Meios da proteção dos direitos humanos nas Américas
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Prefácio. O direito à educação no contexto do direito internacional dos direitos humanos
... circunscritas como no passado ( e.g ., proteção de minorias, de habitantes de territórios sob ... ão é um instrumento que possa dar margem a meios judiciais de coerção”, entretanto, boa parte ... Relações Exteriores dos Estados das Américas, realizada em Santiago do Chile, em agosto de ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... objetivo de garantir a produção e a proteção do patrimônio. Neste contexto, o núcleo ... , e assim, passaram a ter os mesmos direitos do cônjuge. (DIAS, 2016) ... Desta forma, as ... e com os filhos, também necessita buscar meios de prover ao sustento da família” ... No ... – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e ... A cidade antiga. São Paulo: Américas S.A./EDAMERIS, 1961 ... DIAS, Maria Berenice ... -
A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde
A internacionalização da doença ocorre com o trânsito de pessoas e de bens através das fronteiras, devido sobretudo, entre outras circunstâncias, ao advento da globalização econômica. Em decorrência dessa internacionalização dos problemas sanitários, surge a necessidade da adoção de medidas de caráter transnacional para sua prevenção e contenção. Nesse ambiente, advêm as conferências sanitárias...
... referem à concepção de bem-estar e de direitos que as pessoas possuem ... A im de realizar ... para a recuperação, promoção e proteção da saúde e, depois, a partir da ideia de ... o início da reivindicação universal por meios e condições de vida mais dignos 11 ... Foi ... sanitário para a Europa, a Ásia e as Américas, a organização foi essencial para criar a ... para manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... recursos humanos, garantindo foco na qualificação, experiência ... para avaliação da Lei Geral de Proteção" de Dados Pessoais ... (GTLGDP) do Hospital das Cl\xC3" ... 1 – Prover a CONTRATADA dos meios e recursos financeiros ... necessários à ... CONTRATADA se comprometem a proteger os direitos funda- ... mentais de liberdade e de privacidade ... 1 milhão de africanos escravizados nas Américas. No ... Rio de Janeiro foi responsável ainda ...
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Trabalho escravo na contemporaneidade, uma análise de caso a partir da decisão da corte interamericana de direitos humanos
... como o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, seja o sistema universal, ... ência física ou psicológica ou outros meios usados para manter a pessoa trabalhando. Em ... casos, como a escravidão africana nas Américas", passavam de uma geração para outra. A escravid\xC3" ...
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Educação sexual e promoção dos direitos humanos: uma análise comparada
Considerando-se que a temática da eficácia dos direitos fundamentais tem sido desenvolvida e aprofundada pela doutrina e pela jurisprudência alemã, bem como sua crescente influência no ordenamento jurídico pátrio, estabeleceu-se a seguinte problemática de pesquisa, mais especificamente, em que medida é possível verificar que a proibição da educação sobre gênero e das aulas de educação sexual...
... recentemente espaço na imprensa, nos meios políticos e nas escolas brasileiras, a partir da ... discutiu nesse julgamento envolvia a proteção dos direitos fundamentais; d) E outro motivo pelo ... gays, bissexuais, trans e intersexo nas Américas ... 2015. Disponível em: ... -
Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo
... as bases existentes para coordenar os meios e atividades necessários para programas de ... voltados a tratar dos assentamentos humanos (SAULE JÚNIOR, 2007, p.34) ... Nesse processo ... de reunir diversas normas sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A ... ões perpassou o Fórum Social das Américas (Quito, 2004), II Fórum Urbano Mundial ... , como conjunto, o reconhecimento e a proteção do direito para os fins que o governam. Essa ...
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Medo e apoio ao autoritarismo na contemporaneidade
O presente trabalho busca empreender uma reflexão acerca do medo, enquanto afeto político central, que constrói os laços sociais, tanto do ponto de vista das relações interpessoais quanto do ponto de vista mais amplo das relações políticas, discutindo as facetas da insegurança na contemporaneidade, a apropriação do discurso e das práticas de medo e insegurança pelo Estado neoliberal e pelo...
... Tanto nas Américas" como na Europa, é visível o crescimento da ades\xC3" ... até mesmo ódio 2 ) à democracia e aos direitos humanos. Para compreender os impasses e vínculos ... seria, portanto, um Estado de proteção social, que se serve de todo poder possível, ... , com a ajuda da propaganda realizada pelos meios de comunicação de massa, da comunidade do medo ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... das decisões e o respeito aos direitos fundamentais. 4 Convém ressaltar que a não ... , 7 mas, por outro lado, se garante a proteção do sistema de direitos e liberdades fundamentais ... mais o público for unido através dos meios de comunicação de massa e incluir todos os ... os mais elementares direitos humanos, pois ela era comprada como mercadoria, podia ser ... de próspero: cultura e idéia nas Américas. Tradução de Paulo Neves. 1. reimpr. São ...
