manual do inquilino
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... ção de ações em áreas urbanas centrais e cidades históricas: manual de orientação. Brasíli: IPHAN, Ministério das Cidades, 2011 ... Seria a posse do inquilino, do comodatário. É aquela posse, na qual, a pessoa recebe a coisa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 216; c.c. ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil , 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... édio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos aluguéis ou rendas ... Art ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... de renda, mas abdica desse direito em relação a outro inquilino, nas mesmas circunstâncias, pelo facto de este ter as mesmas convicções ... Curitiba: Juruá, 2003. p. 48 ... MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional , Tomo IV, 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1993. p ...
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Violação de domicílio (Art. 150)
... Manual de Direito Penal – Parte ... Especial (arts. 121 ao 361). Salvador: ... , o proprietário do imóvel (locador), ao invadir a casa do inquilino (locatário) sem a autorização deste ... 6. Sujeito passivo do delito ...
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Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... , pelo que não caberia qualquer alteração na obrigação do inquilino de pagar os alugueres, tampouco alegação de exceção de contrato não ... (SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo ... 3ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, ...
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Livro IV da Parte Geral (arts. 188 ao 293)
... Por outro lado, o inquilino não efetuou o pagamento por considerar que a cobrança continha um ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... ); uma pessoa se engana quanto a características pessoais do inquilino, quando ele seja, v.g., um traficante de drogas; ou na hipótese de uma ... Parte geral: dos fatos jurídicos. In: LACERDA, Paulo de. Manual do código civil brasileiro. Vol. III. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro ...
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Prescrição e decadência
... I, p. 209. 5. CORREIA, Alexandre; SCIASCIA, Gaetano. Manual de direito romano ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1953, v. I, p. 98-99 ... locado, dois anos e onze meses antes da morte de seu avô, a um inquilino que jamais adimplira com os alugueres. Nesse caso, segundo a legislação ...
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Legados da pandemia para o direito possessório: escopode proteção, vulnerabilidades, limites e despejos comexecução diferida
... , não há outra conclusão possível senão a de que o inquilino faria jus à proteção insculpida no art. 9º do RJET, e nem por isso o ... 22 PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo. 2ª ed. - São Paulo: Saraiva ...
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Da execução por quantia certa
... — Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas editou O Manual de Instruções do Usuário, em 2002, formulado pelo Juiz do Trabalho ... § 3 º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador ...
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Do condomínio geral
... MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 23 ... O uso da coisa em condomínio não é ... Qualquer condômino pode requerer o despejo do inquilino do prédio em comum, pois, o despejo equivale à reivindicação, visto ...
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Contrato de administração de imóvel
... MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 127 ... 4. Obriga-se o ADMINISTRADOR a empregar os ... O ADMINISTRADOR fica responsável pela ação de despejo a que o inquilino der causa, como as de falta de pagamento, rescisão contratual e as de ...
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Livro II - Do processo de execução
... ARAKEN DE ASSIS, Manual do processo de execução, 8ª ed. p. 141. RT. 2002. "Tudo dependerá, ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104961020204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0810496-10.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: NIVALDO ROZENDO DO REGO ADVOGADO: Karina Pereira De Menezes e outro APELADO: RICARDO CESAR LIRA PEREIRA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... inquilino, tendo direito à ocupação do bem imóvel ocupado, além de ressaltar ... moratórios pela remuneração da caderneta de poupança, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e ... -
Acórdão Nº 0900746-37.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... justamente para que realize este servio deseguros, escolha de inquilino, etc.; g) "ao impedir que a Apelante indique uma boa seguradora quele que ... Manual de direito processual civil. Florianpolis: Conceito Editorial, 2008. p ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... óvel para estabelecer-se com ramo de negócio semelhante ao do inquilino 69 ... @@@3.6.3 As hipóteses dos parágrafos primeiro a terceiro ... na época para tal procedimento, de modo que se expedia uma guia manual, a qual era entregue ao solicitante após o pagamento realizado ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... se o fizer contra a vontade expressa, tácita ou presumida do inquilino. Sob esse prisma, igualmente comete o crime em apreço o ex-cônjuge 1301 ... , freiras, assistentes sociais), ofício (atividade mecânica ou manual com fins lucrativos: serralheiros, costureiros, sapateiros, cabeleireiros, ...
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Parte prática
... Já os documentos ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... particulares só em casos ... Imóvel com inquilino - Se o imóvel estiver alugado, o inquilino tem preferência na ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Verificou-se também que a excessiva proteção ao inquilino já instalado, acarretando a queda de investimentos em imóveis ... 47. Cf. TELLES, Inocêncio Galvão. Manual dos Contratos em Geral ... Lisboa: Lex, 1965, p. 373-376. 48. Cf ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... disposição legal, que dispunha: “O proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade ... -------------------------- ... EATON, John. Manual de economia política ... Rio de Janeiro: Zahar, 1965. pp. 141-143 ...
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Código de defesa do consumidor
... do Inquilinato, que protegem, respectivamente, o trabalhador e o inquilino, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) foi feito para proteger o ... ” ... O construtor deve fornecer ao consumidor o “MANUAL DO PROPRIETÁRIO”, bem como um conjunto de plantas e memorial descritivo ...
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Bens
... I, p. 146-147. 11. CORREIA, Alexandre; SCIASCIA, Gaetano. Manual de direito romano ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1953, v. I, p. 57-58 ... O irônico do dispositivo é que, se o devedor principal (inquilino no contrato de locação), depois de constituir a dívida, conseguir ...
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Possessórias
... RT 521/251: “Construções feitas pelo inquilino em terreno não edificado não se confundem com benfeitorias. Adquire-as ... Bibliografia: ... ASSIS, Araken de, Manual do Processo de Execução, 2ª ed.; ... PRÁTICAS FORENSES ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... 2 SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental ... SPaulo: Saraiva, 2015. pp. 621 e 622 ... 3 ... usa y abusa de la naturaleza como si hubiera de ser el ultimo inquilino de este desgraciado planeta, como si detrás de él no se anunciara un ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... conhecia antes do presdio; que no conhece Andr; que Gustavo, seu inquilino, era conhecido; que estava morando pelo que se recorda desde meados de ... Manual de Direito Penal: parte geral - arts. 1 ao 120. Salvador: Juspodivm, 2019 ...