liquidação artigos modelo
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... anuência do substituto; VII – Na liquidação da sentença exequenda, promovida pelo ... do Trabalho admite a liquidação por artigos (art. 879, caput ), mas não disciplina seu ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Direitos da Personalidade
... relacionadas à família, tais como os artigos" 226 e 230 ... da CRFB/88: “Art. 226 – A fam\xC3" ... danos de ordem material de difícil liquidação. Trata-se de resguardar a credibilidade ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Direito Empresarial
... ção de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento ... (C) É possível a ... O objeto social é a distribuição de artigos de limpeza e asseio. Moema tem 90% do capital, ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... valor pode ser levada a efeito por cálculos, arbitramento ou por artigos ... Embora não exista previsão legal e determine o referido art. 13 que ... condenatório também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... (B) A liquidação antecipada do débito financiado comporta a ... sofridos, de acordo com o disposto nos artigos ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 137 proceder-se-á à liquidação dos débitos das entidades estaduais e municipais ... social interessada e cobrada na forma dos artigos 84 e 85, sem prejuízo da pena de ...
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Tokenização do mercado de ações: a democratização do acesso a investimentos
Opinião: A tokenização do mercado de ações
... liquidação das ordens de transferências de ações. Essa ... mundial dessas empresas, o atual modelo do mercado de ações não lhes permite explorar ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ao tema quando tratarmos de outros artigos que se referem a arbitragem como, por exemplo, os ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... em vigor na data da decisão de liquidação ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... á tão somente para fins de liquidação , até que esta seja concluída ... REGISTRO ... Parte Especial, exceto às limitadas, os artigos 57 e 60, nos seguintes termos: a) Em havendo ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Direito individual do trabalho
... Pela simples leitura dos artigos mencionados acima, a resposta mais simplória ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... cento) sobre o valor que resultar da liquidação" da sentença, do proveito econômico obtido ou, n\xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... o conceito acima exposto de despesas (artigos 84 e 85 do CPC). Mas, enfim, que litígio é este ... de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.” ... Da mesma forma pensa o ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... Alteração 11ª - Suprimam-se os artigos 36, 37, 38 e 39 ... Alteração 12ª - ... à escrituração da operação e à liquidação do "travelers-check" ... Art. 19. As alíquotas ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... apenas aquilo que sobrar, em caso de liquidação ou de redução do capital, depois de satisfeitas ... 177 (demonstrações financeiras) e os artigos 184-A e 291 da LSA ... BOOK_6EDICAO.indb ... forma de organização evoluiu para um modelo em que as bolsas se constituem sob a forma de ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... Excelência, com fulcro no disposto nos artigos 539 e seguintes do Novo Código de Processo Civil ... no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... Fundamento legal: Artigos ... 27, §3º, 28, §2º e 30, caput, ambos da ... , substituições, processo de liquidação dos gastos, depreciação e/outros, verificando e ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... , Conflitos de leis: comentário aos artigos 14.º a 65.º do Código Civil , Coimbra: Coimbra ... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... ção pelos co-herdeiros, a liquidação e partilha (incluindo a obrigação de colação) ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... ://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos ... ção da ata de encerramento da liquidação da sociedade” ... O primeiro inciso do ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de aplicação dos métodos previstos nos Artigos 5 e 6 do Acordo de Valoração Aduaneira somente ... no regime, que assegure sua eventual liquidação e cobrança (Decreto-lei nº 37, de 1966, arts ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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A liquidação da decisão para interesses individuais homogêneos
... cada um deles, há necessidade de se realizar a liquidação por artigos ... A Consolidação das Leis do Trabalho admite a liquidação por ... condenatório também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ser conduta tipif icada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... , da solução final , da liquidação de vidas , lev ada a cabo pelo regime ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... Federal n 123/2006, previsto nos artigos 42 a 49, quando do envio da proposta inicial o ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA ... NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... hasta pública, conforme o disposto nos artigos 60 e 142 da Lei nº 11.101/2005. 4. A adoção de ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Da execução
... Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: ... ência; m) far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Outorga
... ções que pudessem estabelecer um novo modelo para o processo de outorga de PC(sǡ conseguimos ... Contratação Livre ȋACLȌǡ com a liquidação das diferenças ȋsobras e déϐiǦ ... citsȌ ... ordenamento jurídico brasiǦ leiro nos artigos Ͳͳ a ʹ do Código Civilǡ sendo que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... - RFFSA, em liquidação", constituída ex vi da Lei no 3.115, de 16 de mar\xC3" ... $2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigos 20, parágrafo 4º, do CPC. (APELREEX ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ...