Licença para uso de privilégio industrial
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... técnicas de produção agrícola e industrial e avanços da comunicação virtual têm tornado ... A licença ou cessão de imagem é o direito de exploração ... nas Varas do trabalho tivessem privilégio em relação aos empregados que habilitassem seus ...
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Serviço público de distribuição de gás canalizado
... - Os serviços públicos, de natureza industrial ou domiciliar, serão prestados aos usuários por ... serviços públicos, bem como cessão, licença ou conferência de direitos delas derivados, nos ... Este não é um privilégio da Agência Paulista, as Resoluções da ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... b) Usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função ... relativos à actividade comercial, industrial, profissional ou artística alheia a que tenha ... ção previu o seguinte: " O titular da licença ...
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Noções gerais
... trabalho, para restabelecer, com um privilégio jurídico, uma desigualdade social. São mandatos ... das matérias-primas, ã estrutura industrial, à influência de uma boa organização ... ão coletiva, as partes podem fracionar a licença em dois períodos e computar os dias feriados ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... gás natural e para o desenvolvimento industrial da cadeia produtiva de petróleo e de gás ... A Concessão , também referida como Licença e Lease em determinados países produtores, é o ... , in casu , a União, conceda um privilégio exploratório à pessoa da ... 161. BATISTA, ...
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Os novos rumos do direito societário
... Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro ... São Paulo, vol. 25, ... : limitação de responsabilidade e privilégio; 97 ( iv ) ao ... financiamento massivo da ... que invade os mercados, sem pedir licença ...
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Decisão monocrática Nº 53181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2022
... do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (‘INPI’) que declarou o decurso do prazo de ... direito violado pela concessão de uma licença que lhe permitisse legalmente explorar o bem ... direito fundamental, constituindo “privilégio temporário”, não estando circunscrita a um ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ção da infra-estrutura e do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e ... estudo ambiental, o tipo e o número da licença ambiental referente às obras parciais de ... pública algum privilégio perante matérias consideradas essenciais à ...
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A propósito de um encontro entre pesquisadores: Ciências sociais e política no Brasil
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma ... , o Centro de Estudos de Sociologia Industrial e do Trabalho (CESIT), criado no início dos anos ... de si mesmos não acaba conferindo um privilégio ao trabalho político ou federativo em detrimento ...
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O meio ambiente, o poder de polícia e o direito transgeracional
... indispensáveis à concessão da licença ambiental (TJMG - Apelação Cível ... renováveis e o aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em ... ambiente saudável não pode ser um privilégio da geração atual, mas também das que virão, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... for publicado o ato de prorrogação da licença por mais três anos, quando for o caso ... , a profissão de comer-ciante ou de industrial; ... IV - os rendimentos recebidos na forma de ... que o acesso ao ensino privado é um privilégio – sem qualquer sentido depreciativo ao signo ...
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Artigos 442 a 456
... permanente, em gozo de férias ou licença previdenciária. Do mesmo modo, contratações ... 11.101/95 (art. 83) refere que o privilégio limita-se a até 150 salários mínimos, de modo ... -se regulada na Lei de Propriedade Industrial, de 1996 ... Art. 455 - Nos contratos de ...
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Regulação estatal e economia compartilhada: uma análise da ADPF N. 449/DF
... ções que conduziram à revolução industrial". Nesse sentido, o enriquecimento dos mais pobres \xC3" ... , funciona como a delegação de um privilégio a certos particulares, os quais passam a deter a ... ção da Uber, o valor estimado de uma licença de permissão de táxi era de aproximadamente R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0810091-06.2007.4.02.5101), 31-10-2017
EMENTA DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA DE ... sopesada diante dos reflexos desse privilégio ... sobre o ambiente ... concorrencial no mercado ... do direito, mas sim a sua licença compulsória; c) contradição na medida ... em ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... indica, em princípio, “um privilégio concedido a alguma pessoa de não ser obrigada a ... , salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser”; ... , nem decretaria a câmara de Vereadores licença ou taxa, a título de poder de polícia, pelo ...
