local de trabalho dos senadores
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Direito Constitucional
... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... que declara a inconstitucionalidade de lei local em face da Constituição Estadual é ... Nacional há Deputados Federais e Senadores e os sistemas de eleição são diferenciados, ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
Este artigo tem o intuito apresentar o bicameralismo como elemento recorrente na constituição dos Estados federais, com enfoque no modelo brasileiro. A partir da análise bibliográfica sobre o tema, contando com estudos sobre senados e federações ao redor do mundo, o artigo se estrutura em três vertentes a fim de verificar o desempenho do Senado brasileiro enquanto representante dos Estados (art.52
...Inicialmente, o trabalho se debruçará sobre a relação existente entre ... optaram pelo modelo do número fixo de senadores para todos os Estados. Esse número, contudo, ... é que o critério geográfico refere-se ao local de residência da pessoa nomeada ao Senado. O ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...PRODUÇÃO. DE. CONTEÚDO. LOCAL. E. REGIONAL. ARTICULAÇÃO ENTRE O ACESSO À ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por. ter sido também exposto de forma ...senhores senadores... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...úmula de tribunal de justiça sobre direito local. § 1º O juiz também poderá julgar ...ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ...VI - os senadores e os deputados federais;. VII - os governadores ...
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Poder legislativo
...ídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § ... ordinária consiste no período anual de trabalho das casas legislativas, correspondendo ao ano ... e deputados federais serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3. ... reclusão em regime fechado, construída em local afastado do centro urbano, alojando o condenado ... do Legislativo (vereadores, Deputados e Senadores) ou do Executivo (prefeitos, governadores e ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... senhores deputados f ederais e senadores par a que estabeleçam esses limites para os ... subtração, conclui-se que está em local incerto e não sabido R$ 1,84 bilhão de ...
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Das penas
...Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3. ... reclusão em regime fechado, construída em local afastado do centro urbano, alojando o condenado ... do Legislativo (vereadores, deputados e senadores) ou do Executivo (Prefeitos, Governadores e ...
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Direito Constitucional
...-membros – participação da vontade local na formação da vontade federal (o Senado ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... voto de dois terços dos Deputados e Senadores. . (B) a elaboração de lei delegada pelo ...
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Direito constitucional e constituição
... se deu, por exemplo, com o direito do trabalho e com o direito agrário. No caso do Brasil, ... a participação dos súditos no governo local , o que lhes conferia um elemento político, ...(duas) Câmaras: a dos deputados e a dos senadores. A primeira, composta por membros eleitos para um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...71 do CPP, e não o local da prática do maior número de crimes, ainda que ..., sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... trinta e sete testemunhas, com dois Senadores, dois deputados federais, o Ministro da Fazenda e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... computadores dos servidores no respectivo local de trabalho e quaisquer outros aparelhos ... ficou restrita ao foro dos Deputados e Senadores" da República”, “com a superveniência da mat\xC3"...
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Processo penal
..., o crime em tela se consuma no momento e no local em que o banco recusa o pagamento, pois só nesse ...Etapa 5. Deputados e senadores acusados de crime. Etapa 6. Cometimento de crime ... VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o ...
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Agentes públicos
... e Secretários de Estado, além de Senadores, Deputados e Vereadores 239 ”. . O renomado ... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas. . Os ...íodo temporário com arrimo em legislação local,não se traduz, por si só, em ato de improbidade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ...O fato, p. ex., de ele trabalhar em local insalubre é relevante (essencial, mesmo) para a ... VI — os senadores e os deputados federais; . VII — os ...
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Legislação
. CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3"... VI — os senadores e os deputados federais; . VII — os ...
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Do Processo Legislativo
... da República ou de um terço dos senadores" para estabelecer alíquotas aplicáveis às opera\xC3"... Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Superior ... observado o que dispuser a Constituição local (arts. 29, XI, e 27, § 4º). Em Goiás, exige-se ...
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Exercícios prácticos
... de recursos gastos com programas de trabalho em certa área temática relacionada aos direitos ... de Estado deveria ter informado a Pedro o local onde pode ser obtida a informação desejada, nos ...ção da EC 35/01, os Deputados e Senadores não podiam ser processados sem prévia licença ...
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Ação Sindical e Fins
...5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ...local de trabalho, que o trabalhador poderá defender ... diretamente junto aos deputados e senadores...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
...ção remunerada só é permitida para trabalho científico ou educacional, . não deixar de ...ídos os das regiões autônomas e do poder local, cargo ou função de natureza pública ou ...-se sessenta Deputados e sessenta Senadores, em relação às leis ordinárias – arts. 41.2 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ...As perspectivas no tempo e local são diferentes. . Segundo Ricardo Lobo ..., tendo em vista que, por aqui, os senadores estão mais vinculados aos objetivos dos partidos ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Capítulo 23 ~ 319 . sim como repercute no local de trabalho condições adversas do ambiente de trabalho imediato, também ...senadores e 247 deputados (75) . . A Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989 (76) , ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., não destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... VI – os senadores e os deputados federais; . VII – os ...
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Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... “Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por ..., fazendo-o de modo concreto, indicando o local, a data e o móvel da suposta conduta delituosa, ... e que alguns de esquerda faziam um bom trabalho" e deveriam voltar ao poder depois de um ‘golpe\xE2\x80"...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
...ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. . Consideramos que o ...local, determinado e separado, que alguém ocupa com ... garantido aos deputados federais e senadores , no artigo 53, § 6º, de nossa Carta Magna, o ...