Meios da proteção dos direitos humanos nas Américas
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Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
... uma disputa interpretativa em torno da proteção constitucional conferida pelo direito à vida ... 100.000 nascidos vivos) na região das Américas, atrás apenas do Canadá (11 a cada 100.000) ... direitos individuais, coletivos, culturais e de minorias ... como fins em si mesmas, e não como meios de concretizar interesses alheios ... 55 ... de Saúde, a Conectas – Direitos Humanos e o Centro de Direitos Humanos, o Conselho ...
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... generalizada e violação massiva dos direitos humanos ... Inicialmente a atuação do ACNUR ... , se possível, por todos os outros meios de proteção social" (art. 23) ... No plano ... dos refugiados e seu impacto nas Américas. Brasília: ACNUR/CONARE, 2010. p ...
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Do processo em geral
... ção oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de ... da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser ... , harmoniza-se com o princípio da proteção ao trabalhador, razão pela qual a conjugação ... que diz respeito unicamente a seres humanos. Assim sendo, na hipótese dos autos, não há ... em país situado numa das três Américas, é dado à parte, ou mesmo ao Juiz, recorrer à ...
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OIT. Breve História. Futuro do Direito do Trabalho na América Latina
... OIT – Breve História. Direitos Fundamentais do Trabalhador e a América Latina ... 1. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS" ... Os direitos humanos de primeira geração t\xC3" ... nos sistemas políticos da Europa e das Américas ... Mas foi necessária a construção ... até mesmo universalista das normas de proteção ao trabalhador ... O movimento operário, a ... a concentração no Estado soviético dos meios de produção ... Por isto, não eram ...
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Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário
... 146 DIREITOS HUMANOS E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL ... ça na aplicação da Lei Orgânica de Proteção Integral contra a Violência de Gênero, de 29 de ... , merecem espaço cada vez mais amplo nos meios de comunicação, como resultado da mobilização ... 16. 56 AMERICAS WATCH REPORT. Criminal Injustice: Violence ...
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Direito à vida do nascituro versus descriminalização do aborto no julgamento do HC 124.306/RJ uma análise a partir da hierarquia dos direitos fundamentais
... No resto do mundo, nas Américas, também é proibido na Nicarágua, Honduras, ... , estabelecendo um precedente acerca da proteção jurídica do direito à vida tomando por base o ... ”, a todos os indivíduos, seres humanos, independente da sua situação no país ... gestação, privando o Poder Público de “meios" para tomar conhecimento e impedir a sua realizaç\xC3" ...
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O Haiti não é aqui. (Re)pensar o direito e a denúncia do racismo estrutural através da música
O Racismo é uma das violências mais antigas impostas pela humanidade sobre sua própria espécie, que nas Américas, graças ao sequestro brutal, exploração e imposição de trabalhos forçados sobre diversos povos melodérmicos oriundos do continente africano, ganhou contornos ainda mais brutais, sob a égide de justificativas forjadas no bojo das ciências naturais e sociais. Esse trabalho buscou apontar
... sobre sua própria espécie, que nas Américas, graças ao sequestro brutal, exploração e ... 112 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 17 | n. 41 | p ... se relacionam com a política e com os meios de produção. E o proletariado, para alcançar a ... Quem deveria dar a proteção ... Invade a favela de fuzil na mão ... Eu ... O Ser dos Direitos Humanos ... -
A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... para dirimir conflitos no âmbito dos direitos coletivos trabalhistas ... Com o objetivo de ... ção venha por obra do Estado ou por outros meios, desde que eficientes. Por outro lado, cresce ... ão, esta disseminou-se na Europa e nas Américas, especialmente nos EUA. (CRETELLA NETO, 2004. p ... relacionado ao princípio da proteção. Isso porque “o princípio da proteção está ... , que é destinatário de direitos humanos sociais e fundamentais. Na verdade, o princípio ...
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Segurança e medicina do trabalho
... ão existia qualquer norma jurídica de proteção à saúde do trabalhador, mas foram as palavras ... , com os artesãos perdendo o controle dos meios de produção, especialmente no setor de fiação ... ção Mundial da Saúde (OMS) para as Américas. 89 ... No entanto a primeira convenção 90 ... e da humanidade e na qual os legítimos direitos dos trabalhadores sejam reconhecidos e ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 107 , em seu artigo XXIII, ...
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Bibliografia
... ção da política: democracia, cidadania e meios de comunicação de massa. Rio de Janeiro: ... ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional ... ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 1994 ... Presidencialismo e governabilidade nas Américas. Rio de Janeiro: Editora FGV; Konrad Adenauer ... Teoria e proteção constitucional. São Paulo: Revista dos ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... a escolher a forma como organizarão os meios de acesso, produção e consumo de alimentos sem ... (2012) assevera que “Dentre todos os direitos humanos, o direito à alimentação é, ... agrária e de desestruturação da proteção ambiental, iniciado a partir de 2016 com o golpe ... Disponível em: http://www.fao.org/americas/noticias/ver/pt/c/1201842/. Acesso em: 26 nov ... -
A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... na tutela do indivíduo, e na defesa dos direitos e garantias individuais, até porque existe uma ... legal é o mais e!ciente mecanismo de proteção do indivíduo frente a qualquer tipo de ... acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos ... a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de ... Centro de Estudos Juridicos de Las Américas (CEJA). Santiago, Chile: Rodo 1950 Providencia, ...