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Extinção do Cargo de Delegado de Polícia na Argentina: Efeitos Negativos para a Sociedade, para o Ministério Público, para a Polícia Civil e para a Persecução Penal
... 1, 8.1 e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que prevê que o fim do processo não ... infrator, devendo prover, igualmente, proteção à vítima do crime ... 19 os primeiros a ... do Centro de Estudos da Justiça das Américas – CEJA, Dr. Eduardo Alcaíno, segundo quem ... meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, ... ões políticas e, inclusive, pela proteção das minorias e pelo respeito às diversidades ... de superar a brutalidade neoliberal nas Américas (MAGALHÃES, 2012) ... Para Magalhães (2016, ... nas mãos daqueles que a ganharam por meios violentos e com a força do capital. Assim, a ... , estado multicultural e direitos humanos. Espaço Jurídico, Joaçaba, v.13, n.1, ... -
A disseminação do vírus HIV e a responsabilidade do estado no controle da epidemia nos presídios do Brasil
O presente artigo objetiva analisar as condições de saúde pública dos apenados brasileiros com relação ao vírus HIV. É sabido que o Brasil possui um programa de combate à Aids premiado por todo o mundo, inclusive pela Organização das Nações Unidas. Todavia, esse obstáculo ainda perturba muitos setores da sociedade. Procurar-se-á apresentar os avanços e aguçar as problemáticas oriundas dos calabouç
... legais para assegurarem seus direitos e cumprirem com suas obrigações ... Assim, ... seres superiores, dos quais ele não tinha meios para descrever a imagem concreta, mas apenas a ... fora procedido de maneira errada pelos humanos. Assim, a comunidade em geral deveria tomar ... , denominadas APAC, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados ... 35 ... no maior complexo penitenciário das Américas, a Casa de Detenção de São Paulo, apontou que ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... a hoje extinta Associacao Portuguesa dos Direitos do Cidadao entregaram ao Presidente da Assembleia ... , ja que nao e uma nacao neo-europeia nas Americas, mas um centro colonizador (ainda que fraco e ... ONU--CONSELHO PARA OS DIREITOS HUMANOS. Relatorio do Grupo de Trabalho de Peritos sobre ... "integracao social" de criancas e jovens de meios sociais desfavorecidos--muitos dos quais sao ...
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In the crossroads: limits and possibilities of using strategic litigation for the advancement of human rights and for social transformation/Nas encruzilhadas: limites e possibilidades do uso do litigio estrategico para o avanco dos direitos humanos e para a transformacao social.
... do caso sao, em regra, custeadas por outros meios, como se vera no proximo item. Essa ... AMNESTY INTERNATIONAL. "Americas: The Situation of State Protection Mechanisms for ...
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Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... do legado de graves violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar ... a temática emanado pelo Sistema de Proteção de Direitos Humanos das Nações Unidas e pelo ... (CEJIL) e Human Rights Watch Americas ... Após diversos pedidos de ... a alteração de dispositivos inerentes aos meios militares, defendendo sua posição favorável a ...
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A luta pelo direito à terra e a prática reiterada de homicídios contra defensores no estado de rondônia: estudo de caso de uma liderança do município de CUJUBIM/RO -Brasil
O trabalho visa analisar dados estatísticos de assassinatos dos defensores de direitos humanos, especificamente os em luta pelo direito à terra no estado de Rondônia, com o objetivo de identificar e examinar, de forma jurídica e sociológica, as características presentes no caso estudado e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa...
... direitos" humanos, especificamente os em luta pelo direito \xC3" ... disso, faz-se necessário desenvolver meios para garantir efetivamente a proteção à vida ... a ser intitulado como o país das Américas mais perigoso para ser defensor. Os casos são ... -
O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Xukuru People in the Inter-American Human Rights System
O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo que está presente ou ausente na argumentação...
... de Estado, em especial, do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em práticas atrozes contra ... monitoramento de terras indígenas nas Américas, com destaque para o monitoramento dos Xukuru, ... de nos defender, incentivadas pelos grandes meios de comunicação de PE. Os nossos parentes ... -
Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... alguma inovação aos institutos de proteção dos refugiados em questãoǤ Para tantoǡ ... versões da Declaração Universal de Direitos Humanos de ͥͤ͝͠ǡ documento que consagra o ... dos direitos humanos alimentado pelos meios de comunicação enfraqueceu o apelo político ... aos refugiados e seu impacto nas Américas. ͝Ǥ edǤ Brasíliaǣ ACNURǡ Ministério da ...
