lixo ecologico
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... XV - lixo: todo tipo de sobra de vveres e resduos resultantes de faxinas e trabalhos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... áveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de ... públicas ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológico-econômico; ... IV – previsão de extinção automática da concessão, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300909-84.2014.8.24.0017 do Presidência da Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 29-05-2018
... ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA. contra acórdão da Terceira Turma de Recursos ...
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Acórdão nº 2006/0059704-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... resíduos em parte alagadiça, transformando o local num depósito de lixo" a céu aberto, mandando, após, recobrir o local com uma camada de 30 cent\xC3" ... Ora, quando foi instituído o Parque Ecológico" Linear do Ribeirão Cambé, pelo Decreto n. 369/95, como área de preserva\xC3" ...
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Introdução
... Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo" e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e d\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 732236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... lixo e de sacola plástica por 'saco de lixo ecológico' e 'sacola ecológica' ...
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Requisitos da constitucionalidade material das leis municipais que determinam a substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... íram para o aumento – em âmbito global – do desequilíbrio ecológico e do aquecimento global. 48 O recente aumento populacional a proporções ... , lâmpadas, aparelhos eletrônicos – não podem ser descartados em lixo comum doméstico ... Portanto, o dever de mútua solidariedade entre os ...
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Referências
... 2020 ... BRASIL. Ministério da Saúde (Blog da Saúde). Lixo mal descartado pode causar acidentes e doenças. Dez. 2017. Disponível ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. In: CUNHA, Sérgio Sérvulo da; GRAU, Eros ...
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... Significa dizer que há lugares em que a população vive sem saneamento básico, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos regularizados, não havendo o suporte necessário sequer para a saúde mais básica (PINHEIRO, 2013) ... -
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... lixo dos bens adquiridos na sociedade de consumo a ser encurtado. Assevera, ... riscos ambientais oriundos da industrialização, o imperativo ecológico contrapôs o acelerado capitalismo artista e a indução de uma ... -
Acórdão, Processo nº 0004616-68.2010.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... “ ... estava implantando em Mogi-Guaçu uma faculdade e uma usina de lixo ecológico denominada Ecolix; Que ele, então, convidou a interrogada a ...
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Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... por sua sobrevivência e pela garantia do equilíbrio ecológico. Atualmente, ainda assim, são registradas invasões de garimpeiros ... das comunidades que ali vivem e transitam; bem como a acumulação de lixo no ente natural 164 , que assume uma importância e significado ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... d’água superficiais e subterrâneos, a remoção do lixo, e a ... recomposição dos ecossistemas interdependentes que existiam ... e o turismo ecológico; ... XIII - proteger os recursos naturais necessários à ...
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Acórdão Nº 0000879-81.2017.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ções ambientais, no conselho municipal, agenda 21 local e Fórum do lixo cidadania entre outros serviços pertinentes á Politica Municipal de Meio ... , objetivando o aumento continuo da arrecadação do ICMS Ecológico no município de Palmeirante/TO, durante o exercício de 2016 ” ...
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Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... vida útil mais longa; ao conserto de itens e ao descarte correto de lixo; as normas ISO para emissão de Certificado do Rótulo Ecológico de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11204-28.2018.5.15.0144)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO. SÚMULA 448, II, DO TST. UTILIZAÇÃO POR PARTE DE PÚBLICO NUMEROSO E DIVERSIFICADO NÃO COMPROVADA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST .
... dois (02) banheiros de uso público da Lagoa Ecológico", o Regional afastou a conclusão do ... expert ... a proteção adequada, na limpeza de banheiros públicos e coleta de lixo urbano." ... Aduziu, ainda, que o Município paga o adicional de ... -
Praia 'eco-friendly': conheça quatro marcas envolvidas com a causa
... o selo Eureciclo, certificando que a compensao ambiental do nosso lixo feita corretamente. Retiramos o plstico das embalagens, substituindo-o ...
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Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
... Descarte ecológico ... Este ritmo de inovação gera grande volume de lixo eletrônico. Após ... -
Crimes ambientais corporativos e seu impacto ambiental nas empresas
... , sobre-exploração da pesca e a perda de biodiversidade, acúmulo de lixo tóxico inclusive resíduos nucleares, redução das florestas, poluição ... Baía Azul, como o lixo industrial se transformou em desastre ecológico. Editora Globo, edição 39ª (1999). Disponível em: ... Acesso em: ...
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RETIFICAÇÃO
... ao projeto ATO SHOWS ITINERANTE DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL SHOW ECOLÓGICO LIXO ZERO, Pronac: 236878.Onde se lê: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , ...
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Coleta seletiva digital: Inclusão sócioambiental a ser proposta na Cidade de Anápolis - Go
A presente pesquisa propõe tratar da viabilidade e possibilidade de implantar um sistema de Coleta Seletiva Digital em Anápolis-GO, com vistas à inclusão socioambiental e digital de catadores de material reciclável da região. O objetivo do projeto é desenvolver uma cultura de coleta seletiva digital, com foco no aumento das capacidades e oportunidades no uso das Tecnologias de Informação e...
... criação de um site como viabilizador do processo de separação do lixo e de sua coleta. A necessidade de preservação ambiental, fundamentada no ... lixo, uma oportunidade de desenvolvimento econômico, social e ecológico, principalmente quando contemplamos países como o Brasil, com perverso ... -
O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento eficaz para a efetivação do princípio do protetor-recebedor, especialmente para o rico Bioma Amazônia. Com essa finalidade, serão estudados os conceitos propedêuticos que permeiam o tema, como o princípio do protetor-recebedor, a compensação por serviço
... de R$ 2 milhões a título de ICMS Ecológico, recurso aplicado em ações de educação ambiental, na construção de novos pontos de coleta de lixo na zona rural, bem como na coleta seletiva da zona urbana, conforme estabelece a Lei Municipal n. 2.303/2000. Para outras informações e exemplos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1027-72.2016.5.09.0069)
... Agravado :SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... ão edi!cáveis que tem por objetivo a preservação do ambiente ecológico urbano, e que uma vez ocupadas, causam uma progressiva degradação ... ços como água potável, energia, tratamento adequado de esgoto e lixo, saneamento básico, etc, serviços necessários à moradia digna ... 4 ...