Mecanização
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... Mariana Maltez (2) ... e segurança e o diabólico desemprego estrutural. Nesse contexto, e a partir do reconhecimento de que a mecanização de sistemas produtivos tanto pode influir negativamente em matéria de desemprego quanto, também, na colocação em risco da saúde e da segurança ... -
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Mecanização agrícola, com o consumo e demanda de máquinas pareadas com o desenvolvimento, acima mencionado, de automóveis, aviões e outros; ... Consumo de ...
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Acórdão Nº 9303-011.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... laboratório teor de sacarose; lavagens de cana/ residuais; mecanização ... industrial; preparo e moagem; recepção e armazenagem; transporte industrial; ... tratamento do caldo; captação de água; rede de ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... mecanização de alguns processos, bem como o desenvolvimento de substâncias químicas que modificam o ciclo de vida e resistência das plantas. Porém, todo este ... -
Acordão da , 20-06-2023
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO ANTERIOR. JUÃZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. STJ. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ATOS CONSTRITIVOS. CONFLITO ENTRE O JUÃZO DA EXECUÇÃO E O JUÃZO DA RECUPERAÇÃO. EXPRESSA OPOSIÇÃO DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO. DEVER DE COOPERAÇÃO RECÃPROCA. CONFLITO CARACTERIZADO....
... 4. Agravo interno desprovido ... Trata-se de agravo interno interposto por AGILY RENTAL LOCAÇÃO ... E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM (ME) ... contra a decisão monocrática que conheceu do conflito para declarar a competência ... do Juízo de ... - Decreto, DECRETO Nº 56.035, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVERNA
- Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 110419-2442/19-2 Boletim nº 1371/2021 O Diretor-Presidente do Institu
- Acórdãos nº 0015565-98.2013.8.26.0664 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
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nº 1998.01.00.057271-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Agosto de 2000
UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE TRABALHADORES NÃO PORTUÁRIOS. LEI Nº 8630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.I. A Lei n. 8630/93, em seu art. 8º, determina que cabe aos operadores portuários a realização das operações portuárias previstas na Lei.II. Operador portuário é "a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do por organizado", nos termos do art. 1º, inciso III, do
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... A mecanização da agropecuária tem permitido a exploração de largas faixas de territórios e tem trazido graves impactos ao meio ambiente e às populações do ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... mecanização de tarefas; a crescente concentração industrial, contribuindo para formação de grandes agrupamentos urbanos de operários etc. (DELGADO, 2016, p ...
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Trabalho Rural
... No caso de dispensa por justa causa, o acréscimo é indevido, além das demais verbas rescisórias ... E — MECANIZAÇÃO DA LAVOURA E DESEMPREGO. Um dos problemas com os quais os sindicatos se preocupam é a mecanização da lavoura. Um trator substitui dezenas de ...
- Convênio, PORTARIA: 115/2021 Expediente: 19/1500-0010794-4 Art. 1º. A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... Mecânica; Engenheiros / Tecnólogos Mecatrônica; Tecnólogo em ... Mecanização ... Licenciatura Plena em Técnicas Agropecuárias; Engenheiro Mecânico ... Nutrição e Dietética Nutricionista; Dietista; ... Organização e ...
- Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inc
- Decreto, DECRETO Nº 57.562, DE 11 DE ABRIL DE 2024. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
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Acórdão, Processo nº 0032142-18.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-12-2020
... ção diversa é a das empresas Sérgio Borges Ferreira (01/11/1988 a 30/12/1988), José Mauro Biagi (31/05/1995 a 27/06/1995), AGB Mecanização Transportes e Serviços Agrícolas Ltda (30/06/1995 a 30/11/1995, 18/03/1996 a 11/06/1996, 12/05/1998 a 27/11/1998, 05/05/1999 a 25/11/1999 e ...
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Decisão da Presidência nº 837718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... qual impôs, de acordo com a legislação infraconstitucional pertinente, a eliminação gradativa e planejada em áreas passíveis de mecanização da colheita até o ano de 2021 e a eliminação total da queima até o ano Portanto, atestou que a queima verificada não atinge grandes dimensões ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Em apertada síntese, a Primeira Revolução Industrial, principiada em meados do século XVIII pela mecanização da iação e da tecelagem (que transformou a indústria então existente e originou outras, tais como máquinas operatrizes, manufatura do aço, ...
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Medidas de controle para gases e vapores
... — Utilização de pintura por imersão ou com pincel em vez de pintura a pistola ... — Mecanização e automatização de processos ... C) Encerramento ou enclausuramento da operação ... Consiste no coninamento da operação, objetivando-se, ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... ável inteligência não se encontra ainda à vista (pelo menos até este momento) no horizonte da ciência, porquanto o caminho para a mecanização da experiência humana ainda é uma incógnita, especialmente porque, para o próprio homo sapiens sapiens , a engenharia do processo inferencial ... -
Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... seja algo completamente novo não são as suas séries repetidas automaticamente por uma máquina, algo que já existia no período da mecanização, mas os suportes e os meios utilizados para automatizar as fábricas industriais. Nessa lógica, a partir dos anos 1960 e, principalmente, ao longo ... -
Limites ao uso do fogo (queima controlada) no canavial e em outras práticas agropastoris ou florestais / Limits to the controlled burning sugar cane straw practice in agropastoral or forest practices in brazilian law
... 3 ... Impactos à camada de ozônio, gerando gases de efeito estufa, bem como supostas desvantagens da mecanização e a ignorância sobre a necessidade da queimada para proceder ao corte manual e digno são as alegações que permeiam o discurso de ações ...
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As cláusulas obrigatórias dos contratos agrários — e as várias agriculturas
As cláusulas dos contratos agrários — e as várias agriculturas
... Além disso, era evidente a precariedade das condições no meio agrário, os baixos níveis de tecnologia e de mecanização, o que levava a um baixo índice de produção por trabalhador ... Em decorrência da falta de estrutura fundiária no país e da baixa ...