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Cadeias de Produção e Trabalho Precário
O trabalho assalariado construído no seio do Estado social vem perdendo espaço nas últimas décadas. Notadamente, a globalização, construída a partir dos princípios neoliberais, apresenta-se como um projeto excludente, cujo efeito sobre o mundo do trabalho é a substituição do contrato de trabalho por modalidades contratuais desprovidas de garantias próprias do regime de emprego. A pesquisa que se...
... deles desprovidos de um sistema de proteção social efetiva ... Palavras-chave: Trabalho ... , notadamente mediante declarações de direitos que buscam limitar a atuação do próprio Estado ... resultar em forte impacto aos direitos humanos, dentre os quais aqueles de natureza social, cujo ... difusão cultural, educação, jornalismo, meios de comunicação etc, onde ela produz efeitos ... Na mesma linha, a Cúpula das Américas de Mar Del Plata, em 2005, firmou a Declaração ... -
Hegemonia e contra-hegemonia na globalizacao do direito: a "advocacia de interesse publico" nos Estados Unidos e na America Latina/Hegemony and counter-hegemony in legal globalization: "public interest law" in the US and Latin America.
... , no tocante aos contextos, objetivos, meios e subjetividades das lutas sociais e politicas. A ... -se a crenca de que "o direito e os direitos sao autonomos porque a sua validade nao depende ... livres com o respeito por direitos humanos" (Cummings & L. Trubek, 2008:19). Nesse contexto, ... suma, uma analise comparativa do DIP nas Americas revela diferencas bastante consideraveis no ...
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Organização da saúde pública
... Desafios dos Sistemas de Saúde nas Américas. São Paulo, Brasil 11-14 de maio de 2002 ... As políticas públicas são os meios de ação estatal para o desenvolvimento social, ... governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da ... financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; g) ...
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Trabalho, lutas sociais e resistências na América Latina
Este artigo, fruto de uma Mesa coordenada apresentada na Joinp 2021, composta por 2 docentes colombianos e 2 brasileiros, busca discutir a atualidade do sistema capitalista e sua relação destrutiva com a natureza, que produz consequências dramáticas como doenças, epidemias e a pandemia da covid-19, tendo consequências profundas para a economia, na concentração e acumulação de riquezas e de...
... antagônicos; propriedade privada dos meios de produção; trabalho não pago, apropriado ... e suínas, que foram transmitidas a seres humanos. Makona Ebola, Febre Q, Zika, entre muitos outros ... da COVID-19 e apesar das medidas de proteção social emergenciais que os países adotaram para ... , além da pauta agressiva de retirada de direitos. Tudo isso tem levado a vida dos brasileiros ... pela morte de mais de 19 mil negros nas Américas" e Caribes. A estátua de Colston foi retirada da \xC3" ... -
A ascensão do despotismo das big techs e a decadência moral da sociedade: um comparativo sobre o poder tirânico na ótica de Eric Voegelin
... inclusão da tecnologia na vida dos seres humanos. Inclusive, a revolução digital é considerada ... A perda de direitos conquistados pela humanidade a custo de muito ... ção do retrocesso, mesmo bem além da proteção dos direitos adquiridos, em ordens ... integralidade do povo consiga acesso a tais meios, de forma a democratizar a tecnologia e suas ... terra e se exilou nos Estados Unidos da Américas, onde fez toda a sua carreira acadêmica ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... a escolher a forma como organizarão os meios de acesso, produção e consumo de alimentos sem ... (2012) assevera que "Dentre todos os direitos humanos, o direito à alimentação é, ... agrária e de desestruturação da proteção ambiental, iniciado a partir de 2016 com o golpe ... Disponível em: http://www.fao.org/americas/noticias/ver/pt/c/1201842/. Acesso em: 26 nov ...
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Teletrabalho: O Empregado como Novo Sujeito do Princípio da Alteridade?
... garantir todos os direitos trabalhistas para o empregado ou poderá ser uma ... ção correta de equipamentos de proteção individual, bem como de manter os aspectos ... e da força igualizadora dos direitos humanos. Daí por que me parece importante inverter a ... controle de jornada, ou seja, havendo meios para auferir e controlar a jornada do ... Nas Américas, cerca de 50 milhões de pessoas viviam com ...