modelo ação declaratória união estável pos morte
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ... de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada ...
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ação de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e ... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... Mesmo após a morte de Perón, o movimento continuou forte na ... construir um regime de paz duradouro e estável" na Peninsula Coreana; (3) reafirmando a Declaraç\xC3" ... , contendo dez itens com natureza declaratória e operativa, o Plano de Ação Conjunto de ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... , de modo que não mais se admite como modelo único aquele formado pelo pai e pela mãe, ... Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento ... julgado, a peculiaridade do fato jurídico morte impede, de qualquer forma, a sanção do Estado ... pelo casal e pela sociedade de uma união estável, ou mesmo o casamento, pode desencadear ... -se de uma ação essencialmente declaratória, e de estado, o que justifica a sua ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... da celebração do casamento ou início da união estável e importa no conjunto de normas que ... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... , se o matrimônio não se realizar, por morte ou se um dos nubentes se casar ... 16. VENOSA, ... disposições convencionadas no pacto, em ação própria de retificação do regime de casamento ... , a sentença que as reconhece é declaratória, fazendo retroagir, seus efeitos, à época em ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... ções convivenciais para estabelecer a união estável; na socioafetividade que justifica a ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... A morte do credor fará desaparecer o pressuposto da ... se houver uma escritura pública declaratória de sua existência, o documento fará presumir a ...
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Legislação para consulta
... tário, encargos de família e reclusão ou morte da- queles de quem dependiam economicamente ... Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... estável, ou a formalização desses com o m ... decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneciário para a revisão ... presumida: I - mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade ...
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Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... resultado: a aplicação do regime da união estável às uniões homoafetivas. // The present ... República desejava instá-lo a propor uma ação constitucional tendo por objeto o reconhecimento ... IX - pensão em caso de morte por acidente em serviço ou doença profissional; ... declaratória. Busca de reconhecimento de união estável entre ... como meio para a realização de um modelo idealizado, estruturado a imagem e semelhança ... -
Dos recursos
... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... de ação (dissídio) coletivo; também a União poderá recorrer das decisões aí prolatadas ... Sentença declaratória" é a que proclama a existência de relação jur\xC3" ... necessários à sua existência estável, no mundo jurídico, embora possa ser destituída ... 1.004). A morte da parte, contudo, não acarreta, por si só e de ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... 68. 3. Publicada no diário oficial da união de 8 de agosto de 2006 ... ALTAMIRO DE ... 4. UNIÃO ESTÁVEL. NORMAÇÃO CONSTITUCIONAL REFERIDA A HOMEM E ... impossível a pretensão declaratória de existência de união estável entre duas ... , descabendo, na concessão da pensão por morte a companheiro ou companheira homossexual qualquer ... “1. Ação declaratória de união estável homoafetiva ... a caracterização dessa relação como modelo de entidade familiar (STF, ADI n. 4.277/DF, ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... a tramitar caso haja sentença declaratória de extinção da punibilidade ... 13. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... pela morte do autor do fato, ainda que posteriormente seja ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , de ação anulatória ou declaratória de nulidade de auto de infração ou ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
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Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... da lavoura, levando, inclusive, à morte do vegetal contaminado. A patologia é incurável ... processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ... de ser ilegal o servidor ainda não estável concorrer à remoção de cargo, até porque, ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... folha de pagamento) e 76 (indenização por morte ou invalidez permanente); IX - por unanimidade, ... O(A) empregado(a) adotante sem relação estável e considerado(a) solteiro (a) no processo ... no desenvolvimento de plano de ação de gênero para medir e acompanhar progresso na ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... dos limites processuais da via declaratória. Pelo exposto, REJEITO os embargos no ... sequer é empresa estatal dependente da União, conforme consignado no Boletim das empresas ... -
Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... , o quadro da economia já se mostra mais estável e, por isso, as normas legais atinentes ao ... de Licitação, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16, sob o fundamento ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc ... Voluntários ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... , o quadro da economia já se mostra mais estável e, por isso, as normas legais atinentes ao ... de Licitação, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16, sob o fundamento ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc ... Voluntários são os ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... ou por sua incapacidade superveniente; 3º) morte do sócio 627 ... Esse procedimento foi ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... 714 Enunciado do FPPC n.º ... de menor ou incapaz; IV - Ação declaratória de união estável, onde não houver cumulação ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... , encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , de ação anulatória ou declaratória de nulidade de auto de infração ou ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante ... 109, § 3º, do CPC, declaratória de que a sentença estende os seus efeitos ao ... e também de fazer (reintegrar empregado estável, anotar o contrato de trabalho na CTPS, etc.) ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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A inconstitucionalidade da atribuição de benefícios previdenciários aos amantes
... União" estável – Monogamia – Poligamia ... Sum\xC3" ... 11.05.2015) ... rateio de pensão por morte. O segundo Recurso tem o tema de repercussão ... [ ... ] De fato, ao analisar a ação declaratória de união estável ajuizada por S ... modelo de união afetiva múltipla, conjunta e ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ... de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada ...
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Do direito à vida: da concepção à constituição
... 1. Introdução ... A União dos Juristas Católicos de São Paulo promove ... formada pelo casamento e pela união estável, ou a poligamia, chamada de “poliamor”, ... atividade cerebral indica a existência de morte, pode-se afirmar que, no caso do ser humano, a ... A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 3.510 ... as escolhas políticas estratificadas no modelo de Direito plasmado na formulação textual da ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... a finitude humana, ou seja, a própria morte, pois a morte é inexorável. O contraditório é ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... Fraude contra credores – Da Ação Pauliana. Rio de Janeiro: Jurídica e ... , no entanto, o TJ/RJ, na ação declaratória de inconstitucionalidade nº ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Coordenadores e autores
... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... 24. A União" lavrou auto de infração para a cobrança de cr\xC3" ... movida pela intenção de obter pensão por morte do pretenso pai, que era servidor público ... dos Santos, servidor público federal estável, com fulcro no Art. 10, inciso IV, da Lei nº ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, com eficácia contra ...
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Curatela
... 3. Da ação de curatela (ou interdição?): pressuposto ... do nascimento com vida e extingue-se com a morte. Em virtude de sua personalidade jurídica ... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... publicado no Diário Oficial da União, no dia 07 de julho de 2015. 17 Sobre o novo ... 55 APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO — CONTRATO DE ... ativa, quando provada a união estável. Com o “novo Código de Projeto Civil” a ...