modelo ação desconstituição débito
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... Nesse sentido, não comporta desconstituição pela via da ação rescisória ... No ... cálculo discriminado de atualização de débito ... 2. DOS FUNDAMENTOS ... Dessa ...
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A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
... ação rescisória para fins de desconstituição" de título executivo em cumprimento de sentença \xE2" ... a intenção do legislador em adotar um modelo processual sincrético, onde em um único ... de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... ário deve ser exercido no Judiciário pela ação de despejo (art. 5º) ... Esse tipo de ... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... , ENTRE ESTES, OS PRÓPRIOS LOCATIVOS EM DÉBITO, CABENDO AO CREDOR A OPÇÃO POR UMA DESSAS ... ça a rescisão do contrato (desconstituição" da relação) entre as partes, bem como a condena\xC3" ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... desconstituição de sentença trânsita em julgado, com eventual ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... na fase de execução, sem que o valor do débito tenha sido, ainda, “apurado em liquidação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008280-19.2019.8.19.0024 (Cível), 05-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008280-19.2019.8.19.0024 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: ORLANDO DE SOUZA V O T O Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida em sede de Ação de Embargos de Terceiro, que...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ção do furto do cartão de crédito e de débito não exime a Instituição Bancária de culpa, ... IMPOSSIBILI-DADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO REALIZADA COM ESTEIO NO ART. 76 ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO ... em ser beneficiado com a anistia do débito de anuidades ainda não prescritas, bem como o ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... por decisão judicial, cuja desconstituição não se mostra viável. 3. Remessa oficial ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial ... § 2º Tratando-se de dano ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... vista a abrangência social deste tipo de ação ... O presente capítulo será subdividido em ... Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... subsequente e dependente da desconstituição por ato tido por ilegal e, por consequência, de ... material correspondesse a uma relação débito-crédito”, conforme Ovídio Baptista ao ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... O grupo de sociedades é uma unidade de ação econômico-empresarial onde se combinam, ... têm como objetivo a desconstituição de atos antijurídicos individualizados no ... de um grupo, com relação a qualquer débito reclamado de uma subsidiária, por fundamento em ...
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Relatório e Voto com número 5507981-75.2021.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NÃO COMPROVADO O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DEVOLUÇÃO DO BEM. PAGAMENTO DE MULTAS E IPVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em resumo dos fatos, alega a parte autora ter entabulado contrato verbal de compra e venda com o requerido,...
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR ... /Prisma, cor cinza, placa OMX-2774, ano/modelo ... 2013/2013, sendo que a negociação ocorreu ... mil reais), com intuito de quitar o débito de forma antecipada e resgatar os cheques, ... Cumpre mencionar, que para a desconstituição de um título, a prova há de ser robusta e ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ção do furto do cartão de crédito e de débito não exime a Instituição Bancária de culpa, ... IMPOSSIBILI-DADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO REALIZADA COM ESTEIO NO ART. 76 ...
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Acórdão nº 1013140-95.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 09-03-2021
EMENTA:RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. PEDIDO DE BAIXA DE TRIBUTO DE SUA COMPETÊNCIA. IPVA. FAZENDA PÚBLICA. APREENSÃO DE VEÍCULO. POSTERIOR EXPROPRIAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. PERDA DA POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR, REFERENTE AO PERÍODO POSTERIOR À APREENSÃO. PROTESTO REFERENTE À PERIODO ANTERIOR
... INOMINADO (460)Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Indenização por Dano ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... nacional carecia do poder de compelir a ação individual. Em vez disso o governo central tinha ... que se faz numa ação anulatória de débito ... ça de valores como, v.g, a desconstituição ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... , pelos agravados, antecedeu a desconstituição da personalidade jurídica, e como não havia ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... em torno das noções de crédito e débito inerentes à relação obrigacional e exigem do ... 2. É possível a desconstituição do registro quando a paternidade registral, em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do ... ível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão de ...
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Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 ... Por outro lado, tratando-se ... , no caso de cabimento, em desconstituição da autoridade da coisa julgada. Incidência da ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ... instrumento através do qual se cobra um débito do Poder Público (pagamentos devidos pelas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ção do contribuinte, a indicação do débito e a designação da entidade a favor da qual é ... ível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão do ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ão linear em cujos polos encontram-se o débito do lado passivo e o crédito do lado ativo, mas ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ação de homologia a partir de julgados brasileiros ... Como a desconstituição do contrato representa terapia mais radical e ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... provoca uma apressada análise da situ-ação, fazendo com que o Poder Judiciário, ainda que ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... possibilita a constituição ou desconstituição desses levando a uma confusão mental em que o ... filhos para o “acerto de contas” do débito conjugal. Conforme Viviane Ciambelli, ferido em ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... “EMENTA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO EM SOCIEDADE ... débito", a doutrina mais moderna (34) enxerga a obrigaç\xC3" ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ... também precise atuar na desconstituição do tratado. Um tratado, do ponto de vista do ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... material do trabalho, sua desconstituição ou reexa-me será feito por seus postulados. Daí ... confessa (confissão real) a certeza do débito e não poderá mais discuti-lo, salvo se houver e ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... contribuintes, se favoreçam aqueles em débito com os fiscos pertinentes, os quais participariam ... , não se considera completa a desconstituição (MS 14.731-DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... que o erro judicial gera, sim, um débito para o Estado, mas na área civil, ou seja, com a ... privativa de liberdade, mas a desconstituição do acordo e a remessa dos ... 664 Cf ...