liquidação artigos modelo
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Das penas
...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ...-se aplicáveis, à espécie, os artigos 111, parágrafo único, e 118, II, da LEP ("Art. ...ígio sobre os bens ou necessidade de liquidação do dano no juízo cível. ( RSTJ 18/320). · ...
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Decisão monocrática nº 2015.03056805-74 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 21-08-2015
Agravo Interno em Agravo de Instrumento nº 2014.3.028723-0 AGRAVANTE : Banco do Brasil S/A ADVOGADOS: José Evilásio MesquitaValente e Outros AGRAVADO: Sindicato dos Produtores Rurais de Baião ADVOGADO: Flávio Alberto Gonçalves Galvão RELATOR:Des. Ricardo Ferreira NunesBANCO DO BRASIL S/A, já devidamente qualificado, através de advogados legalmente habilitados,inconformado com a decisão deste...
...liquidação, com. inclusão de todas aquelas contratadas com ...do disposto no modelo de renegociação proposto. Igualmente, permitiu ... Logo,. estão atendidas as normas dos artigos 4º e 5º, da. lei 7.347/85. O autor visa à ... -
A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
... quase meio século de antecedência qual o modelo totalitarista de sociedade do mundo regido pelo ..., fazer um percurso célere de mera liquidação individual dos prejuízos individuais. Contudo, ...Foram acrescidos ao texto do Código os artigos 840-bis a 840-sexiesdecies – sendo que cada um ...
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As nações unidas
... os direitos civis e políticos (artigos 2-21) quanto os direitos econômicos, sociais e ...– Sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de ... eqüitativamente avaliado no ato da liquidação de dívida ou se a duração desses serviços . ...
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Influência de variáveis socioeconômicas no spread bancário brasileiro
Como forma de gerenciar seus ativos e garantir lucros, mesmo diante dos riscos de inadimplência, de liquidez e de taxa de juros, os bancos em geral, focalizam o spread bancário. Neste contexto, estudos como os de Saunders e Schumacher (2000), Afonso, Kohler e Freitas (2009) e Silva, Ribeiro e Modenesi (2016), tiveram como objeto de estudo o spread bancário. Mas, após a realização de uma revisão...
...ágio considerou o spread puro como um modelo estrutural, sem a análise das receitas geradas ... por compreender a abordagem teórica de artigos científicos publicados em importantes ... . SELIC . O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia registra a custódia e ... -
Os Impostos em Espécie
... da pessoa jurídica extinta mediante liquidação, ou seu espólio, que continuar a exploração da ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... com os impostos discriminados nos artigos 153, 155 e 156 daquela Carta. Os requisitos ...
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Livro II - Do processo de execução
..., por execução , nos termos dos demais artigos" deste Capítulo” (destacamos). . Essa alteraç\xC3"... c) impugna a decisão de liquidação, ou oferece embargos à execução destituídos ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
...Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... classe para apresentar um projeto de liquidação. Esse representante funciona como um oficial ... a ação de grupo por discriminação nos artigos L.1134-6 a L.1134-10. . É interessante observar ...
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Sentença com número 5259267-74.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-01-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
...consumidor e fornecedor, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do. Consumidor, ...na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ...constatado, em liquidação de sentença, o pagamento de valores derivados. ... -
Consolidação das leis do trabalho
... com a seguinte redação (Nota: os artigos alterados foram inseridos no texto da CLT): . ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho. . Art. 240 ... proporcionalmente à respectiva liquidação. . § 2º A cessação das relações de ...
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Acórdão Nº 6986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (arts. 53, §§ 3º e 8º) e Emenda à Constituição estadual nº 18/2019 (art. 34). Organização e funcionamento do Tribunal de Contas estadual. Reserva de iniciativa legislativa. Exegese dos arts. 73, 75 e 96, ii, da Constituição da República. Inconstitucionalidade formal. Desvio do modelo federal de...
...INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. DESVIO DO MODELO. FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS ...“Tribunal de Contas. Artigos 53, §§ 3º e 8º, da Constituição. do Estado ...reconhecimento da boa-fé, a liquidação tempestiva do débito ou. multa atualizado ... -
Acordao N° 1375087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995. e artigo ...dois meses) para liquidação do saldo devedor, que não foi demonstrado ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo. contratado, que ... -
Acordao N° 1756502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional vulnerabilidade do consumidor. Recurso conhecido e não provido. Preliminar rejeitada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, ambos da Lei 9.099, de. 26.09.1995 e ...ão de quitação, nem previsão de liquidação. antecipada do débito. Recurso sem preparo, pois ...9. De igual modo, não há vício no modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... -
Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... nos cálculos homologados de liquidação de sentença;. II - quanto às remunerações ... das contribuições mencionadas nos artigos 5º e 12 relativamente aos servidores de entes da ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
.... 301 . . . LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA . NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL . ... hasta pública, conforme o disposto nos artigos 60 e 142 da Lei nº 11.101/2005. 4. A adoção de ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... e do Comércio, ex vi do disposto nos artigos 52 e 53 e seus parágrafos da Lei número 4.726, ... distratos sociais, dos documentos de liquidação de sociedades, e quaisquer outros relacionados ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... contra empresas que se encontrem em liquidação extrajudicial ou em recuperação judicial ... de eventual acordo, sob as penas dos artigos 20 e 51, I, da Lei nº 9.099/1995, conforme o ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... materiais escolares, bens de cutelaria, artigos de vestuários, artigos esportivos, bebidas, ...modelo associativo, defendemos a existência do elemento ... contém importante instrumento de liquidação dos credores, instrumentos como a recuperação ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... cautelares típicas e atípicas, previu um modelo interessante de resolução sumária de conflitos ... nova, previstas, respectivamente, nos artigos 377, 380 e 397 do CPC português. É interessante ... valores fixos, a tarefa da liquidação provisória para fins de arbitramento cautelar do ... -
A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
..., a Taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), instrumento de controle ... operacionalizados a partir do seguinte modelo econométrico, pelo método da Análise de ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
...modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) . ...íquota e tabela vigente à época da liquidação; . p) Que sejam considerados quitados os valores ...(ofensa aos artigos 818, da CLT, 373, I, do CPC, 5º, LIV e LV, da ...
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Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
...modelo-versão do veículo no Registro Nacional de ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic. § 8º O valor da ... de sua publicação, quanto aos demais artigos...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... apenas aquilo que sobrar, em caso de liquidação ou de redução do capital, depois de satisfeitas ...177 (demonstrações financeiras) e os artigos 184-A e 291 da LSA. . BOOK_6EDICAO.indb 25 ... forma de organização evoluiu para um modelo em que as bolsas se constituem sob a forma de ...
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Ação civil coletiva
... sofridos, de acordo com o disposto nos artigos seguintes.”. Também tem a mesma previsão na ... extensão ficará para a fase da liquidação, pelos destinatários do direito ou pelos ... dicção legal está de conformidade com o modelo sindical vigente, em que os sindicatos ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... o conceito acima exposto de despesas (artigos 84 e 85 do CPC). Mas, enfim, que litígio é este ... de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.” . Da mesma forma pensa o ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...