Licença para uso de privilégio industrial
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... da área para a obtenção de licença ambiental e inviabilizou a execução da obra ... ção de uma determinada sociedade industrial que fabrica e comercializa um produto sob uma ... um “verdadeiro privilégio sem texto, no sentido de que autoriza o ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de 1800 e início de 1900, o surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a ... ário, salvo negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 ... algumas utilidades (2001), afastam o privilégio de credores trabalhistas na falência a partir de ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... “isentar provisoriamente a cobrança de licença a título oneroso às concessionárias de ... hidráulicos, constitui atividade industrial típica, própria da iniciativa privada (v ... ser a proposta de revogação do “privilégio” assegurado ... 180 DIreIto Da energIa ...
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Leis
... para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão ... atender a imperativos de segurança industrial, poderá ser exigida mediante o pagamento ... no Título VII da CLT, respeitado o privilégio do FGTS à prescrição trintenária ... § 6º ...
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Direito individual do trabalho
... de um salário, como um operário industrial, e ficava prisioneiro como servo da gleba. No ... , apresenta-se como injustificável privilégio, contribuindo para o agravamento das ... Quanto a trabalhadora que estiver de licença maternidade é devida o salário maternidade, de ...
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A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... Além disso, em aparente privilégio da boa-fé objetiva e de seus deveres ... Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro ... São Paulo: Malheiros, ... descumprimento do contrato em razão da licença ou autorização de uso 9 a terceiros da marca da ...
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... propriedade industrial, bem como entre as proteções norma-tivas ... política, o cidadão goza de um “privilégio” (no sentido social, não jurídico): ele é ... seja licenciado a terceiros (quando a licença permitir somente e execução do programa em ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ório, não se podendo, em face do privilégio de que desfruta o indiciado contra a ... do consumidor, resguardado o segredo industrial". Assim, a recusa do fornecedor em prestar ... , sem a qual a CACEX não poderia dar a licença para a exportação de sementes de soja ainda ...
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Língua portuguesa
... , quando a liberdade não for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade ... gramatical circunscrito à denominada licença poética ... (2) O último verso do poema — ... povo apenas tocado pela Revolução Industrial e pela civilização carbonífera do norte da ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... em níveis diversos de cadeia industrial de produção, fornecimento e distribuição ... significa, em sentido estrito, o “privilégio ou prerrogativa de venda ou de indústria – ou ... para que: a) seja concedida licença compulsória de direito de propriedade ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... do crescimento exacerbado da atividade industrial e das relações de consumo no século XX, ... justifi car ou manter um determinado privilégio. Discriminar é insistir em apontar, inventar, ... deve-se conceder às mães que trabalham licença remunerada ou licença acompanhada de benefícios ...
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Direito tributário e processual tributário
... , e.g., um comerciante, produtor, industrial ou equiparado, o imposto caberá aos Estados de ... ências legais pertinentes e concede a licença, a autorização, o alvará e etc.". 191 A ... diferentes entidades garantidas com o privilégio do concurso de preferência, consagra-se a ...
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Legislação
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... /1990, na parte em que ressalvam o “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”, por ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , numa fase marcada pela revolução industrial ... Em 02 de maio de 1944, a Conferência ... Ocorre que o regime de privilégio das entidades de tendência em relação à ... ção, independentemente de censura ou licença" ... O artigo abrange duas liberdades, a de ...
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Direito Administrativo
... (E) A licença é um meio de atuação do poder de polícia da ... um serviço público com caráter de privilégio, para alguns administrativistas, com caráter de ... justiça, nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... caput deste artigo, a exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na ... , não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado ... OJ SDI-1 n. 411 do TST ...
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Legislação
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... /1990, na parte em que ressalvam o “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”, por ...
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COVID. Legislação correlata
... I — a licença-maternidade de que trata o art. 392 da ... crédito rural — cédula de crédito industrial — penhorabilidade — OJ-SDI-1 — TST n. 226 ... 143 — TST ... PRIVILÉGIO CREDITÓRIO ... — especial — produto da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... profissão moral, intelectual e industrial". Como se vê, nossa primeira Lei Fundamental da ... licença remunerada para estudos; n. 141 - organizações ... , não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado. (2010) ... 4) Orientação ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... : sob um primeiro prisma, exsurge um privilégio temporário a favor do autor, disponível e ... do sistema da “propriedade industrial” (consubstanciado na Lei Fed. n o 9.279/96)? ... questão: o proprietário tem de pedir licença ao autor para as modificações, ou não? Muito ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... os objetivos econômicos da produção industrial e a manutenção dos recursos naturais do ... A Constituição, além de garantir licença" à gestante (art. 7º, XVIII) e a estabilidade at\xC3" ... , reconhecido por nós, não é um privilégio exclusivo do mundo dos meios de comunicação ...
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DECRETO LEI Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Propriedade Industrial.
... ções dêste Código são aplicáveis também aos pedidos de privilégio e de registros depositados no estrangeiro e que tenham proteção ... DOS PEDIDOS DE PRIVILÉGIOS E DAS PATENTES E DOS CONTRATOS DE LICENÇA PARA A EXPLORAÇÃO DESTAS ... Art. 31. A propriedade da invenção pode ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ; c) a expressão ‘estabelecimento industrial’ compreende todos os estabelecimentos dos ... ; e) a ausência do trabalho durante a licença-maternidade ... Art. 6 – 1. A ausência ... créditos trabalhistas por meio de um privilégio, seja as obrigações da Parte III, relativa à ...
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Direito Penal
... , é causa de diminuição de pena (privilégio), com aquele que age “sob influência de ... , deve trabalhar em colônia agrícola, industrial" ou estabelecimento similar ... A: incorreta. \xC3" ... (A) A licença de localização e de funcionamento de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... legal, mormente quando importar em privilégio à pessoa jurídica cujo negócio é alugar ... a remoção, a concessão de licença capacitação, de aposentadoria aos ... Propriedade industrial e intelectual. Ação fundada em alegado uso ...