liquidação artigos modelo
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Ação civil coletiva
... sofridos, de acordo com o disposto nos artigos seguintes.” ... Também tem a mesma previsão ... extensão ficará para a fase da liquidação, pelos destinatários do direito ou pelos ... dicção legal está de conformidade com o modelo sindical vigente, em que os sindicatos ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... operacionais de uma empresa sob quaisquer artigos de associação ou acordo; (c) o direito de ... Posteriormente, no momento da liquidação da sociedade, os liquidatários argumentaram que ...
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Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... André Roque 4 critica o modelo brasileiro quanto à liquidação e à execução nas ações coletivas, ... ção de uma sentença individual, sendo possível que se dê por artigos ou pelo rito comum. O objetivo será a quantificação do valor, já que ... -
Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... penal reside no desvirtuamento de seu modelo jurídico, da forma pela qual foi encetado no ... áusula destinada, exclusivamente, à liquidação antecipada do dano , e não, também, a ... jota.info/opiniao-e-analise/artigos ...
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Acordao N° 1707072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos e indenização por danos morais. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Multipropriedade. Cláusula penal. Retenção de 10%. Juros de mora. A partir da citação. Art. 405 do cc. Restituição parcelada. Impossibilidade. Comissão de corretagem. Devolução devida. Súmula 543 do...
... condenação (valor ser apurado em liquidação de sentença). 1.1. Nesta sede ... recursal, a ... ressalvado o disposto nos artigos. 397 e 398 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro ... ainda que no modelo de multipropriedade, e, desta feita, obter lucro ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... anuência do substituto; VII – Na liquidação da sentença exequenda, promovida pelo ... do Trabalho admite a liquidação por artigos (art. 879, caput ), mas não disciplina seu ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada para recolhimento de ... bȌ O STJ interpretou os artigos ʹ͑ǡ Ț ͳ͑ǡ ))) e ͵͑ǡ )))ǡ da Lei ... ém de efetuar a contabilização e a liquidação ϐinanceira das operações realizadas no mercado ...
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Os Impostos em Espécie
... da pessoa jurídica extinta mediante liquidação, ou seu espólio, que continuar a exploração da ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... com os impostos discriminados nos artigos 153, 155 e 156 daquela Carta ... Os requisitos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... esses procedimentos nos seguintes artigos: ... Incidente de assunção de competência: ... civil, da decisão resolutiva da liquidação ... O Código de Processo Civil de 1973 ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Decisão Monocrática nº 50052685120208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE DÍVIDAS. FATOS INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. ART. 341 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. O ônus da prova acerca da existência e finalidade das dívidas contraídas exclusivamente por um dos companheiros na constância da união estável incumbe àquele que postula a respectiva...
... ão ser avaliados e apurados em liquidação de sentença, para fins de efetiva partilha e ... de um veículo Corsa Wind, ano/ modelo - 1994, deve integrar a partilha, porquanto se ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VALOR ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... , uma projeção do que pode vir a ser um modelo humanista e democrático de gestão das ... , abandono de propriedades e liquidação de bens materiais, quanto os custos não ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou anuência do substituto; VII - Na liquidação da sentença exequenda, promovida pelo ... do Trabalho admite a liquidação por artigos (art. 879, caput ), mas não disciplina seu ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Livro II - Do processo de execução
... , o que se aplica analogicamente à liquidação judicial e extrajudicial (neste último caso, ... foram objetivamente apresentados e os artigos apontados como violados devidamente ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ... dos requisitos exigidos por lei (artigos 56, 57 e 109 da Lei de Registros Públicos e ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 128 ... CAPÍTULO III - Da Liquidação, Extinção e Sucessão ... no exterior, ressalvado o disposto nos artigos 13, §§ 2º e 4º, e 14, §§ 5º e 6º ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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Liquidação de Sentença
... modelo bem construído de cumprimento do julgado para as chamadas obrigações ... “procedimento comum”, chamada no passado de liquidação por artigos, quando houver necessidade de “alegar e provar fato novo” (art. 509, ...
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PL 5.516/2019 possibilita a recuperação judicial de clubes de futebol
... sociedade anônima do futebol (SAF), novo modelo societário do Direito brasileiro, e visa à ... , independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro" ... [3] Lei n.º ...
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Relatório e Voto com número 5649401-77.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2023
... ão foi integral; abrangeu a eficácia dos artigos 113, § 8º, e os incisos I e II do artigo 45 do ... modelo de cooperação processual, Fredie Didier Jr ... de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... 47.3 Impugnação à Sentença de Liquidação 46 Impugnação à Sentença de Liquidação, A ... ão por Arbitramento 43.2 Liquidação por Artigos 43.3 Liquidação por Cálculos 43.1 Mandado de ...
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Acordao N° 1350144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Juizados especiais civeis. Acidente de trânsito. Processo civil. Observância do princípio da dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Consumidor. Sinistro. Obrigação da seguradora em providenciar o conserto do veículo no prazo de 30 dias. Inocorrência de falha na prestação do serviço. Lucros cessantes não demonstrados. Recurso conhecido e improvido. 1. Com lastro nos...
... o autor, proprietário do veículo marca/modelo LIFAN/X60, placa OVT 148, que se envolveu ... em ... (artigos 402 e 403 do Código Civil) ... 10. Noutra ... a liquidação dos sinistros deverá ocorrer a 30 (trinta) dias, ... -
Do processo judiciário do trabalho
... , mas não revogou a CLT, pois os artigos 769 e 889 da CLT são normas específicas do ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, ... : Juspodivm, 2019, bem como os diversos artigos coletados em TALAMINI, Eduardo; MINAMI, Marcos ... a legitimação para impulsionar a liquidação e a execução da sentença coletiva, ...
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Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... termos dos artigos 884 e 1.319, ambos do Código Civil, sob pena de, ... de descrever o saldo advindo com a liquidação das ... sociedades comerciais e dar à herança a ... ao espólio, qual seja, veículo automotor modelo Honda/City LX ... CVT, ano 2017, cor prata, placa ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... tratados separadamente nos outros artigos da presente Convenção, as disposições desses ... de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secreto, bem como ... competentes) vinculadas à liquidação ou ao recolhimento dos impostos objeto da ...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico da parte ... também que poderá haver violação aos artigos 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ...