modelo ação justificação óbito
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ção inicial, com a respectiva justificação [ ... ]” 360 ... Na mesma linha, o Regimento ... A secundária “é a ação punitiva exercida sobre pessoas concretas ... O autor propõe um modelo-padrão dessa indução na formulação de ... pela morte dos pacientes que vierem a óbito pela falta de assistência médica adequada no ...
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Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... Frise-se que esse modelo estatal “estabeleceu-se sobre a base da ... íveis iguais liberdades subjetivas de ação; de outro lado, esse sistema mobiliza e reúne as ... para outras normas (plano de justificação) ou como solucionadora direta de problemas ... , além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... inversa da pessoa jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... legislação material em vigor na data do óbito. Aplicável ao caso é a orientação legal, ... O importante é que haja uma justificação para a desigualdade e que essa justificativa seja ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 69 5.1.5 STF recebe mais uma ação contra portaria do trabalho escravo Veiculada em ... modelo ora apresentado demonstra que ... qualquer oportunização de justificação prévia, não é citada para se ... sobre registros de nascimento, casamento e óbito ➢ Protocolo de pedidos de certidões dos ...
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Acórdão Nº 6970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.970 DISTRITO ... seus herdeiros necessários, em caso de óbito ... Parágrafo único. Para os fins desta Lei, ... Justificação da Ausência do Empregado: Lei nº 14.128/2021 ... Fiscal instituiu um inovador modelo regulatório das ... finanças públicas, baseado ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... do domicílio ou do local do óbito do autor da herança e da residência dos ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... Em justificação ao projeto, o Deputado Walter Ihoshi argumenta ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... especial, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória. 2.ed. São Paulo: RT, 2008, p ... ção da prova , que compõe a justificação judicial – como um juízo diverso daquele ... do qual tenha lamentavelmente decorrido o óbito culposo de um pai de família poderá, diante de ... -
Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... 7 No modelo contemporâneo de equilíbrio entre poderes, 8 a ... em que não poderia servir de justificação para sobreposição dos valores e das ... os pressupostos e as condições da ação". E deve fazê-lo com base no ordenamento: 16 unit\xC3" ... ãos, que viveram sob o mesmo teto, até o óbito de um deles, agiam como família que eram, tanto ... -
A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... Nesse sentido, absorvidas as críticas ao modelo original-dirigista da Constituição do Brasil, ... da sociedade brasileira, por ação e omissão do próprio estado nacional, seja nos ... A justificação para a intervenção judicial é farta e decorre ... de tratamento potencialmente causará o óbito dos enfermos ... 32 BARCELLOS, Ana Paula de ... -
Direito Processual Penal
... ão garantias exclusivamente aplicáveis à ação penal ... (E) a garantia do juiz natural é ... , simplesmente indeferi-lo sem uma justificação plausível. Para que assim, ciente do motivo da ... dias após tê-la operado, decorrendo o óbito de uma embolia gordurosa não diagnosticada pela ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e ... No caso de prova oral, além da justificação, o rol deverá ser apresentado no mesmo prazo, ... Juntou aos autos constam certidão de óbito, documentos pessoais, certidões negativas de ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações." ... @2 ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... de acidente de trabalho que levou aquele a óbito. Ação rescisória ajuizada com fundamento no ... multa à testemunha que faltou sem justificação (art. 730 da CLT), ao empregador que se recusa a ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... cenário, o atendimento médico segue um modelo mais proativo, preventivo, preciso e centrado na ... e Nathalia Gonsalves, de uma causa de ação relativamente nova no direito comparado, ... respeito à vontade do doente e ele vier a óbito, não é possível imputar responsabilidade civil ... a visão que serve de fundamento e justificação para os direitos humanos e fundamentais, ...
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Acórdão Nº 598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ADPF 598 / ES ... ação direta de inconstitucionalidade, com procedência ... advogados públicos com o modelo de retribuição por subsídios ... A verba ... aposentação; ... c) ocorrendo o óbito do Procurador do Estado antes do ... prazo fixado ... é o fato objetivo da derrota: e a justificação ... deste instituto está em que a atuação da ...
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Direitos do Migrante
... poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade ... Parágrafo ... de registro civil 330 – Registro de óbito e expedição da respectiva certidão ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT” ... Se ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... , especialmente os casos em que ocorre óbito de trabalhadores; seja homem ou mulher, deixando ... concedida liminarmente ou após justificação ...
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Crimes Contra a Honra
... A ação típica constitutiva do delito de calúnia ... extingue a personalidade e, com o óbito, cessa a titularidade de direitos e obrigações ... apresentam ensanchas para a justificação de fato típico ofensivo à incolumidade moral ... uma precisa e exata fidelidade com o modelo típico incriminador. E este modelo, no art. 138 ...
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Morte digna na Colômbia: análise da sentença T-970/14
... Julia, 1 colombiana, propôs ação judicial contra Coomeva EPS, com o objetivo de ... Eutanásia voluntária: justificação moral ... In: A condição humana: ética, saúde ... a intenção de provocar diretamente o óbito, ocorrendo apenas a ministração de doses ... Diretivas Antecipadas de Vontade: Um modelo brasileiro. Revista Bioética CFM. 21(3) , 2013, ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... comarca de Camaçari /BA, que, no bojo da Ação De Interdito Proibitório C/C Pedido De ... POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO ... apresentam complicações, que resultam no óbito de 15% até o quinto ano de vida. ” ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Decisões Monocráticas nº 1189915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... 12): ADMINISTRATIVO ... AÇÃO" REGRESSIVA ... ACIDENTE DE TRABALHO ... SEGURAN\xC3" ... Evidências de que o óbito do segurado decorreu de falha na estrutura do ... para se firmarem sobre bases de justificação; porque essas bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1189915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... 12): ADMINISTRATIVO ... AÇÃO" REGRESSIVA ... ACIDENTE DE TRABALHO ... SEGURAN\xC3" ... Evidências de que o óbito do segurado decorreu de falha na estrutura do ... para se firmarem sobre bases de justificação; porque essas bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... registros administrativos de nascimento e óbito escriturados pelos Postos Indígenas ou ... Pesquisa Externa ou processar Justificação Administrativa - JA, observado o disposto nos ... ção ocorre nas hipóteses em que existe ação judicial específica demonstrando a ... ção da Medida Provisória nº 1.723, esse modelo de gestão compartilhada por órgãos e entidades ...
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Função social da posse
... da herança sem conhecimento sequer do óbito (art. 1784 do CC), criações do direito para ... BRITO, Miguel Nogueira. A Justificação da Propriedade Privada numa Democracia ... jurídica protege a ordem da paz, dando ação contra a turbação e privação da posse.”(p ... ao título de propriedade de um imóvel no modelo econômico, político e jurídico a que o Brasil ...
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Seguridade social, proibição do retrocesso e sustentabilidade das políticas públicas
... Política pública é ação de governo, mas com representatividade social. Um ... Somente então poderemos desenvolver um modelo de democracia radical que inspire credibilidade e ... acidente fatal não-laboral, cuja justificação assenta-se na concepção de tempo de vida ... cônjuge sobrevivente, mas se à época do óbito, o casal estava separado (de fato ou de direito) ...
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A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... entre ordens jurídicas como modelo referente ao tratamento de problemas ... 162 , portanto, de tentativas de justificação do poder real ... De acordo com ele a ... familiares das vítimas interpuseram uma ação civil ordinária na Justiça Federal Brasileira ... a alteração, na certidão de óbito de seu ex-cônjuge, de “falecido no dia 16 de ...