Meios da proteção dos direitos humanos nas Américas
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Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... , seus efeitos e fundamentos à proteção de direitos de pais e filhos. A aplicação do ... perspectiva, o reforço aos direitos humanos fundamentais trouxe à lume profundas ... Américas ... Brasília: Ministério da Educação, ... Frequentemente, os meios de comunicação de massa e a mais corriqueira ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... Professora de Direitos Humanos do Programa de Direito da UNIMAGDALENA ... se a chegada do/a colonizador/a às Américas tivesse inaugurado as noções de história, ... O cidadão comum recorria à proteção dos grandes proprietários, ou ficava à mercê ... ções de debilidade cultural: falta de meios de comunicação e difusão (editoras, ... -
Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... humanos tenemos de ser solidários y si de manera ... -se um sistema internacional de proteção dos direitos humanos, segundo o qual qualquer ... Américas, mesmo havendo certa heterogeinicidade entre os ... , o imigrante deverá comprovar que tem meios lícitos de prover o seu próprio sustento, o que ... -
Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... autônomos, cuja Corte IDH reconhece a proteção pelo artigo 26 em relação a seu artigo 1.1 13 ... íveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados ... 12 Cf: ... humanos y el medio ambiente en las Américas”, aprovada em 10 de junho de 2003. Disponível ...
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O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... ões governamentais para a promoção e proteção dos migrantes. Apresenta-se a lei 6.815/1980 como ... do Programa de Mestrado em Direito (Direitos Fundamentais e Democracia) e Professor da ... em Direito pela UFPR na área de Direitos Humanos e Democracia (2010-2014). Mestre em Direito pela ... Tal pensamento se espalhou pelas Américas, em prol da ideia de segurança coletiva. Perante ... ça não repousa nem sobre a igualdade de meios (direitos e recursos), nem sobre a igualdade de ...
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Ocupação do espaço urbano pela arte e cultura LGBTQIA+ como mecanismo de luta na garantia de direitos
O trabalho tem como objetivo analisar movimentos artísticos e culturais idealizados e organizados por sujeitos coletivos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIA+) como forma de garantir o direito fundamental e humano à cidade. Tomou como base na construção metodológica uma pesquisa de...
... Mestrando em Direitos Humanos (PPGD/UFMS), professor efetivo da Universidade ... das condições de vida, pelo acesso a meios favoráveis ao manejo da técnica, a bens de ... , travestis e transexuais que visam à proteção e a garantia de acesso aos direitos capazes de ... gays, bissexuais, trans e intersexo nas Américas”, também evidenciando a incidência da luta em ... -
A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma ... Américas em razão do morticínio resultante do encontro ... Xucuru Kariri 144 : “Nós somos seres humanos, e nós não estamos pedindo dinheiro, ... , utilizam das terras e da natureza como meios de subsistências ... Após a tragédia do ... -
Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... constatou a necessidade de se conferir proteção a esfera privada das pessoas. A demora na tutela ... o legado do reconhecimento dos direitos humanos de caráter econômico, que possuem como titular ... prolongados mais que triplicará nas Américas" nas próximas três décadas, passando dos 8 milh\xC3" ... chamado mínimo existencial e estabelecidos meios que evitem lesão a direito de terceiros, abre-se ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... Direitos Humanos da capital do Ministério Público de ... dos sistemas global e regional de proteção dos direitos humanos, com ... EBOOK MP ... e, ao tentar fazê-lo, “não encontra os meios para se fazer ouvir” (SPIVAK, 2010, p. 12) ... o 1º lugar em assassinatos LGBTQI+ das Américas, além de liderar, em especial, o ranking mundial ...
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Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
... vez que na America esta ideia foi um dos meios de legitimar as relacoes de dominacao ... Com a ... povos indigenas e afrodescentes nas Americas. Isto mostra que tais movimentos sociais nao ...
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Não intervenção
... e autodeterminação dos povos, como proteção ao exercício da autonomia pelos Estados no plano ... o recurso ao arbitramento ou aos meios pacíficos de solução do conflito, ... desrespeita o direito internacional e os direitos de outros Estados. Nessa situação, os ... : The Law and its Import in the Americas, Dallas, Southern Methodist University Press, ... AGNU, o ECOSOC e a Comissão de Direitos Humanos 753 passaram a lidar com aspectos em princípio ...
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O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, analisa-se como isso afeta os indivíduos das referidas regiões, bem como se o Direito à Segurança Pessoal é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos direitos humanos em...
... como limites entre os territórios e proteção de uma determinada nação, ou seja, serviam de ... ócuo falar-se em direito à vida sem prover meios para que ele seja preservado de maneira digna, ... em Matéria de Segurança Pública das Américas”, ocasião em que as autoridades reunidas ... -
Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... de pós-graduação em Bioética e em Direitos Humanos da Universidade de Brasília. // Rita ... regime ambivalente de subordinação/proteção por parte do Estado Nacional ... Às cautelas ... entre os Suruwaha que apareceram em meios escritos e televisivos de altíssima audiência ... Una cartografía del feminicidio en las Américas ... -
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... para que os tratados, que versam sobre direitos humanos, fossem considerados hierarquicamente ... OIT no dia 23.6.1971, que versa sobre Proteção e Facilidades a serem Dispensadas a ... meios legítimos de representação dos trabalhadores, ...
