Meios da proteção dos direitos humanos nas Américas
4818 resultados para Meios da proteção dos direitos humanos nas Américas
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Tempo de cólera no direito social
A covid-19 aumentou a miserabilidade dos mais vulneráveis, expostos a todo tipo de risco proveniente do espaço público em que se encontram, ou seja, a rua
... úria social”, segregando os que têm direitos dos que serão excluídos como cidadãos ... a percepção da igualdade entre os seres humanos, destruindo as condições de respeito aos ... , logradouros públicos sem abrigo, proteção ou condições mínimas de higiene como também o ... são direitos do sujeito que não possua meios próprios de obter o direito em relação ao ... sobre pobreza y derechos humanos en las Américas, aprobado por la Comisión Interamericana de ... -
DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... essencial para o exercício de todos os direitos humanos. O tema é de primeira ordem na agenda ... poderiam ser fundamentadas com base na proteção à saúde pública e ao meio ambiente 21 ... Na região das Américas, por exemplo, se veriica um grande número de ... aos meios inanceiros de grande envergadura de que gozam. Em ... -
Liberdade sindical e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente estudo aborda a questão da liberdade sindical plena, notadamente no atual contexto globalizado, que exige sindicatos fortes e representativos, em oposição à unicidade adotada histórica e corporativamente pelo Brasil, violando seu dever de proteger e promover Direitos Humanos, apesar de ter ratificado normas internacionais garantidoras da pluralidade sindical. Aponta a possibilidade de...
... 2a da Convenção n. 87 ... Também no âmbito das Américas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Estados-Partes ... sindical, quer seja pela ausência ou a demora injustificada dos meios nacionais de tutela, é um potencial caso que pode ser levado ao SIPDH, ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... derrota na mais produtiva colônia das Américas, colonialismo, plantation e escravidão tiveram ... ( ... ) a proteção da propriedade, que era utilizada por toda parte ... produção e da sociedade de modo geral por meios não violentos e democráticos (NASCIMENTO, 2019, ...
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Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões e algumas inconsistências no que se refere à questão da "diferença", notadamente no seu encontro...
... sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao ... Diretora do Institute of the Americas, vinculado à University College London, ... ão e responsabilidade dos cidadãos na proteção social na América Latina. Ensina atualmente no ... humanos" e política social e é autora de livros sobre Am\xC3" ... sociais, incluindo a disponibilização de meios suficientes para que todos se comprometam com a ... -
A Eficácia Horizontal do Direito Fundamental à Liberdade Sindical nas Relações de Trabalho
@Introdução ... A proteção do direito fundamental à liberdade sindical é ... direitos trabalhistas, sendo imprescindível para promover ... A expressão direitos humanos é preferida nos documentos internacionais, como ... esfera de relações internacionais nas Américas, o Brasil ratificou a Convenção Americana sobre ... organizações de trabalhadores por outros meios financeiros, com o fim de colocar essas ...
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Segurança e medicina do trabalho
... ão existia qualquer norma jurídica de proteção à saúde do trabalhador, mas foram as palavras ... , com os artesãos perdendo o controle dos meios de produção, especialmente no setor de fiação ... ção Mundial da Saúde (OMS) para as Américas". 89 ... No entanto a primeira convenç\xC3" ... e da humanidade e na qual os legítimos direitos dos trabalhadores sejam reconhecidos e ... 106 A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 107 , em seu artigo XXIII, ...
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Negócio Jurídico
... , transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico”. O Código Civil de ... 1°, IV, CRFB/88); Princípio da proteção à dignidade humana (art. 1°, III, CRFB/88); e, ... fonte do direito “como os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se ... S/A e Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV ... Agravados: JGS Produções ... e razoável de apreciação dos fatos humanos, de conformidade com o que, no respectivo meio ...
