manual do locatário
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... , em caso de divergência, predominavam as palavras sacramentais ( Manual de direito romano , v. I ... 2. ed. Saraiva: São Paulo, 1953, p. 274) ... afirma Dmitry Dohzdev, o locador não podia exigir o aluguel do locatário enquanto não disponibilizasse a coisa ao último, bem como o empreiteiro ...
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A ata notarial e o cancelamento das averbações e registros de locação no fólio imobiliário
... O direito de preferência do locatário opera-se ex lege , por determinação dos artigos 27 a 34 da Lei ... São Paulo: YK Editora, ... LOUREIRO, Luis Guilherme. Manual ...
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Acordao N° 1628173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação e recurso adesivo. Civil. Ação de despejo e reconvenção. Locação de imóvel comercial. Imóvel sem condições de uso a que se destina. Incidência de cláusula penal contra o locador/reconvindo. Redução equitativa. Manutenção. Supressio. Não aplicabilidade. Conduta extrajudicial do locatário. Restituição da caução. Abatimento dos débitos locatícios. Previsão contratual e vedação ao...
... LOCATÁRIO. RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO. ABATIMENTO DOS ... DÉBITOS LOCATÍCIOS ... geradas” (GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil: ... volume único [livro eletrônico]. São Paulo: ... -
Considerações sobre a Responsabilidade Administrativa Ambiental por Área Contaminada à Luz do Regramento Paulista
... , órgão ambiental de controle da poluição no estado, editou o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas ... Nos idos dos anos 2000, foi ... ção oriunda de posto de revenda de combustível, explorado por locatário da área onde situada a atividade. Induvidosa a responsabilidade indireta ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... , de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de ... 48 TARTUCE. Flávio. Manual de Direito Civil. Ed. Método. São Paulo: 2011. p. 179 ...
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Condomínio edilício
... 1.338). A posse direta do locatário de uma unidade, por exemplo, prefere a posse indireta do locador da mesma ... SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 767 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DEFEITO EM VEÍCULO NA GARANTIA – ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR – MANUAL DE GARANTIA SEM A DEVIDA ADAPTAÇÃO PARA O BRASIL – VIOLAÇÃO DO DEVER ... 3.Em face do descumprimento do contrato por parte do locatário, o locador, caso pretenda a retomada do imóvel, deverá, ...
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Documento de Segurança
... de instrumento particular firmado entre duas partes, locador e locatário, cuja finalidade é estabelecer as regras de uso do imóvel e do pagamento ...
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Ações possessórias
... 93 MESSINEO, Francesco. Manual de derecho civily comercial. Tomo III. Tradução: Santiago Sentis ... á ser não o proprietário, mas o cessionário, arrendatário, locatário, depositário, etc. 8. A alegação de domínio, embora não garanta por ...
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Efeitos da posse e outros
... 122 MESSINEO, Francesco. Manual de derecho civily comercial. Tomo III. Tradução: Santiago Sentis ... á ser não o proprietário, mas o cessionário, arrendatário, locatário, depositário, etc. 8. A alegação de domínio, embora não garanta por ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... por uma atividade humana do “locador” em benefício do “locatário”, devidamente remunerada ... 2. BORGES, José Souto Maior. Aspectos ... São Paulo: EDIPRO, 2012, p. 109. 9. MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do imposto sobre serviços ... 8. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 27. 10 ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
PROVIMENTO N. 02 ... DE 24 DE JANEIRO DE 2013 ... Institui o Manual de Normas de Serviço Notarial e Registral do Estado do Tocantins. A ... VIII – na locação, o locatário e o locador; ... IX – nas promessas de compra e venda o promitente ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... âncias especiais, como do hóspede diante do hospedeiro e do locatário em face do locador (Código Civil, art. 1.467); e a hipoteca é judicial ... manual, mecânico ou eletrônico " (art. 2º, § 7º) ... A regularidade do ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095605-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INTERESSE RECURSAL - APELO ADESIVO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS E FIRMA RECONHECIDA - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO, PELO PRÓPRIO FIADOR, DE INVALIDADE DA FIANÇA POR AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - CONTRATO DE LOCAÇÃO INTERMEDIADO POR IMOBILIÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO...