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Notas sobre a complexidade do neoconservadorismo e seu impacto nas políticas sociais
É impossível discutir neoconservadorismo sem destacar a importância dele no atual contexto econômico-político e cultural brasileiro. Cabe afirmar que a intensidade e o ritmo das manifestações neoconservadoras implicam ainda mais os/as assistentes sociais na tarefa de análise, de posicionamento crítico e de intervenção nas relações sociais. O esforço de pensá-las precisa ser sempre plural e...
... obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 ... , outro fato atingiu profundamente um privilégio histórico das famílias da elite branca ... bilhões de reais em escala industrial 9 , através de empresas de telecomunicação ... -
Discriminação
... diversas formas de estabelecimento de privilégio, muitas independem da vontade do indivíduo de ... Un trabajador-hombre, del sector industrial, a jornada completa e responsable del sostén ... demonstrando que, retirada as faltas por licença-maternidade, não resta comprovada diferença ...
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Conclusões por capítulos
... Jacquart , criado em plena Revolução Industrial e cujo método de auto-matização através da ... ção do programa, verifica-se também a licença o uso do software customizado em favor do ... e do princípio da isonomia, nenhum privilégio" pode ser concedido a um comerciante que “venda\xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 0707339-95.1991.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... , INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... Advogado do(a) PARTE RE: LIA MARA ORLANDO - ... a produzir, revender ou a fabricar sob licença uma série de outros produtos, quais sejam: ... NÃO CONHECIDA - O INPI NÃO TEM PRIVILÉGIO DO RECURSO ... (REO - 0002467-67.1994.4.02.0000, ...
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Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... uma nova máquina, a ser utilizada nas artes, conseguiram um privilégio temporário, pela concessão de um Alvará, do ... insuficiência das ... e criminais), a nulidade do registro e outros meios de defesa, a licença" do uso, a prorrogação e a extinção do registro, a marca de certificaç\xC3" ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ós o término do doutorado, tivemos o privilégio de dividir a disciplina tópica de “Direito ... aparências? in Tributação do setor industrial ... Coordenação de Eurico Marcos Diniz de Santi e ... porque a licença do Código Maior para o executivo não é ampla e ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstaculos da centralizacao do estado e estrategias da advocacia provisionada/Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawyers.
... fonte documental denominada "Pedidos de Licença Para Advogar". Localizados no Arquivo Nacional do ... na aposentadoria ativa e passiva como privilégio dos advogados formados. Este privilégio era ... o exercício de qualquer atividade industrial ... (37) Documentação Judiciária. Desembargo ...
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Decisão monocrática Nº 53181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (‘INPI’) que declarou o decurso do prazo de ... direito violado pela concessão de uma licença que lhe permitisse legalmente explorar o bem ... direito fundamental, constituindo “privilégio temporário”, não estando circunscrita a um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2916, DE 13 DE OUTUBRO DE 1956. Altera a Tabela das Taxas, Anuidades, Multas e Contribuições Concernentes Aos Atos da Propriedade Industrial a que Se Refere o Artigo 212 do Decreto-lei 7.903, de 27 de Agosto de 1945 (codigo de Propriedade Industrial) Alterada Pelo Decreto-lei 8.936, de 26 de Janeiro de 1946.
... Pedido de licença obrigatória ... Por cópia fotostática de quaisquer documentos sôbre privilégio de invenção, marcas, nomes, títulos, insígnias, expressão ou sinal de ...
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Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... como “Mamífero em extinção impede licença ambiental de empreendimento” poderiam ser ... marcante de nossa cultura ocidental, industrial. Nossa lingua-gem revela de forma inequívoca a ... exemplos disso são: considerar um privilégio e uma aposentadoria “com dignidade e sem fator ...