Marca europeia
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O tabagismo na perspectiva da responsabilidade civil
O presente trabalho tem o objetivo de destacar os impactos negativos atribuídos aos produtos do tabaco sobre a saúde humana, tanto para os consumidores desses produtos quanto para aqueles atingidos de maneira colateral pelo consumo – “fumantes passivos” –, confrontando essa realidade com as respostas apresentadas pelos tribunais de diversos países e as soluções apontadas pela doutrina, mirando,...
... em Portugal, como de resto em todos os estados-membros da união europeia, a disciplina em torno do tabaco e seus produtos sofreu grande influência ... quem se apresente como tal pela aposição no produto do seu nome, marca ou outro sinal distintivo” (o n. 1 do art. 2º). Posteriormente, o ... -
Caracterização do direito do trabalho
... É, contudo, nome destacado pela marca da ambiguidade ... Do ponto de vista histórico, tal ambiguidade se ... emprego — e o trabalho autônomo, certa corrente interpretativa europeia cunhou o conceito de trabalho parassubordinado , de modo a concluir ...
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Distorções práticas da lei de garantias em Portugal
O artigo que segue abstrai-se das teorias e assume uma feição eminentemente prática perante as leis que forram o ordenamento jurídico dos consumidores em Portugal.
... há notória desconformidade perante as declarações públicas da marca ... O que se oferece, sem restrições, na publici-dade, não pode no ... do bem de consumo, o importador no território da União Europeia ou qualquer outra pessoa que se apresente como tal através da indicação ... - Champions: Entenda por que oitavas de final conta com a menor presença de times espanhóis na história
- Champions: Entenda por que oitavas de final conta com a menor presença de times espanhóis na história
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A função político-militar do constitucionalismo: guerras híbridas e disseminação constitucional a partir do século XVIII.
... O preâmbulo do Nakaz marca essa dupla função ao afirmar que a Rússia era uma "potência europeia" ...
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Decisão monocrática Nº 56237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... –, e pouco desenvolvidos da América Latina, ainda trazem a marca da perseguição por motivações religiosas como uma prática tolerada), ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, os estatutos americanos e europeus são quase ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Além disso, nota-se a marca do resgate histórico e patrimonial efetuado pela Constituição ... S URINAME (15.06.2002): “86(1). Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, africanos foram forçadamente ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política ... ções de trabalho alcançada durante a crise e cuja permanência marca este novo período ... Conclusão – uma economia em declínio? ... - Andreas Pereira assina com Flamengo e se apresenta nesta sexta
- Andreas Pereira assina com Flamengo e se apresenta nesta sexta
- Andreas Pereira assina com Flamengo e se apresenta nesta sexta
- Andreas assina com o Flamengo e se apresenta nesta sexta
- Dona da centauro compra lojas da nike no brasil por r$ 900 milhões
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Liberdade
... Vimos acima, que o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o Renascimento e a Reforma ... modalidades de tolerância, com um método que parece ser sua marca registrada desde os seus primeiros livros ("Das Obrigações Políticas", ...
- Cbf já fez 20 notificações por uso indevido de imagem
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... Se no contexto brasileiro não foi desta vez que os memes foram proibidos, na União Europeia – EU – o cenário para este tipo de manifestação da cibercultura pode estar com os dias contados, em função da nova diretiva de direitos ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... possuía alguns traços liberais, mas, na sua essência, trazia a marca da origem absolutista imprimida por D. Pedro I, ainda que atenuada, ... 1) ... 36 O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a lei que reduzia a idade de aposentadoria de juízes, ... -
A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... p. 52 ... 12 HESPANHA, Antônio Manuel. Cultura jurídica européia : síntese de um milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005. p ... Especificamente na fase histórica que marca o período renascentista dos Tudors (1485-1603), pode ser encontrada uma ... -
A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... europeia de contratualização de políticas públicas, guiada pela Diretiva ... acompanhada da valorização da eticidade humanística que marca os Estados Democráticos de Direito contemporâneos, ainda que se tenha ... -
A consolidação do mercado único europeu: os vetores da supranacionalidade e da subsidiariedade
O irrestrito trânsito de bens na União Europeia resultou da convergência de políticas institucionais e das decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O período compreendido entre as décadas de 70 e 90 pode ser considerado o mais rico em avanços jurisprudenciais pertinentes à promoção de um único mercado. Tratava se de uma fase de grande comprometimento das soberanias nacionais (des
... Europeia, conquista que viabilizou uma série de políticas que vieram na ... ções políticas, da formação de um mercado singular e da marca supranacional que caracterizava o ordenamento jurídico, ouviram-se vozes ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... A metade final do século XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas e a Austrália, com ... e adotaram padronizações para facilitar o reconhecimento da sua marca pelo público, influenciadas pelo inovador design da escola alemã ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, aprovada pelos ... ável deverá destacar-se da composição arquitetônica e levará a marca de nosso tempo ... Os elementos destinados a substituir as partes que ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... marca dessa segunda vertente do Estado Moderno – pode ser utilizado em ... Numa perspectiva europeia, António José Avelãs Nunes afirma que a Constituição alemã foi a ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... marca ... A sociedade de consumo foi se desenvolvendo gradativamente ao longo ... 2005/29/CE (PARLAMENTO EUROPEU; CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 2005) ... Refletindo sobre o vácuo legislativo na proteção de ...