migrante digital
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - migrante - pessoa que se desloque de país ou região geográfica ao território de ... de Trabalho e Previdência Social e do registro na Escrituração Digital" das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... população idosa migrante; ... - mapeamento das redes locais de proteção da pessoa idosa, ... ções e Processos Políticos do Legislativo, 2009, Biblioteca Digital da ... Câmara in ...
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O trabalho análogo a escravidão como peça da confecção têxtil paulista
... 77 p ... IMIGRANTE, Acervo digital ... 77 p ... IMIGRANTE, Acervo digital de memória do. “Migrante ...
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El Caso en México de 'Las Patronas' y el Premio Nacional de Derechos Humanos 2013
... Patronas”, testimonio de solidaridad 2 y compasión 3 hacia el migrante", parece tan fácil hallar caminos que permitan ejercer una ciudadanía aut\xC3" ... 16 Revista envío digital , 2014, [Consulta 10-08-2016]. Disponible en: ... Direito, ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... : Lei de Migração; Estrangeiro; Migrante; Direitos Humanos; Brasil ... Nowadays patterns of migration can be ... Disponível em http://criticanacional.com.br/2017/04/10/ativismo-digital ...
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Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... o referido banco de dados para identificar, por meio da impressão digital, em qual Estado-Membro o migrante ingressou inicialmente na Europa, bem ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... A principal ocupação da mulher migrante é o trabalho doméstico ... E a mulher é a principal ocupante do ... Nesse diapasão, é fundamental a comunicação digital ... Lutz e Palenga-Mõllenbeck 27 tratam, por exemplo, da maternidade ...
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PORTARIA DG/PF Nº 16.362, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... e do Documento de Registro Nacional Migratório - DPRNM no formato digital.§ 1º A CRNM e o DPRNM digitais têm validade em todo território ... do documento físico; eIV - é chamada de Carteira Digital do Migrante.Art. 2º A CRNM e o DPRNM em formato digital devem:I - atender aos ...
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Direito constitucional do trabalho
... colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador migrante (§§ 6º e 7º) ... O grande fruto da Constituição de 1934 foi a ... ção, ou da Internet, ou da Cibernética, ou Computadorizada, ou Digital, ou Virtual, ou Midiática. Não importa. O novo nome será dado pelos ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... ón familiar y la igualdad de trato y oportunidad para la persona migrante y sus familiares ... Asimismo, también en Brasil, la Ley n° 9.474, de ... La rápida expansión de la economía digital ha revolucionado las formas de trabajar en la Industria 4.0. Los ... -
Migração, violência e retorção / Migration, violence and retortion
Este artigo é um exercício que pretende incentivar a reflexão sobre a migração a partir de uma perspectiva transdisciplinar que questiona as interações que se desenvolvem entre o cientista e o migrante. Partimos da ideia de que o migrante é violentado de duas maneiras: a primeira, pelos diversos dispositivos de observação utilizados pelo pesquisador, e a segunda, pela simulação do cientista, que...
... as interações que se desenvolvem entre o cientista e o migrante. Partimos da ideia de que o migrante é violentado de duas maneiras: a ... Through rereading some studies about migration issues, analyzing digital documents such as documentaries and films and the experiences lived in the ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... disposições especiais relativas ao movimento de trabalhadores migrante e às suas condições de trabalho e de vida; e) informações sôbre os ... físicas que possam facilitar a identificação; f) fotografia digital ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Dentro desse universo, enfrentamos hoje uma verdadeira revolução digital, ligada diretamente à internet, ao cloud computing e a novas formas de ... transnacional por si só já se aproxima a de um trabalhador migrante, mesmo que resida ainda no seu país de origem. Tal se dá pela principal ...
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Princípios de direito do trabalho
... nos casos em que ela é mais favorável, evita que o trabalhador migrante seja trasladado para país desprovido de proteção trabalhista e assim se ... na Revista do Tribunal Superior do Trabalho 243 e na Biblioteca Digital do TST, já havia por certo da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal ...
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As migrações transnacionais e o esporte de rendimento: o time olímpico de refugiados
... seja, que ocorreu por livre e espontânea vontade daquela pessoa migrante transnacional 13 , sendo que essa espécie pode se originar por: melhores ... Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, v. 01, p. 01-16, 2019, p. 4 ...
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Legislação Complementar
... Curador, em formato digital, as informações gerenciais que estejam sob gestão do agente operador e ... 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 12. PALHARES, Felipe; PRADO, Luis; VIDIGAL, Paulo. Compliance digital e LGPD. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p.119 ... 13 ... de saúde, na deficiência, no estado civil, no estatuto de migrante ou de refugiado ou qualquer outro.” ... Ao longo dos anos, ...
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Direito internacional do trabalho
... países menos aquinhoados (especialmente os africanos) a exclusão digital em que se encontram seus habitantes ... O princípio derradeiro, o ... migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas ...
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Uma identidade digital para a nova Índia
Governo cria registro biomtrico de 12 dgitos para cada cidado como arma de combate pobreza ... UMA MIGRANTE tem os olhos escaneados em Nova Dlhi: identidade ... Lydia Polgreen ... KALDARI, ndia. Ankaji Bhai Gangar, um indiano de 49 anos que vive de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ável a violência por sua raça, origem étnica ou condição de migrante, de refugiada ou de deslocada, entre outros motivos. Também será ... informação e das comunicações (TICs) para minimizar a brecha digital, geracional e geográfica e aumentar a integração social e comunitária ...
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Casamento
... mesmas da habilitação, sendo recomendada a coleta da impressão digital" do nubente ... 31. CNCGJ-ES: “Art. 173. No processo de habilitação \xC3" ... Atente-se para o fato de que a lei se refere ao “migrante”, expressão ampla, porque trata inclusive da proteção aos brasileiros ...
- Legislação
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Direito e inteligência artificial na (não) redução de desigualdades globais: decisões automatizadas na imigração e sistemas de refugiados
O artigo tem como objetivo relatar e analisar referências para pesquisas e aplicações envolvendo Inteligência Artificial (IA) e Direito, especialmente no que diz respeito a alguns riscos de ampliação de desigualdades quando se trata de temas de imigração e refugiados. Com a utilização de um referencial canadense, pela maior transparência e com relatório analítico, busca-se alcançar indutivamente...
... (2020) menciona uma série de fenômenos associados ao incremento digital ... 18 RAMIREZ, Marta Gil; ROJAS, Ruth Gómez de Travesedo. Derechos ... sobre o fenômeno migratório em geral e sobre a figura do migrante em particular [ ... ]”, indica que “[ ... ] parece necessário iniciar ... -
Legislação
... Curador, em formato digital, as informações gerenciais que estejam sob gestão do agente operador e ... 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Legislação Complementar
... emitida pela entidade formadora; d) comprovante em meio digital de entrega do CAGED referente à contratação dos aprendizes; e) outros ... Art. 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...