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Indigenous land conflicts in Brazil: between risk and prevention/ Conflitos territoriais indigenas no Brasil: entre risco e prevencao.
... interamericano e global) que protegem os direitos dos povos indigenas sobre seus territorios, sob a ... e realizacao de seus direitos humanos (BENATTI et al, 2015) e tampouco existe sintonia ... , ultimo recurso, proporcionalidade dos meios e perspectiva razoavel de sucesso (ICISS, 2001, ... e os conflitos com povos originarios das Americas ... (8) Para uma analise mais aprofundada, bem ...
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Integridade Pessoal
... proteção" da integridade pessoal. O artigo 27 (2) da Conven\xC3" ... , suspender a aplicação de alguns direitos humanos. Entretanto, essa suspensão não se ... Américas. A sistematização foi realizada pela Corte ... estatais utilizaram deliberadamente meios de violência física ou psicológica 712 ... Os ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... crescente incorporação de sujeitos e direitos. Cada período histórico foi amoldado à ... Professor em Direitos Humanos e em Teoria Geral da Constituição (Graduação) ... em Direito (sublinha de pesquisa: Proteção Multinível de Direitos Humanos) pela Faculdade ... diálogos entre a comunicação global e os meios alternativos) ... O elemento subjectivo da ... são os filhos de europeus nascidos nas Américas. A confusão histórica com seu sangue, seu ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... ênticos problemas sociais, econômicos e humanos. De outro lado, pela própria técnica melhoraram os meios de comunicação e de transporte, permitindo um ... (1945) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ... 4. Fontes do direito ... se internacionalizarem as medidas de proteção ao trabalhador, ainda em seu nascedouro, sem o ... Américas: Sra. Roxana Tinoco (Costa Rica) ... Europa ...
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A garantia dos direitos humanos na reconstrução do Estado de Direito: A luta contra a exclusão
... existência ineficaz de um sistema de proteção dos direitos humanos fere de morte qualquer ... , velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu ... do cidadão comum dos países das Américas. De qualquer maneira, há importantes institutos ...
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A Revolução Haitiana e o Atlântico Negro: o Constitucionalismo em face do Lado Oculto da Modernidade
... debate foi instaurado em Paris sobre os direitos políticos da população negra nas colônias ... ao reconhecimento dos negros como humanos, malgrado a existência de argumentos políticos ... Américas, segundo a qual os negros escravizados eram ... de mediação, a violência direciona meios e fins para uma causa e história coletivas, ... como algo externo a uma esfera de proteção. O pavor, o pânico e o terror estavam nas ...
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Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka'ahe'ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os povos indígenas à margem social, negando-lhes o
... social, negando-lhes o acesso aos seus direitos, o estudo busca trazer um aparato geral e ... Membro do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos. Professora no curso de Direito do ... de 80 milhões eram os que habitavam as Américas. “Em meados do século XVI, desses 80 milhões, ... , a matriz teórica descolonial apresenta meios contra-hegemônicos de pensar a aplicação dos ... -
Direitos humanos, saúde mental e arteterapia: efetivação de uma nova práxis
... que as principais legislações de proteção dos direitos humanos começaram a surgir e serem ... da Atenção em Saúde Mental nas Américas", com a perspectiva de verificar os possíveis ... VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; ... VII - receber ...
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Ética em pesquisa: breves considerações relacionadas à covid-19
... humanos"? 3.1 Mas em situações de pandemia, em que h\xC3" ... realizadas, violando todos e quaisquer direitos que o homem possuía até então ... Tendo em ... o fim das condutas do homem, prevendo os meios para se atingir os objetivos últimos 2 ... , este teve como objetivo central a proteção de direitos aos seres humanos que participam em ... Também recomenda aos países das américas que todos os projetos relacionados à pandemia ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... del Caribe sobre Discapacidad y Derechos Humanos. Integra a Associação Americana de Juristas e o ... -lhes armas, munições, ou outros meios para o mesmo fim ... Penas - de prisão com ... que fosse reconhecidos como sujeitos de direitos, trabalhadores livres e assalariados. 11 Assim, ... de 40% do total das importações das Américas, ... 13 PARANHOS, Adalberto. Dialética da ... ”, enquanto reveladora de tutela e proteção, podendo ser o marco regulatório estatal uma ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... escrita foi permitir a codificação dos direitos e deveres dos membros das sociedades que a ... ”, observa-se uma concepção de proteção legal do cidadão, malgrado restrita a uma ... para as conquistas dos direitos humanos da cidadania ao longo desses mais de dois ... de defesa da cidadania todos aqueles meios que a cidadania possa utilizar para dar ... -se pela Europa e logo em seguida pelas Américas, onde influenciou a Inconfidência Mineira e a ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... direitos dos consumidores ... no período da Black Friday ... aprovaram projetos ... destinados à proteção da ... população com TEA ... ma declaração da ... REPERCUTE VISITA DO MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, ... SÍLVIO ALMEIDA, AO COMPLEXO ... utilização de meios" educativos que possibilitem ao conjunto da popula\xC3" ... período colonial das Américas ...