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Sobre Os Autores
... íveis implicâncias de anti-abuso e proteção do consumidor; promover a colaboração ... organizado e as violações massivas dos direitos humanos ... A partir de 2013, ocupa-se da ... a revista Nexos , El Financiero e outros meios especializados ... No passado, foi Conselheiro ... de Telecomunicações para as Américas. Bruno é engenheiro eletrônico ...
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The Constitutionalism found on the street--a proposal of decolonization of the Law/O Constitucionalismo achado na rua--uma proposta de decolonizacao do Direito.
... da Declaracao das Nacoes Unidas sobre os Direitos dos Povos Indigenas (2006-2007) (FAJARDO, 2015, ... , tanto originarias (os tribunais nao tem meios para fazer executar suas proprias decisoes) como ... pelas normas internacionais de direitos humanos ... A inovacao no reconhecimento do pluralismo ... de Pesquisa e Pos-Graduacao sobre as Americas (CEPPAC) da Universidade de Brasilia, UnB, 2006 ...
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Acórdão Nº 690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DO PODER PÚBLICO. RESTRIÇÃO À DIVULGAÇÃO DE DADOS RELACIONADOS À COVID-19. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS RELATIVOS À PANDEMIA. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. A Constituição Federal de 1988
... : MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS ... : CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ... concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as ... principais meios de comunicação”; e (c) que a “contagem dos ... PANDEMIA E DIREITOS HUMANOS NAS AMERICAS ... 32. Assegurar o direito de acesso à ... -
A violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos: do positivado ao noticiado
A violência contra as mulheres é considerada uma das mais graves e marcantes formas de violência a serem enfrentadas. Produto de construção histórica, constitui uma grave violação dos direitos humanos, tal como é postulado nas leis brasileiras e portuguesas. Este artigo apresenta um estudo exploratório sobre o Brasil e Portugal que visa compreender o modo como os meios de comunicação social...
... que visa compreender o modo como os meios de comunicação social tratam a violência ... circunstância acaba por esvaziar a proteção constitucional assegurada às mulheres ... Em âmbito regional, as Américas e a Europa têm regras específicas sobre o ... -
A reposição da igualdade perante o poder economico
... Isso posto, a proteção das eleições frente a fatores externos nocivos ... , requisito geral de garantia dos Direitos Fundamentais de todas as nações que se dizem ... da Declaração Universal dos Direitos Humanos que assim consagra, em três pontos: “1. Todo ... LEMBO, Cláudio. (coord.). O Voto nas Américas ... São Paulo: Manole, 2011, p. 208 ... abuso ... de campanhas aliado ao surgimento de novos meios de publicidade que encarecem os custos das ...
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A dimensão da 'justiça' na Justiça de Transição: uma aproximação com o caso brasileiro
Com o objetivo de contribuir para a delimitação dos contornos do que se pretende buscar com a aplicação das medidas de responsabilização dentro do marco teórico da justiça de transição, o presente estudo analisará os principais paradigmas transicionais vivenciados no século XX para identificar o espaço do eixo da "justiça". Em seguida, pretende-se averiguar o sentido e as possíveis respostas ao...
