Marca europeia
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... , a Amazon, que é uma das mais valiosas sociedades empresárias do mundo e que desenvolve sua atividade precipuamente no universo digital, é a marca que mais cresce no mundo. 6 Em tradução livre do inglês General Data Protection Regulation (GDPR) ... Direito e Desenvolvimento, João ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... que ela aparecia de biquíni, brincando com uma amiga, ultrapassou a marca de 400 mil visualizações, devido a uma suposta configuração da ... Na experiência europeia, observa-se que o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Sumário : Introdução. 1 Acordo União Europeia e Mercosul – relato histórico. 2 Acordo União Europeia e Mercosul – ... 4 ... A ambiguidade que marca toda a evolução do Mercosul manifesta-se, também, na compreensão do ... -
A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... 12 Definição proposta pela Comissão Europeia na consulta pública, feita no âmbito do projeto Digital Single Market ... , direta ou indiretamente, seja por um contrato de licença de marca ou de “know-how”, um direito de preferência sobre a cessão ou à ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... O pico de Belo Horizonte com 1390 metros marca sua maior altitude, sendo utilizado como motivo principal do escudo de ... Somente a partir do fim do século XX e com a Convenção Europeia da Paisagem essa perspectiva muda sendo tratada a partir de então como ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII foi determinantemente ... O que marca" e distingue o criticismo kantista é a determinação a priori das condi\xC3" ...
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Bens digitais
... imaterial, alcançando o rótulo comercial, o nome mercantil, a marca da fábrica, a imagem própria, a instalação de um novo negócio, com ... ônoma dos direitos da personalidade, passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los em seus escritos, como ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... , destacando-se o necessário acesso à jurisdição, que foi a marca de seu desenvolvimento. À semelhança desse avanço, destaca-se o modo ... da análise dos sistemas de integração econômica — União Europeia, por exemplo, vê-se que grandes faixas do território do globo são ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a Cooperação e Desen- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias forâneas, e avançadas em ... Em outras palavras, o peso do indi- vidualismo que marca o desenho institucional da burocracia no processo tributário dificulta ...
- Oitavas da champions têm menor presença espanhola da história
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... regionais que são levadas ao Tribunal de Justiça da União Europeia. PALAVRAS-CHAVE : Propriedade Intelectual transnacional; Direito ... proteção: patentes, registros de desenho industrial, registros de marca, direitos autorais ou registro de proteção ao software ... Grandes ... - Viva o vidigal!
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A Política Externa Brasileira e o Agronegócio: as Relações Brasil-China e as Novas Perspectivas
... ão obstante, o superávit comercial com a China atingiu a expressiva marca de 29,475 bilhões de dólares (28) ... Em linhas gerais, as ... 2008, gestada nos países desenvolvidos (EUA e países da União Europeia). Obviamente, com a interdependência econômica que marca o mundo ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... O controle do tempo processual nos países membros da Comunidade Europeia" pela Corte de Estrasburgo; 2.3. Poderes e deveres do juiz em face do princ\xC3" ... , contrariando o clássico princípio do colegiado, que sempre foi a marca da instituição jurisdicional. Houve, também, na Corte de Cassação ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Justiça Juvenil, mesmo diante do cenário de expansão punitiva que marca a presente quadra histórica. Do ponto de vista teórico, o recorte aqui ... de 28 países da União Europeia, os dados levantados permitem verificar que a JR proporciona diversos ... -
Novo constitucionalismo, mesmas diferenciações: o casamento LGBTI no Equador após a Constituição de 2008
... O ano de 1492 marca o início da modernidade. Essa é a tese defendida pelo filósofo ... Se, inicialmente, a colonização europeia foi marcada por práticas de guerra com a finalidade de conquista ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... lhe restava e o dinheiro que lhe era abundante, comprou um veículo marca Jaguar última geração. Certo dia, determinou que seu Sancho Pança ... e início do século XX foram caracterizados - seguindo a moda europeia" - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, uma fase sombria nesse per\xC3" ...
- Colapso de negociações entre trabalhistas e governo deixa reino unido de novo sem rumo
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... “Este, sendo uma lei feita para o patrimônio e em um tempo histórico em que a acumulação era marca da apropriação, encontra imensas dificuldades para solucionar demandas em uma sociedade em que os bens estão de descorporificando em um ritmo ...
- Acórdão Nº 0306091-98.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 254446
... Objeto: Padrões de referência marca EDQM - FARMACOPEIA EUROPEIA Total de Itens Licitados: 00019. Fundamento ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... crescente de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e ... Tal ideia, de vinculação ao direito não plasmado na lei, marca a superação do positivismo legalista e abre caminho para um modelo ...
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A venda de bens de consumo - os meios de tutela do comprador
... o acolhimento da proposta inicial apresentada pela comissão europeia" de adotar um conceito mais amplo de consumidor, que abrangesse as aquisiç\xC3" ... que se apresente como produtor através da indicação do seu nome, marca ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Não é algo dado; é ciência construída. A grande marca da teoria do processo é a noção de Estado, em um determinado momento da ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu interesse por meios ...
- Madri proíbe reuniões noturnas para conter covid-19