da reforma administrativa ... de 21 de agosto de 1996, que retirou a expressão ... 13 “Artigo 21, VIII da Constituição de ... érias que fossem significativas para a liberdade e a existência dos indivíduos deveriam ficar ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... na história do Brasil os anos de ditadura civil-militar (1964 a 1985). Além disso, ... de privação ilegal e arbitrária da liberdade dos indivíduos é vedada, tratando-se de uma ... que a estabilização do uso da expressão “crimes contra a humanidade” no âmbito da ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... ter amargado mais de duas decadas de ditadura, que se consolida no avanco de uma justica de ... garantir-lhe a seguranca de vida, liberdade e propriedade. Porem, deveria respeitar clausulas ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... as garantias imprescindíveis à liberdade das pessoas, diante daqueles poderes. 77 Ou seja, ... Com exceção da ditadura do Estado Novo (1937), desde 1891, houve, em ... Cristiane Mendonça ressalta que a expressão competência tributária é utilizada em ...
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Em seus 30 anos, STJ é produto dos anseios da era pós-ditadura
Anuário da Justiça: STJ é produto dos anseios da era pós-ditadura
... a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a Justiça ... com competência infraconstitucional que é a mais genuína expressão do sentimento de democracia e de Justiça dos novos tempos: o Superior ... -
Corrupção e desigualdade
... , que SEN considera essencial à liberdade pessoal. Daí o título de seu livro: ... das classes profissionais, de uma ditadura dos clérigos sobre os leigos.” 262 ... A ... como “Constituição parcial”, na expressão de CASS R. SUNSTEIN. Como explica o autor, a ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... , José Cretella Júnior551critica essa expressão taxando-a de redundante, por considerar os ... ático de Direito repugna os decretos da ditadura, os decretos-leis ou outra peça qualquer que ... ”, quer dizer direitos como a vida, a liberdade, a propriedade, mas também o direito de votar e ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... liberdade e a privacidade, bem como os mecanismos ... caracterizados também como formas de expressão de poder e dominação, inclusive dos homens ... mínimos, o Brasil vivenciava uma ditadura militar que intensificou a desigualdade social ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Sustentação Financeira
... era incompatível com os princípios da liberdade sindical, como sumulado em seu verbete n. 112 ... reajustada pela assembleia geral, como expressão da liberdade sindical positiva ... Śǯ ... Na ditadura militar, o Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro ...
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O direito ao esquecimento na internet
... A expressão sociedade da informação 1 surgiu na Europa, ... , tendo em vista a regulamentação da liberdade de circulação de serviços e medidas para a ... a tortura no DOI-CODI durante a ditadura militar, tendo sido afastadas as alegações de ...
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Democracy and dictatorship in the political theory of Marx and Engels/ Democracia e ditadura na teoria politica de Marx e Engels.
... governo prussiano, posicionando-se em defesa dos camponeses e da liberdade de imprensa. Nao se tratava ainda de um comunista, mas de um democrata ...
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Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... anos, o número de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional e sob custódia das ... metade do século XIX e o período da ditadura empresarial-militar ... R. Katál., ... 6. ed. São Paulo: Expressão Popular: Perseu Abramo, 2016. Disponível em: ... -
Princípios fundamentais
... A expressão Estado de Direito tem origens na Prússia , ... à defesa da ordem e dos direitos de liberdade. Ademais, na tradição do common law , por meio ... quantitativamente, como nos idos do ditadura militar, em que se teve crescimento econômico, ...
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Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... as alternativas de comunicação e expressão durante a ditadura militar no Brasil e as ... paixões (ganância, medo, ódio, amor, liberdade exacerbada, inveja, força), submetido à vontade ... -
Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... causas das facções: um, destruindo a liberdade que é essencial para a existência delas; ( ... ) ... A memória recente da ditadura militar, com grave sacrifício dos direitos ... 10 A expressão" é de André Ribeiro Tosta, que assim a define: \xE2\x80" ...