... numerosos atos negociais (locao, negcios em Bolsa, compra e venda manual): ... " (in Instituies de Direito Civil, vol. III, 11 Ed., Forense, Rio de ... -
Acórdão nº 1.0024.16.089125-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATOS INCOMPATÍVEIS - INDEFERIMENTO - PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES - JUNTADA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE ESSENCIAL - PREENCHIMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DEVOLUÇÃO DAS CHAVES - DIREITO POTESTATIVO DO LOCATÁRIO - FIM DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - NEMO POTEST...
... (NEVES, Daniel Amorim Assumpo, Manual de direito processual civil - Volume nico - 10ed., Salvador: Ed ... -
A Importância dos Casos Reais para o Estudo e Aplicação do Direito
... partes e havia apenas o requerente e o requerido, o locador e o locatário, e assim por diante ... O direito em si mesmo considerado, por óbvio, ... jurídico ( ... ) Cabe, pois, a pergunta: por que o professor (ou o manual), para explicar a excludente de necessidade, ... vol. 07 – jan/jun – ...
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Modelos de laudos
... Porém, por economia, o locatário, ao invés de pintar as paredes, lavou-as ... O imóvel foi ... • regimento interno do condomínio; ... • manual de uso e manutenção da edificação; ... • alvará do ...
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Falência e recuperação de empresas
... Assim também entende Waldo Fazzio Júnior. Manual de Direito Comercial (2015, p. 596): ... A atividade empresarial afeta o ... locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato; ...
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE CAPÃTULOS AUTÔNOMOS. ART. 1.002 DO CPC/2015. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. ERESP 1.424.404/SP E ERESP 1.738.541/RJ. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO....
... 'APELAÇÃO CÍVEL – DESAPROPRIAÇÃO - LOCATÁRIO INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO - AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DOS ... Araken de. Manual dos recursos [livro eletrônico]. 4. ed. São Paulo: ... Thomson Reuters ... -
Contrato de administração de imóvel
... MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 127 ... 4. Obriga-se o ADMINISTRADOR a empregar os ... ções para alugá-los a contento, inclusive exigindo sempre do locatário a garantia de fiador idôneo ou outra garantia, a seu critério ... 5. O ...
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Decisão monocrática Nº 54445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... ço de 2020; 2-) nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, mantida a possibilidade da ação de despejo por ... sendo aplicadas, precipuamente no que versa a observância do Manual de Desocupação da Ouvidoria Agrária Nacional (…). Ademais, este ...
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Despejo, por prazo indeterminado, tendo falecido o locador (vigendo por tempo indeterminado e já notificado)
... , ora Locadora a manter a referida locação, notificou o locatário, na forma da lei para que desocupasse o imóvel voluntariamente ... MANUAL ...
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Despejo - sublocação não consentida (art. 13 da Lei nº 8.245/91)
MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 191 ... DESPEJO - SUBLOCAÇÃO NÃO CONSENTIDA ... locação, em sua cláusula nona (9), dispõe que é vedado ao locatário sublocar o imóvel sem o consentimento, por escrito, do locador ... 3 ...
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Decisão monocrática Nº 1283791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... Manual de direito civil: volume único. Cidade: Editora Método. 2016. pág ... Eventual bem de família de propriedade do locatário, vale recordar, não se sujeitará à constrição e alienação forçada, ...
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Do Dano (Art. 163)
... o devedor não paga no vencimento seu débito, quando o locatário não cumpre as obrigações impostas, quando o mandatário descuida de seu ... 3412 TJSP 9I75-6. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito ... Penal , cit., v. 2, p. 271. 3413 TJSP – RSE 1267855/7 ...