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Justiça de Transição no Brasil: um estudo sobre a transição democrática brasileira ante o direito internacional dos direitos humanos
A ideia de justiça transicional está intimamente ligada aos direitos à memória, à verdade, à reparação e à justiça, os quais exsurgem da ideia de nãorepetição de violações de direitos e liberdades, da reconstrução da Democracia em um país, e da tutela dos direitos das violadas vítimas, conceitos estes alinhados com o Sistema Global de proteção aos direitos humanos e recomendações da Organização...
... alinhados com o Sistema Global de proteção aos direitos humanos e recomendações da ... a se caracterizar pela diversidade de meios e identidades de propósito, tendo em vista que, ... (CEJIL) e pela Human Rights Watch/Americas , em representação de pessoas vítimas de ... -
A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... afronta contumaz à universalidade dos direitos humanos pela hostilidade de grupos ou governos, ... ) e Central (56%) em contraposição às Américas (26%) e à Europa (21%) 22 ... É interessante ... do fato de que é vítima — e o uso de meios adequados de comunicação no processo, como, na ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... para a humanidade, afirmaram-se os direitos humanos como preocupação universal e promessa ... internacionais de garantia e proteção ao ser humano em diferentes realidades, ... , o regime contou com a adesão dos meios de comunicação de maior penetração à época, ... (CEJIL) e pela Human Rights Watch/Americas, em nome de pessoas desaparecidas no contexto da ...
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... écie, não havendo o estabelecimento de direitos e deveres. 5 Essa primeira fase, como trata John ... Livro digital. São Paulo: Editora das Américas, 2006, sem paginação ... 14. DIAS, Maria ... Família, direitos humanos, psicanálise e inclusão social ... que houvesse a perda de importância dos meios de exercício de atividade, produção e ... em que estaria sob a proteção especial do Estado havendo, no entanto, o único ...
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Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... ões do desenvolvimento dos povos e da proteção do meio ambiente. Temas estes plasmados em uma ... da dignidade e dos direitos dos seres humanos e por último com amparo na visão quântica da ... Américas. Além do que para ditos povos, segundo Fernando ... desenvolvimento para tolher-lhes riquezas e meios de ação. A estratégia brasileira envolveu ... -
Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS DIREITOS ... HUMANOS - ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE ... : ... 3. A propaganda comercial encontra proteção constitucional, por ser ... manifestação da ... § 2º A propaganda conterá, nos meios de ... comunicação e em função de suas ... 26. O tabaco é substância antiga nas Américas, mas o seu consumo e ... os reflexos na saúde ...
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.28, p. 65-90 ... na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A principal conclusão é que o sistema ... não eram aplicados aos povos das Américas, da África ou da Ásia. Esse caráter restritivo ... momento ela significou um acordo de proteção entre os Estados Unidos e as nações americanas ... de agressão, o Conselho resolverá os meios de assegurar a execução desta obrigação ... -
Memorial na ADPF 320
... públicos por graves violações de direitos humanos ou crimes contra a humanidade, assim como ... ácia plena e imediata de preceitos de proteção a direitos fundamentais e aplicabilidade dos ... (CEJIL), o Human Rights Watch/Americas, assim como o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de ... Além disto, os meios e recursos processuais postos à disposição das ...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
... trabalho tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais assegurados aos refugiados no ... - constitui um marco importante na proteção aos direitos dos refugiados e é ... e não hostil à sobrevivência dos seres humanos, coaduna-se com a necessidade de os Estados ... Internacional Privado têm influenciado os meios de solução de controvérsias entre Estados ... aos refugiados e seu impacto nas Américas" ... 1. ed. Brasília: ACNUR, Ministério da Justi\xC3" ...
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Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde
O presente artigo investigou o processo de naturalização das práticas de violência obsté- trica e de constante silenciamento sofrido pelas mulheres. O estudo pretendeu verificar se a hegemonia do discurso dos profissionais de saúde interfere na percepção dos casos de violência obstétrica. A partir da perspectiva histórica sobre o tema, foi possível compreender a origem do debate e sua delimitação
... Introdução ... Os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres são ... A Declaração Universal de Direitos Humanos 1 constituiu um desses marcos. Ainda que aborde o ... , pesquisas e publicações exemplificam meios de denúncia das práticas discriminatórias e ... como bens jurídicos merecedores de proteção especí!ca 16 ... Por sua vez, a Conferência ... e pelo departamento regional da OMS nas Américas teve como foco a ... 14 BRASIL. Lei 11.108, ... -
A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... dos traumas causados por violacoes aos direitos humanos. Essa experiencia nao e diferente com o ... , dispunham de paridade de armas e meios de atuacao para que a etapa mais sensivel da ... https://www.hrw.org/pt/americas/brasil. Acesso em: 10 set. 2019 ... (7) Gilson ...