... direitos humanos. A “justiça transicional”, nessa ... (Orgs.) Justiça de Transição nas Américas: olhares interdisciplinares, fundamentos e ... ção de datas comemorativas revelam-se como meios relevantes de reparação simbólica ... É ... os perpetradores e estabeleçam a proteção dos direitos humanos. Tal sequência pode ocorrer ... -
A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do ... e Diretor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidad Internacional de La Rioja. Doutor ... ões e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação" ... Dessa forma ... és do Sistema Único de Saúde (SUS), os meios adequados ao seu combate e para reduzir os ... emite alerta epidemiológico para as Américas sobre novo coronavírus. 30 de janeiro de 2020 ... -
Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... que enxerga, naturalmente, todos os seres humanos como iguais no seu direito à vida e à busca da ... colônias na África para as Américas era um negócio lucrativo e que dele dependia a ... de “excluídas”, privadas de acesso aos meios mais elementares de subsistência ... O ... internalizados, tais como: o Tratado de Direitos Humanos, o Tratado de Erradicação à Pobreza e ... proteção dos direitos humanos ... A dignidade da ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... que permaneciam à míngua de qualquer proteção e que passaram a ter condições mais razoáveis ... a Austrália e, posteriormente, às Américas. Assim teria começado o deslocamento do ser ... os transportes coletivos e utilizando meios alternativos que permitam inclusão social e ... , grupo social),com violação de seus direitos humanos fundamentais, é levada a deixar seu ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos. Trata-se de vis directiva às ... ção dos conflitos internacionais por meios pacíficos. O conceito de cooperação ... ções de existência convenientes, proteção dos trabalhadores contra doenças associadas às ... , a chamada “Carta Econômica das Américas”, em que se reconheciam objetivos e princípios ...
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Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... judiciais ou administrativos contra meios de comunicacao por realizacao de criticas a ... Human Rights Network no Instituto das Americas, University College London, nos dias 9 e 10 de ...
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Novo paradigma cultural - fio condutor das novas modalidades de trabalho informacionais
Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões de comportamento, sugestionados pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na construção de uma ordem jurídica com eles sintonizada
... Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca. Autor dos ... consolidação de qual regulação ou proteção jurídica seria adequada; ... (27) CHAVES ... atuam em rede, estimulando a adoção de meios de integração econômica que permitem a ... em diversas cidades da Europa e das Américas. É possível exemplificar as experiências nas ... -
Interação do meio ambiente cultural e o ambiente tecnológico
... e ampliaram as possibilidades de proteção, produção e acesso de conhecimentos culturais, ... reestruturação na forma como os seres humanos interagem entre si. Também essas ferramentas ... Marítimo do Extremo Oriental das Américas é uma instituição permanente sem fins ... a exposição de suas coleções nos meios tecnológicos, e criando interações culturais ... soluções, o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais ... (IBDCult) foi um dos ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... -se que a efetividade na integral proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos ... a intervenção do Poder Judiciário pelos meios legais cabíveis ... Enfim, contextualizada ... punitiva comum’ que, originária das Américas, está agora se disseminando pela velha Europa ... que constitui conduta própria dos seres humanos que vivem em grupos sociais definidos, sendo, ...
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Covid-19 à luz do direito ambiental
... , a água, o ar que respiramos, os seres humanos – em mercadoria, e que não conhece outro ... em matéria de saúde e de proteção ambiental, temáticas que se inter-relacionam ... pela Europa, Oceania e chegando às Américas. Dentre os possíveis hospedeiros ou ... ao Poder Público incumbe assegurar tais direitos. Nesse sentido, o direito ao meio ambiente e o ... serviços a população, com o emprego de meios virtuais, dispensando assim o atendimento ...
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Dinâmica Histórica da Proteção Social
... concernentes aos diversos instrumentos ou meios protetores existentes ao ... existente entre a proteção social e os direitos humanos, dado que iria a se concretizar com maior ... fundante da seguridade social nas Américas. Vide Los fundamentos cientificos de la ...
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Acesso à justiça transnacional, o sistema interamericano e o caso Ximenes
O presente artigo analisa o desenvolvimento contemporâneo do acesso à justiça no Sistema Interamericano, em especial através da ascensão dos chamados novos atores internacionais, a partir da perspectiva do processo Ximenes. Este processo reveste-se de importância paradigmática tendo em vista que acarretou a primeira condenação formal da história do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de...
... brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em julho de 2006. Igualmente, o aludido ... ), 8º (garantias judiciais) e 25º (proteção judicial), todos em consonância com a ... Igualmente através de meios eletrônicos foram realizados os contatos ... sentido, a partir dos anos 1990 nas Américas passaram a surgir mais de uma centena de ...